sessao 44 — Alto Araguaia (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	44
Date	2025-12-15
native_id	326

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APROVADA 
: ar Data: 4 8/12/2022, 
Câmara Municipal de Alto Araguaia 452, dmaltdo 
 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 
Ata Eletrônica da 442 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL; Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo / 
UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes/ PSB ; Martha Maia / PP ; Paulinho / REDE ; 
Polleyka Fraga / UNIÃO ; Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Regis Oliveira / Ausência por motivo de Força 
Maior 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de 
Dezembro de 2025. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: a Sr.º Secretária pede a 
dispensa da leitura, uma vez que à mesma se encontra disponivel no Site da Câmara, 
SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi 
colocada em discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite para Audiência Pública - 
Conersão da E.E. Arlinda Pessoa Morbeck em Escola Militar tiradentes. Dia 15 de 
Dezembro de 2025 (segunda-feira), 18:30 Local: Auditório da Unemat Campos de Alto 
Araguaia. 
 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; 
Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP ; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; 
Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga / UNIÃO ; Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / 
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 56 
de 2025, Institui o Plano Municipal de Agricultura Familiar de Alto Araguaia - PMAF, 
oh | 
aprova suas ações prioritárias, cria O Fundo Municipal da Agricultura Familiar e dá outras 
providências. - Obs.: Regime de Urgência Especial Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, 
Número de Protocolo: 504, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado(a) Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - 
Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - 
Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 55 de 2025, Dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Alto Araguaia - CONSEA, e dá outras 
providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 482, Processo: 
55/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos 
Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do (q 
Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka YNN 
Fraga - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 3 - Proposta de Emenda a 
Lei Orgânica nº 1 de 2025, Altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Alto 
Araguaia-MT. - Obs.: Votação 2º Turno. Autores: Mesa Diretora, Marcos Nunes, Paulinho, 
Polleyka Fraga, Ricardo Barbosa, Número de Protocolo: 471, Turno: 1º e 2º Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 10 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : 
Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; 
Marcos Nunes - Sim ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Renat 
Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Orige 
Legislativo) nº 25 de 2025, “Altera o nome da Rua do Jasmim, Localizada no Bairro vista 
Araguaia, para Rua Pedro Damião dos Santos”. Autor: Ricardo Barbosa, Número de 
Protocolo: 490, Processo: 25/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; 
Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; 
 
 
 
 
 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEI
 
RA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// 
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaGegmail.com 18/12/2025 
18/12/2025 fe A /) dis Página 1
 
Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 5 - 
x q Re título de Cidadão 
Tipo: Nomi ge a utor: Polleyka Fraga, Número de 
Ee Nominais : ig Sim: 9, ms 0, Pretos, O, Resultado: Aprovado(a) 
abiano do Gás - Sim . -21m ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim - Polleyka Fraga - SSiimm ; ; Marcos Renato Nunes L - NãoÀ Votou ; Ma rtha Maia 
é - Sim ; Paulinho - Sim ; 
De creto do Legis
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opes - Sim ; Ricardo Barb - 
nº 14 de 2025, “Concede título de Cidadã 
! Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Renato Lopes - Sim : Ricardo Barbosa - Sim ; 8 - 
Projeto de Decreto do Legislat gi ivo nº 16 de 2025, “Dispõe sobre as Contas Anuais de 
Governo da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, relativas ao exercício financeiro de 
2024.” - Obs.: Relatório e Justificativa dos Votos Contrários ao Projeto de Decreto do 
Legislativo 016/2025 dos Vereadores Fabiano do Gás, Martha Maia e Adão da Madeireira, 
protocolados via Sistema SAPL e Anexados ao referido Projeto. Autor: CFOF - Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, Número de Protocolo: 498, Processo: 16/2025, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Adão Q 
da Madeireira - Não ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Não ; Marcos | 
Nunes - Sim ; Martha Maia - Não ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Renato Lopes - | Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 9 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 17 de 2025, | 
“Concede Título de Cidadão Araguaiense ao DEPUTADO ESTADUAL MAX JOEL RUSSI”. | 
Autores: Marcos Nunes, Bruno Peron, Número de Protocolo: 503, Tipo: Nominal, Sim: 10, í 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Adão da Madeireira - À 
Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Sim ; | 
Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo | 
Barbosa - Sim ; 10 - Indicação nº 160 de 2025, Indica para que seja estudada a | 
viabilidade de implantação de um ponto de coleta para exames laboratoriais nos bairros | 
localizados na parte alta do Município de Alto Araguaia, compreendendo, especificamente, 
as comunidades da Vila Aeroporto, Maria das Graças e Parque do Cerrado. Autor: Martha | 
Maia, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação | 
nº 162 de 2025, “Solicito a possibilidade de viabilizar a instalação de uma nova 
ACADEMIA AO AR LIVRE.” proporcionando levar a todas os nossos munícipes uma opção 
de poderem praticar diariamente atividades físicas e contribuindo para uma qualidade de IN | 
vida melhor e, consequentemente da saúde”. Autor: Polleyka Fraga, Número de Protocolo: | 
502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 163 de 2025, Solicito a 
possibilidade de viabilizar a instalação de um PARQUE INFANTIL AO AR LIVRE, 
proporcionando levar alegria, entretenimento e saúde as nossas crianças”. Autor: Renato 
Lopes, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação | 
nº 164 de 2025, “sugerindo que seja feita aquisição de tubos e conexões para o Divaes 
Município de Alto Araguaia-MT” Autor: Regis Oliveira, Número de Protocolo: 501, Es | 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 161 de 2025, a adoção das medidas | 
administrativas necessárias à contratação formal de profissionais para atuarem a 
funções de motorista, monitor, professor, cozinheira e limpeza, de modo a assegurar 
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HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-26 4 https:// 
www.altoaraguaia. 
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mtleg.br/ - E-mail: camara.secretaria(gmail.com 
 
