sessao nº 3

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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 
03º SESSÃO ORDINÁRIA, 19/02/2026 AS19:00 H (DF). 
ADÃO MARCOS BATISTA-REZENDE 
BRUNO PIO PERON FO ZA E / 
CLODOALDO JOSE FERNANDES Bldadto; fas sp” A Q 
JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA JJ 
MARCOS NUNES'GOMES É | Po ao E à 
MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO NAO USEM 
PAULO LOPES RODRIGUES 
POLLEYKA FRAGA DOS SANTOS “YoSdu 
REGIS OLIVEIRA PAES EG QMRES 
RENATO DE OLIVEIRA LOPES LS A 
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS CR 
 
 
 
 
 

—————— 
 NPROVADA . e. 
23,08 “2:)t Câmara Municipal de Alto Araguaia 
 
UF Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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ata Eletrônica da 3º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/02/2026 - 19:00x 
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo / ' L Aço, 
UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP ; Regis Oliveir 
REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB 
Polleyka Fraga / Ausência por Licença Médica 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 19 (Dezenove) de 
Fevereiro de 2026. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo - Representando o 
Conselho de Pastores (COPAS), Pastor Ivon Ribeiro da Igreja Assembléia de Deus. 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: o Sr.º Secretário pede a dispensa da leitura, 
uma vez que a mesma se encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio 
ao Processo Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi colocada em discussão e 
votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos. q 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulinho / Ausência por motivo de Força Maior 8 Le 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; 
Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP ; Regis 
Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 7 
de 2026, Altera e Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.610, de 29 de dezembro de 
2009. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 39, Processo: 7/2026, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem 
Executivo) nº 8 de 2026, Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.687, de 10 de 
fevereiro de 2026 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 35, 
Processo: 8/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 3 - Projeto de Lei Ordinária 
(Origem Legislativo) nº 2 de 2026, O presente Projeto de Lei tem como objetivo 
promover a conscientização durante a Semana de Combate à Violência contra a Mulher 
nas Escolas do Município de Alto Araguaia, conforme já está sendo realizado em diversos 
Municípios do Estado de Mato Grosso, por exemplo a Prefeitura de Alto Taquari. 
Justamente por ser crucial na conscientização de adolescentes e jovens sobre a Lei Maria 
da Penha, prevenindo agressões futuras e desconstruir estereótipos de gênero. Pois, a 
iniciativa Justifica-se para a Necessidade de Campanhas no Município tendo em vista O 
auto crescimento nos últimos 3 anos consecutivos no Estado, medida que se faz necessária 
trabalhar o adolescentes e jovens na: Autor: Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 37, 
Processo: 2/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 3 
de 2026, Dispõe sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara 
Municipal de Alto Araguaia e dá outras providências. Autores: CEDP - Comissão de Ética 
Decoro Parlamentar, Clodoaldo, Fabiano do Gás, Martha Maia, Número de Protocolo: 43; 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 15 de 2026, Indica a 
necessidade de atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais 
(REMUNE), com a inclusão dos medicamentos que foram instituídos por lei desde a última 
revisão da referida lista, que ocorreu em janeiro de 2023. Autor: Martha Maia, Número de 
Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 11 de 2026, 
Solicitando a padronização de adesivos nos veículos oficias do município. Autor: Renato 
Lopes, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº N 
 
 
 
 
10 de 2026, “sugerindo que seja feita uma ampliação do horário de atendimento ao 
público no DIVAES - Divisão de Agua e Esgoto.” Autor: Regis Oliveira, Número de 
Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 14 de 2026 
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Câmara Municipal de Alto Araguaia 
 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 
 
 
Antônio 
“sugerindo 
Silvério 
que seja 
da Costa 
realizada manutenção urgente nos brinquedos do parquinho da Praça 
Oliveira, Número de Protocolo: 
(Tonico Nunes), Município de Alto Araguaia-MT ” Autor: Regis nº 12 de 2026, “Que 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação 
localizada na Avenida sejam 
Carlos 
realizados, com a máxima urgência, os devidos reparos na BR Clodoaldo, Número de Hugueney, no município de Alto Araguaia - MT”. Autor: 
Indicação nº 13 de 2026, 
Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Soberano Plenário, que 
O Vereador que o presente subscreve, requer à Mesa Ouvido o Departamento Nacional à mesma seja aprovada e devidamente encaminhada ao 
Brasil que sejam adotadas 
de Infraestrutura de Transportes - DNIT e à Concessionária Way 
localizadas na BR-364, providências urgentes para a limpeza das galerias de drenagem 
Araguaia - MT. Autor: 
nas proximidades do Hotel Portal do Cerrado, no município de Alto 
Matéria lida Clodoaldo, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: 
aplausos aos 
; 
CORPO 
12 - Moção 
DE BOMBEIROS 
de Congratulações e Aplausos. nº 2 de 2026, Moção de 
- 1º Núcleo Bombeiro MILITAR DE MATO GROSSO Comando Regional II 
Número de Protocolo: Militar de Alto Araguaia Autores: Fabiano do Gás, Polleyka Fraga, 31, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Oliveira 
Sim ; Fabiano 
- Sim ; 
do 
Renato 
Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Regis 
2026, "requerendo Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 13 - Requerimento nº 5 de 
Araguaia e nº172/2022 informações referente aos dos contratos nº 092/2022 - Vista do 
Protocolo: 40, Tipo: 
- Demellas". Autores: Fabiano do Gás, Martha Maia, Número de Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos 
Considerações 
presença de todos 
Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a 
lida e achada conforme 
e encerrou a presente Sessão, Lavrando-se a presente Ata, que após 
 
vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes, 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
 
AM 
ADÃ ARCOS RUNo PIO PERON / STA REZENDE / PSB 
CLODOALDO de * Jo JOSEPFABIANO DIAS FERNANDES / DE SOUZA / PP UNIAO 
 
 
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Câmara Municipal de Alto Araguaia 
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DOS SANTOS / MDB 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/02/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 19 (Dezenove) de Fevereiro de 2026.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Vídeo – Representando o Conselho de Pastores (COPAS), Pastor Ivon Ribeiro da Igreja
Assembléia de Deus.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: 
o Sr.º Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma se encontra disponivel
no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), todos concordam e em
seguida a ata foi colocada em discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de
Votos.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Altera e Acresce dispositivos à Lei
Municipal nº 2.610, de 29 de
dezembro de 2009. 
Leitura e Deliberação
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº
4.687, de 10 de fevereiro de 2026 
Leitura e Deliberação
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
O presente Projeto de Lei tem como
objetivo promover a conscientização
durante a Semana de Combate à
Violência contra a Mulher nas Escolas
do Município de Alto Araguaia,
conforme já está sendo realizado em
diversos Municípios do Estado de
Mato Grosso, por exemplo a Prefeitura
de Alto Taquari. Justamente por ser
crucial na conscientização de
adolescentes e jovens sobre a Lei
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/02/2026
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 19/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Maria da Penha, prevenindo agressões
futuras e desconstruir estereótipos de
gênero. Pois, a iniciativa Justifica-se
para a Necessidade de Campanhas no
Município tendo em vista o auto
crescimento nos últimos 3 anos
consecutivos no Estado, medida que
se faz necessária trabalhar o
adolescentes e jovens na: 
4 - Projeto de Resolução nº 3 de
2026
Processo: -
Autores: CEDP - Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar, Clodoaldo,
Fabiano do Gás, Martha Maia 
Dispõe sobre a instituição do Código
de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara Municipal de Alto Araguaia e
dá outras providências. 
Leitura e Deliberação
5 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Indica a necessidade de atualização da
Relação Municipal de Medicamentos
Essenciais (REMUNE), com a inclusão
dos medicamentos que foram
instituídos por lei desde a última
revisão da referida lista, que ocorreu
em janeiro de 2023. 
Leitura e Deliberação
6 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Lopes 
Solicitando a padronização de
adesivos nos veículos oficias do
município. 
Leitura e Deliberação
7 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Regis Oliveira 
“sugerindo que seja feita uma
ampliação do horário de atendimento
ao público no DIVAES – Divisão de
Água e Esgoto.” 
Leitura e Deliberação
8 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Regis Oliveira 
“sugerindo que seja realizada
manutenção urgente nos brinquedos
do parquinho da Praça Antônio
Silvério da Costa (Tonico Nunes),
Município de Alto Araguaia-MT ” 
Leitura e Deliberação
9 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Clodoaldo 
“Que sejam realizados, com a máxima
urgência, os devidos reparos na BR
localizada na Avenida Carlos
Hugueney, no município de Alto
Araguaia – MT”. 
Leitura e Deliberação
10 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Clodoaldo 
O Vereador que o presente subscreve,
requer à Mesa Ouvido o Soberano
Plenário, que a mesma seja aprovada
e devidamente encaminhada ao
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT
e à Concessionária Way Brasil que
sejam adotadas providências urgentes
para a limpeza das galerias de
drenagem localizadas na BR-364, nas
proximidades do Hotel Portal do
Cerrado, no município de Alto
Araguaia – MT. 
Leitura e Deliberação
12 - Moção de Congratulações e
Aplausos. nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Fabiano do Gás, Polleyka
Fraga 
Moção de aplausos aos CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE MATO
GROSSO Comando Regional II – 1º
Núcleo Bombeiro Militar de Alto
Araguaia 
Aguardando votação em plenário
13 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: Fabiano do Gás, Martha
Maia 
"requerendo informações referente
aos dos contratos nº 092/2022 – Vista
do Araguaia e nº172/2022 –
Demellas". 
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/02/2026
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 19/02/2026
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