sessao nº 1

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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
SLATIvO 4 “4 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 
01º SESSÃO ORDINÁRIA, 02/02/2026 .À 19:00 H (DF). 
ADÃO 
BRUNO 
MARCOS 
PIO PERON 
BATISTA REZENDE 
 
 
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES C Lol Na To fp JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA 
 
 
 
 
 
MARCOS NUNES GOMES ) EAN MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO LN NA AYUuda 
PAULO LOPES RODRIGUES A ; POLLEYKA FRAGA DOS SANTOS | 
REGIS OLIVEIRA PAES BÉGA ZAC RENATO DE OLIVEIRA LOPES 
Zá E RICARDO BARBOSA DOS SANTOS AA

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OVADA "Câmara Municipal de Alto Araguaia
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Aprovado por a Ê
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Ata Eletrônica da 1º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02 /02/2026 - 19:00 4
Encerramento: o
Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; Paulinho / REDE ; Regis Oliveira
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL ; Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano di )
/
REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB 3
Justificativas de Ausências na Sessão: Bruno Peron / Ausência por motivo de Força
Maior ; Polleyka Fraga / Ausência por Licença Médica Q
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 02 (dois) de Fevereiro
de 2026. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo - Representando o Conselho de
Pastores (COPAS), Pastor Célio da Igreja Presbiteriana Renovada. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA ANTERIOR: o Sr.º Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma
se encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi colocada em discussão e votação,
sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Clodoaldo / UNIÃO ;
Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP ; Paulinho / REDE ; Regi:
Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB |
Vo
de 2026, Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia,
custeio de até 50% do valor do projeto de implantação e pavimentação da Serra Preta.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 5 de 2026, Dispõe /
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº
4683 de 16 de dezembro de 2025. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de
Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária ]
(Origem Executivo) nº 6 de 2026, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 1 de 2026, Dispõe
sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e
empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito
da administração pública do Município de Alto Araguaia, e revoga a Lei Municipal nº
3.955, de 20 de junho de 2017, e demais disposições em contrário. Autor: Martha Maia,
Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 2
de 2026, Requer relatório pormenorizado da aplicação dos R$ 331,4 milhões em
investimentos Estaduais nos ultimos sete anos. Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: - q
20, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) Votos
Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos A
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 4 f
Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato
Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 6 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 1
de 2026, Moção de Aplausos ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr.
Juldésio Borges de Oliveira Autor: Ricardo Barbosa, Número de Protocolo: 12, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Adão
da Madeireira - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou :
Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo N
Barbosa - Sim ; 7 - Indicação nº 1 de 2026, “indicando a adoção de providências
administrativas e legislativas destinadas à análise e eventual regulamentação da Lei
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Complementar nº 226/2026, no âmbito do Município, especialmente quanto à contagem do
tempo de serviço dos servidores públicos no período da pandemia da Covid-19 e à
avaliação da viabilidade orçamentário-financeira para pagamento de verbas indenizatórias
retroativas”. Autor: Fabiano do Gás, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 2 de 2026, “solicitando que sejam realizados estudos
técnicos, jurídicos e financeiros visando à concessão da reposição inflacionária de
aproximadamente 5% (RGA) referente ao exercício de 2021, com proposta de
implementação e pagamento nos exercícios de 2026 e/ou 2027.” Autor: Fabiano do Gás,
Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 3 de
2026, “Solicito a possibilidade de adequar as instalações com atendimento de uma
ambulância no Posto de Saúde da Zona Rural — ESF, localizado no Distrito do BURITI, para
que o mesmo possa atender toda Região da Zona Rural situada ali, como Colônia do
Ariranha e Rio do Peixe, para que os moradores da Região sejam acompanhados, e em
casos mais graves ou fora do horário comercial receba o mais rápido os primeiros socorros
e encaminhados para atendimento emergencial no Hospital Municipal de Alto Araguaia,
caso seja necessário.” Autor: Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 4 de 2026, “Solicito a possibilidade de
viabilizar a construção e instalação de um Ponto de Táxi aos Taxistas do nosso município,
um espaço destinado apenas aos taxistas autorizados que aguardam passageiros que
utiliza os serviços de locomoção na mobilidade urbana oferecida pela categoria a nossa
população. ” Autor: Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 1 de 2026, Requeiro, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais, que a Mesa Diretora encaminhe expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jacson Marlon Niedermeier, com cópia à
Senhora Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente,
