sessao 42 — Alto Araguaia (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	42
Date	2025-12-01
native_id	321

ata #

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APROVADA 
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Câmara Municipal de Alto Araguaikit?: 06 [vel 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 4.2 Sessão. ticas 
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Ata Eletrônica da 42º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura q 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 19:00 ; q 
Encerramento: Nr 
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo /*, 7— 
UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP ; Paulinho / REDE ; a 
Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO A 
Ricardo Barbosa / MDB Ff) 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 01 (primeiro) de= 
Dezembro de 2025. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo - Pastor Ivon Ribeiro 
Igreja Assembléia de Deus, representando O Conselho de Pastores (COPAS) LEITURA E » 
VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: a Sr.º Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez, * 
que a mesma se encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi colocada em discussão e “ 
votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados eletronicamente, através do *5 
SAPL, em resposta às proposições dos senhores vereadores. 
 
 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB 
Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; 
Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato 
Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 50 
de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Araguaia - MT, para O 
quadriênio 2026/2029. - Obs.: Parecer Favorável das Comissões Autor: EXECUTIVO 
MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 434, Processo: 50/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão 
da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos 
Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis 
Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária (Origem Executivo) nº 53 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE ALTO 
ARAGUAIA E A PROMOVER A CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE 
RESSOCIALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA. - Obs.: Parecer 
Favorável das Comissões Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 
468, Processo: 53/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron 
- Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - 
Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; 
V Ricardo Barbosa - Sim ; 3 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025, Altera 0 
artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia-MT. - Obs.: Parecer Favorável das 
Comissões Autores: Mesa Diretora, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Ricard 
Barbosa, Número de Protocolo: 471, Turno: 1º Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da 
Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos 
Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis 
Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária (Origem Legislativo) nº 25 de 2025, “Altera o nome da Rua do Jasmim, 
( N ds 
 
 
 
Localizada no Bairro vista Araguaia, para Rua Pedro Damião dos Santos”. Autor: Ricardo 
Barbosa, Número de Protocolo: 490, Processo: 25/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664. https://
Câmara Municipal de Alto Araguaia 
 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
lida ; 5 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 13 de 2025, Concede título de Cidadão Araguaiense ao Dr. NEY PEREIRA DE SOUSA” Autor: Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 14 de 2025, “Concede título de Cidadão Araguaiense ao Sra. KARLA CRISTINA COELHO” Autor: Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, a, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 15 de 202: , “Concede Título de Cidadão Araguaiense ao Sr. Sebastião José Nogueira” Autor: Fabiano 2, do Gás, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação «— nº 154 de 2025, Indica a imediata realização de reforma e revitalização completa do 2 Ginásio de Esportes Jerônimo Samita Maia (SAMITÃO), bem como a reforma, pintura e . instalação de tenda na academia ao ar livre localizada ao lado do referido ginásio. Autor; n) Martha Maia, Número de Protocolo: 479, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 155 de 2025, Indica a adoção de medidas para a “ implantação de sinalização horizontal e vertical, bem como a nomeação oficial da rua que e corre paralela à MT-100, responsável por interligar os bairros Vila Aeroporto e Parque do, /> Cerrado (Professora Maria das Graças). Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 156 de 2025, Indica a adoção de medidas urgentes para a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Abílio-. Siqueira, que dá acesso à Ponte da Aninha, bem como a realização de uma auditoria No. ? obra recentemente executada. Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 481, Tipo: & Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 157 de 2025, “Solicito a Õ possibilidade de viabilizar a Reestruturação adequada de uma parte do PARQUE MUNICIPAL, a onde está instalado o Parque Infantil, transformando-o em Parque Infantil «) Sensorial Natural, visando a estimulação através de Elementos naturais que criam sons, a como o som do vento nas folhas, em um espaço com troncos, galhos e pedras que V) incentivam a movimentação, o equilíbrio e a exploração do corpo, com cores vibrantes de plantas, flores e até o uso de mobiliário e estruturas feitas com materiais naturais”. Autor: Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 158 de 2025, sugerindo a necessidade de construção de um banheiro e de um bebedouro com água filtrada no Cemitério Municipal. Autor: Adão da Madeireira, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 61 de 2025, "Requer informações sobre máquinas do município que são para fazer fraldas e também máquinas de costura que estão paradas no município de Alto Araguaia - MT” Autor: Regis Oliveira, Número de Protocolo: 485, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta - A pedido do Autor ; 14 - Indicação nº 159 de 2025, Possibilidade de instalar um monumento em formato de queijo cabacinha na entrada de Alto Araguaia/MT, ou em outro ponto estratégico da cidade, como forma de valorizar esta importante tradição local. Autor: Clodoaldo, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão, Lavrando-se a presente Ata, que após 
 
