sessao nº 9

pre Ea ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 
09 SESSÃO ORDINÁRIA, 30/03/2026 ÀS 19:00 H (DF). 
aca rt ADÃO MARCOS BATISTA REZENDE 
BRUNO PIO PERON 
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES 
JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA 
MARCOS NUNES GOMES 
MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO 
PAULO LOPES RODRIGUES 
POLLEYKA FRAGA DOS SANTOS 
REGIS OLIVEIRA PAES 
RENATO DE OLIVEIRA LOPES 
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 19:00 ; 
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo / 
UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; Paulinho / REDE ; 
Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ; 
Ricardo Barbosa / MDB es 
Expedientes: LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo - Representando o Conselho 
de Pastores (COPAS) Pastor Osiel, da Assembléia de Deus Ministério Graça e Paz 
bn LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: a Sr? Secretária pede a dispensa da leitura, x 
uma vez que a mesma se encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio 
ao Processo Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi colocada em discussão e 
votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos. LEITURA Bino 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Respostas as Indicações e Requerimentos est [6 
disponíveis no SAPL, vinculadas as suas respectivas matérias. 
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Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; 
Clodoaldo / UNIAO ; Fabiano do Gás / PP ; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / nato ? 
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Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renat 
Lopes / UNIAO ; Ricardo Barbosa / MDB E 
da Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº NY "W 
de 2026, Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as = 
microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços 
e obras no âmbito da administração pública do Município de Alto Araguaia, e revoga a Lei 
Municipal nº 3.955, de 20 de junho de 2017, e demais disposições em contrário. Autor: S 
Martha Maia, Número de Protocolo: 15, Processo: 1/2026, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6, Q 
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado(a) Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; 
Bruno Peron - Não ; Clodoaldo - Não ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não ; Martha | 
Maia - Sim .; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Não ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - 
Não ; Ricardo Barbosa - Não ; 2 - Requerimento nº 14 de 2026, Requer informações Ú 
detalhadas sobre o repasse e a destinação das emendas parlamentares dos Deputados | 
Estaduais Dr. Eugênio e Chico Guarnieri, conforme especificado no documento. Autores: N 
Bruno Peron, Fabiano do Gás, Martha Maia, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, q 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Ml 
Retirada de Pauta - A pedido do Autor ; 3 - Requerimento nº 15 de 2026, Requer A 
informações detalhadas sobre as emendas parlamentares. Autores: Martha Maia, Bruno | Peron, Fabiano do Gás, Regis Oliveira, Número de Protocolo: 100, Tipo: Nominal, Sim: 10, À Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : N Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; q Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 4 - Requerimento nº 16 de 2026, Requer informações detalhadas sobre os insumos e medicamentos destinados aos diabéticos. Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 101, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano d Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 5 - Indicação nº 34 de 2026, “Solicito a possibilidade de viabilizar Campanhas através de Programas junto ao comercio local e a população, para instalação de comedouros e 
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Câmara Municipal de Alto Araguaia 
 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
bebedouros públicos para cães e gatos em situação de rua, em pontos estratégicos distribuídos nos bairros de nossa cidade”. Autor: Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 6 - Indicação nº 35 de 2026, Que sejam adotadas medidas administrativas visando à ampliação do acesso da população à cirurgia bariátrica, no âmbito da política municipal de saúde, mediante: * a estruturação de fluxo assistencial adequado para identificação, acompanhamento e encaminhamento dos pacientes elegíveis; *« a inserção regular dos pacientes nos sistemas de regulação do Sistema Unico de Saúde - SUS, com encaminhamento às unidades de referência habilitadas; * a avaliação da viabilidade de celebração de convênios, pactuações ou outros instrumentos com unidades hospitalares aptas à realização do procedimento; e em caráter excepcional e devidamente fundamentado, a adoção de medidas administrativas complementares destinadas à realização do procedimento fora da rede pública, quando demonstrada a insuficiência ou impossibilidade de atendimento pelo SUS em tempo adequado. Autor: Marcos Nunes, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 36 de 2026, "A necessidade urgente de intervenção no complexo da piscina pública municipal, sendo: Recuperação e Manutenção da piscina ou Conversão do Espaço em Arena Multiuso.” Autor: Marcos Nunes, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão, Lavrando-se a presente Ata, que após 
 
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/03/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Vídeo – Representando o Conselho de Pastores (COPAS) Pastor Osiel, da Assembléia de
Deus Ministério Graça e Paz
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Respostas as Indicações e Requerimentos estão disponíveis no SAPL, vinculadas as suas
respectivas matérias.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Martha Maia 
Dispõe sobre o tratamento favorecido,
diferenciado e simplificado para as
microempresas e empresas de
pequeno porte nas contratações
públicas de bens, serviços e obras no
âmbito da administração pública do
Município de Alto Araguaia, e revoga
a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de
junho de 2017, e demais disposições
em contrário. 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
2 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Requer informações detalhadas sobre
o repasse e a destinação das emendas
parlamentares dos Deputados
Estaduais Dr. Eugênio e Chico
Guarnieri, conforme especificado no
documento. 
Aguardando votação em plenário
3 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Requer informações detalhadas sobre
as emendas parlamentares. 
Aguardando votação em plenário
4 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Requer informações detalhadas sobre
os insumos e medicamentos
destinados aos diabéticos. 
Aguardando votação em plenário
“Solicito a possibilidade de viabilizar
Campanhas através de Programas
junto ao comercio local e a população,
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/03/2026
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 30/03/2026
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
para instalação de comedouros e
bebedouros públicos para cães e gatos
em situação de rua, em pontos
estratégicos distribuídos nos bairros
de nossa cidade”. 
6 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Nunes 
Que sejam adotadas medidas
administrativas visando à ampliação
do acesso da população à cirurgia
bariátrica, no âmbito da política
municipal de saúde, mediante: • a
estruturação de fluxo assistencial
adequado para identificação,
acompanhamento e encaminhamento
dos pacientes elegíveis; • a inserção
regular dos pacientes nos sistemas de
regulação do Sistema Único de Saúde
– SUS, com encaminhamento às
unidades de referência habilitadas; • a
avaliação da viabilidade de celebração
de convênios, pactuações ou outros
instrumentos com unidades
hospitalares aptas à realização do
procedimento; e em caráter
excepcional e devidamente
fundamentado, a adoção de medidas
administrativas complementares
destinadas à realização do
procedimento fora da rede pública,
quando demonstrada a insuficiência
ou impossibilidade de atendimento
pelo SUS em tempo adequado. 
Leitura e Deliberação
7 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Nunes 
"A necessidade urgente de
intervenção no complexo da piscina
pública municipal, sendo:
Recuperação e Manutenção da piscina
ou Conversão do Espaço em Arena
Multiuso.” 
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/03/2026
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 30/03/2026
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