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O DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// 
O cao nle meo Br - E-mail: camara.secretariagmail.com 18/12/2025 
Página 3 | 18/12/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/12/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de Dezembro de 2025.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Convite para Audiência Pública - Conersão da E.E. Arlinda Pessoa Morbeck em Escola
Militar tiradentes. Dia 15 de Dezembro de 2025 (segunda-feira), 18:30 Local: Auditório da
Unemat Campos de Alto Araguaia. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Institui o Plano Municipal de
Agricultura Familiar de Alto Araguaia
– PMAF, aprova suas ações
prioritárias, cria o Fundo Municipal da
Agricultura Familiar e dá outras
providências. 
Obs.: Regime de Urgência Especial 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional de Alto Araguaia –
CONSEA, e dá outras providências. 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
3 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, Marcos
Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga,
Ricardo Barbosa 
Altera o artigo 64 da Lei Orgânica do
Município de Alto Araguaia-MT. 
Obs.: Votação 2º Turno. 
Aguardando votação em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Ricardo Barbosa 
“Altera o nome da Rua do Jasmim,
Localizada no Bairro vista Araguaia,
para Rua Pedro Damião dos Santos”. 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
5 - Projeto de Decreto do
Legislativo nº 13 de 2025
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/12/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 15/12/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
Concede título de Cidadão
Araguaiense ao Dr. NEY PEREIRA DE
SOUSA” 
6 - Projeto de Decreto do
Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Concede título de Cidadão
Araguaiense ao Sra. KARLA CRISTINA
COELHO” 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
7 - Projeto de Decreto do
Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
“Concede Título de Cidadão
Araguaiense ao Sr. Sebastião José
Nogueira” 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
8 - Projeto de Decreto do
Legislativo nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: CFOF - Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização 
“Dispõe sobre as Contas Anuais de
Governo da Prefeitura Municipal de
Alto Araguaia-MT, relativas ao
exercício financeiro de 2024.” 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
9 - Projeto de Decreto do
Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Nunes, Bruno Peron 
“Concede Título de Cidadão
Araguaiense ao DEPUTADO
ESTADUAL MAX JOEL RUSSI”. 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
10 - Indicação nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Indica para que seja estudada a
viabilidade de implantação de um
ponto de coleta para exames
laboratoriais nos bairros localizados
na parte alta do Município de Alto
Araguaia, compreendendo,
especificamente, as comunidades da
Vila Aeroporto, Maria das Graças e
Parque do Cerrado. 
Leitura e Deliberação
11 - Indicação nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Solicito a possibilidade de viabilizar a
instalação de uma nova ACADEMIA
AO AR LIVRE.” proporcionando levar
a todas os nossos munícipes uma
opção de poderem praticar
diariamente atividades físicas e
contribuindo para uma qualidade de
vida melhor e, consequentemente da
saúde”. 
Leitura e Deliberação
12 - Indicação nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Lopes 
Solicito a possibilidade de viabilizar a
instalação de um PARQUE INFANTIL
AO AR LIVRE, proporcionando levar
alegria, entretenimento e saúde as
nossas crianças”. 
Leitura e Deliberação
13 - Indicação nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Regis Oliveira 
“sugerindo que seja feita aquisição de
tubos e conexões para o Divaes no
Município de Alto Araguaia-MT” 
Leitura e Deliberação
14 - Indicação nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Nunes 
a adoção das medidas administrativas
necessárias à contratação formal de
profissionais para atuarem nas
funções de motorista, monitor,
professor, cozinheira e limpeza, de
modo a assegurar a continuidade e
eficiência dos serviços públicos
municipais.. 
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/12/2025
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 15/12/2025
Página 2

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