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Câmara Municipal de Alto Araguaia Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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CLODOALDO JOSE FERNANDES JOSE FÁBIANO DIAS / UNIÃO DE SOUZA / PP 
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MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO / PP 
 
 
 
 
 
 
PAULO LOPES RODRIGUES POLLEÍKA F / REDE DOS * SANTO UNIÃO f 
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REGIS OLIVEIRA RENAfO PAES ! REPUBLICANOS OLIVEIRA LOPES / UNIAO 
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS / MDB 
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 01 (primeiro) de Dezembro de 2025.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Vídeo - Pastor Ivon Ribeiro da Igreja Assembléia de Deus, representando o Conselho de
Pastores (COPAS)
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: 
a Sr.ª Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma se encontra disponivel
no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), todos concordam e em
seguida a ata foi colocada em discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de
Votos.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios enviados eletronicamente, através do SAPL, em resposta às proposições dos
senhores vereadores. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 50 de 2025
Processo: 50/2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Alto Araguaia – MT, para
o quadriênio 2026/2029. 
Obs.: Parecer Favorável das
Comissões 
Aguardando votação em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 53 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O CONSELHO DA
COMUNIDADE DE ALTO ARAGUAIA E
A PROMOVER A CESSÃO DE USO DE
ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE
RESSOCIALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/12/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 01/12/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
DE HORTA COMUNITÁRIA. 
Obs.: Parecer Favorável das
Comissões 
3 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, Marcos
Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga,
Ricardo Barbosa 
Altera o artigo 64 da Lei Orgânica do
Município de Alto Araguaia-MT. 
Obs.: Parecer Favorável das
Comissões 
Aguardando votação em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Ricardo Barbosa 
“Altera o nome da Rua do Jasmim,
Localizada no Bairro vista Araguaia,
para Rua Pedro Damião dos Santos”. 
Leitura e Deliberação
5 - Projeto de Decreto do
Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
Concede título de Cidadão
Araguaiense ao Dr. NEY PEREIRA DE
SOUSA” 
Leitura e Deliberação
6 - Projeto de Decreto do
Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Concede título de Cidadão
Araguaiense ao Sra. KARLA CRISTINA
COELHO” 
Leitura e Deliberação
7 - Projeto de Decreto do
Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
“Concede Título de Cidadão
Araguaiense ao Sr. Sebastião José
Nogueira” 
Leitura e Deliberação
8 - Indicação nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Indica a imediata realização de
reforma e revitalização completa do
Ginásio de Esportes Jerônimo Samita
Maia (SAMITÃO), bem como a
reforma, pintura e instalação de tenda
na academia ao ar livre localizada ao
lado do referido ginásio. 
Leitura e Deliberação
9 - Indicação nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Indica a adoção de medidas para a
implantação de sinalização horizontal
e vertical, bem como a nomeação
oficial da rua que corre paralela à
MT-100, responsável por interligar os
bairros Vila Aeroporto e Parque do
Cerrado (Professora Maria das
Graças). 
Leitura e Deliberação
10 - Indicação nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Indica a adoção de medidas urgentes
para a recuperação da pavimentação
asfáltica da Rua Abílio Siqueira, que
dá acesso à Ponte da Aninha, bem
como a realização de uma auditoria na
obra recentemente executada. 
Leitura e Deliberação
11 - Indicação nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Solicito a possibilidade de viabilizar a
Reestruturação adequada de uma
parte do PARQUE MUNICIPAL, a onde
está instalado o Parque Infantil,
transformando-o em Parque Infantil
Sensorial Natural, visando a
estimulação através de Elementos
naturais que criam sons, como o som
do vento nas folhas, em um espaço
com troncos, galhos e pedras que
incentivam a movimentação, o
equilíbrio e a exploração do corpo,
com cores vibrantes de plantas, flores
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/12/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 01/12/2025
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Matéria Ementa Situação
e até o uso de mobiliário e estruturas
feitas com materiais naturais”. 
12 - Indicação nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Adão da Madeireira 
sugerindo a necessidade de
construção de um banheiro e de um
bebedouro com água filtrada no
Cemitério Municipal. 
Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Regis Oliveira 
“Requer informações sobre máquinas
do município que são para fazer
fraldas e também máquinas de costura
que estão paradas no município de
Alto Araguaia – MT” 
Aguardando votação em plenário
14 - Indicação nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Clodoaldo 
Possibilidade de instalar um
monumento em formato de queijo
cabacinha na entrada de Alto
Araguaia/MT, ou em outro ponto
estratégico da cidade, como forma de
valorizar esta importante tradição
local. 
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/12/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 01/12/2025
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