sessao nº 1

 
 
ROVADA Câmara Municipal de Alto Araguaia 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 
Apiliado por Ame —— — 
Legislatura SO 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 21/01/2026 - 
15:00 ; Encerramento: Je 
e y Ata Eletrônica da 1º Sessão Extraordinária da 22 Sessão Legislativa da 19º 
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo / 
UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP ; Polleyka Fraga / 
UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Ricardo Barbosa / MDB Q 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulinho / Ausência por motivo de Força Maior 
A Renato Lopes / Ausência por motivo de Força Maior 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Extraordinária do dia 21 (Vinte e Um) d 
Janeiro de 2026. 
+ Je! 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; 
Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP ; Marcos Nunes / PSB; Martha Maia | PP; 
Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Ricardo Barbosa / MDB 
(Ãe 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 1 
de 2026, “Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos 
efetivos dos poderes e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras 
providências. Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito, Número de Protocolo: 1, 
Processo: 1/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial - Obs.: 
Aprovado em Ambiente Virtual conforme art. Art. 154. do RI Votos Nominais : Adão da 
Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos 
Nunes - Sim ; Martha Maia - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Ricardo 
Barbosa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 2 de 2026, 
Autorização para a doação para a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, de um reservatório 
de água que atualmente encontra-se em desuso junto ao DIVAES. Autor: JACSON 
NIEDERMEIER - Prefeito, Número de Protocolo: 2, Processo: 2/2026, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial - Obs.: Aprovado em Ambiente Virtual 
conforme art. Art. 154, do RI Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - 
Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Sim ; Martha Maia - Sim ; 
Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária (Origem Executivo) nº 3 de 2026, Autorização para a doação para a 
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, do Estado de Mato Grosso, de cinco 
postes de iluminação atualmente em estado ocioso junto à Secretaria Municipal de Obras. 
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito, Número de Protocolo: 3, Processo: 3/2026, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial - Obs.: Aprovado em Ambiente 
Virtual conforme art. Art. 154. do RI Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno 
' Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Sim ; Martha Maia - 
Sim : Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 4 - Projeto de 
Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 
02, de 23 de setembro de 2025. Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito, Número de 
Protocolo: 4, Processo: 1/2026, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em Regime de Urgência 
Especial - Obs.: Aprovado em Ambiente Virtual conforme art. Art. 194. do RI Votos 
Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do 
 
 HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 . AITO ARACUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 htips:// 
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara .secretariaGgmail.com 29/01/2026 
CAÍ Página 1 29/01/2026
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Gás - Sim ; Marcos Nunes - Sim ; Martha Maia - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira 
- Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e encerrou a presente Sessão, Lavrando-se a presente Ata, que após 
 
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
e Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
 
 
irão Z-adecos RUNO PIO PERON / 
A REZENDE / PSB 
PL 
odedh la foi >emorb )* 
CLODOALDO vose! JOSE BIANO DIAS 
FERNANDES Í DE SOUZA / PP 
UNIÃO 
NUNES MARTHA SILVIA 
(os sB ZAIDEN MAIA 
BRANDÃO / PP 
/) . 
 Mor eo 1 O mes 
polia y FRAGA REGIS OLIVEIRA 
DOS SANTOS | PAES / 
UNIÃO REPUBLICANOS 
RICARDO BARBOSA 
DOS SANTOS / MDB 
 
 
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// 
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaGgmail.com 29/01/2026 
29/01/2026 Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 21/01/2026 - 15:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Extraordinária do dia 21 (Vinte e Um) de Janeiro de 2026.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito 
“Dispõe sobre a concessão da revisão
geral de subsídios dos servidores
públicos efetivos dos poderes e órgãos
autônomos do município de Alto
Araguaia e dá outras providências. 
Obs.: Regime de Urgência Especial. 
Aguardando votação em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito 
Autorização para a doação para a
Paróquia Nossa Senhora Aparecida,
de um reservatório de água que
atualmente encontra-se em desuso
junto ao DIVAES. 
Obs.: Regime de Urgência Especial. 
Aguardando votação em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito 
Autorização para a doação para a
Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal, do Estado de
Mato Grosso, de cinco postes de
iluminação atualmente em estado
ocioso junto à Secretaria Municipal de
Obras. 
Obs.: Regime de Urgência Especial. 
Aguardando votação em plenário
4 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: JACSON NIEDERMEIER -
Prefeito 
Altera e acresce dispositivos à Lei
Complementar nº 02, de 23 de
setembro de 2025. 
Obs.: Regime de Urgência Especial. 
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
20/01/2026
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 20/01/2026
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