Virgínia Machado, solicitando informações acerca do início do programa de Castração
Animal. Especificamente, requer-se: * Há previsão para o início da campanha municipal de
castração de cães e gatos no âmbito do Município de Alto Araguaia? Em caso positivo,
informar a data estimada e a programação da campanha. *« As providências
administrativas e as formalidades necessárias ao processo licitatório para contratação dos
serviços já foram iniciadas? Em caso afirmativo, esclarecer em que fase se encontram. «
Caso ainda não tenham sido iniciados os procedimentos licitatórios, qual a previsão para
sua abertura e conclusão? Autor: Marcos Nunes, Número de Protocolo: 16, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Adão da
Madeireira - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Sim ; Martha
Maia - Sim ; Paulinho - Não Votou ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo
Barbosa - Sim ;
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05/09 19008 Pácina 2
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Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou a presente Sessão, Lavrando-se a presente Ata, que após
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
FL
JOSE FABIANO DIAS
DE SOUZA // PP
— Muda
MARTHA SILVIA
ZAIDEN MAIA
BRANDÃO / PP
: fe
REGIS OLIVEIRA
PAES
REPUBLICANOS
RICARDO BARBOSA
DOS SANTOS / MDB
CLODOALDO JOSE
FERNANDES !
UNIÃO
MARPOS NUNES
GOMES /
PAULO LOPES
RENATO DE
OLIVEIRA LOPES /
UNIÃO
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NS IND NDA
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/02/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 02 (dois) de Fevereiro de 2026.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Autoriza a celebração de convênio
junto ao Sindicato Rural de Alto
Araguaia, custeio de até 50% do valor
do projeto de implantação e
pavimentação da Serra Preta. 
Leitura e Deliberação
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento do
Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16
de dezembro de 2025. 
Leitura e Deliberação
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento do
Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16
de dezembro de 2025. 
Leitura e Deliberação
4 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Dispõe sobre o tratamento favorecido,
diferenciado e simplificado para as
microempresas e empresas de
pequeno porte nas contratações
públicas de bens, serviços e obras no
âmbito da administração pública do
Município de Alto Araguaia, e revoga
a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de
junho de 2017, e demais disposições
em contrário. 
Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Requer relatório pormenorizado da
aplicação dos R$ 331,4 milhões em
investimentos Estaduais nos ultimos
sete anos. 
Aguardando votação em plenário
6 - Moção de Congratulações e
Aplausos. nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Barbosa 
Moção de Aplausos ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr.
Juldésio Borges de Oliveira 
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/02/2026
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
“indicando a adoção de providências
administrativas e legislativas
destinadas à análise e eventual
regulamentação da Lei Complementar
nº 226/2026, no âmbito do Município,
especialmente quanto à contagem do
tempo de serviço dos servidores
públicos no período da pandemia da
Covid-19 e à avaliação da viabilidade
orçamentário-financeira para
pagamento de verbas indenizatórias
retroativas”. 
Leitura e Deliberação
8 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
“solicitando que sejam realizados
estudos técnicos, jurídicos e
financeiros visando à concessão da
reposição inflacionária de
aproximadamente 5% (RGA) referente
ao exercício de 2021, com proposta de
implementação e pagamento nos
exercícios de 2026 e/ou 2027.” 
Leitura e Deliberação
9 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Solicito a possibilidade de adequar as
instalações com atendimento de uma
ambulância no Posto de Saúde da
Zona Rural – ESF, localizado no
Distrito do BURITI, para que o mesmo
possa atender toda Região da Zona
Rural situada ali, como Colônia do
Ariranha e Rio do Peixe, para que os
moradores da Região sejam
acompanhados, e em casos mais
graves ou fora do horário comercial
receba o mais rápido os primeiros
socorros e encaminhados para
atendimento emergencial no Hospital
Municipal de Alto Araguaia, caso seja
necessário.” 
Leitura e Deliberação
10 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Solicito a possibilidade de viabilizar a
construção e instalação de um Ponto
de Táxi aos Taxistas do nosso
município, um espaço destinado
apenas aos taxistas autorizados que
aguardam passageiros que utiliza os
serviços de locomoção na mobilidade
urbana oferecida pela categoria a
nossa população. ” 
Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Nunes 
Requeiro, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades
regimentais, que a Mesa Diretora
encaminhe expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Jacson Marlon
Niedermeier, com cópia à Senhora
Secretária Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e Meio
Ambiente, Virgínia Machado,
solicitando informações acerca do
início do programa de Castração
Animal. Especificamente, requer-se: •
Há previsão para o início da
campanha municipal de castração de
cães e gatos no âmbito do Município
de Alto Araguaia? Em caso positivo,
informar a data estimada e a
programação da campanha. • As
providências administrativas e as
formalidades necessárias ao processo
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
licitatório para contratação dos
serviços já foram iniciadas? Em caso
afirmativo, esclarecer em que fase se
encontram. • Caso ainda não tenham
sido iniciados os procedimentos
licitatórios, qual a previsão para sua
abertura e conclusão? 
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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