sessao nº 10

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 
10 SESSÃO ORDINÁRIA, 06/04/2026 S 19:00 H (DF). 
bio R NS K pe 3 
 
 
ADÃO MARCOS BATISTA REZENDE 
BRUNO PIO PERON 
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES 
JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA 
MARCOS NUNES GOMES 
MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO | (ONA 
v PAULO LOPES ão RODRIGUES dio POLLEYKA FRAGA DOS SANTOS pL7 pb REGIS OLIVEIRA PAES AA DMES RENATO DE OLIVEIRA LOPES LoLTE RICARDO BARBOSA DOS SANTOS RO 
 
 
 
 
 
 

APROVADA 
cê Municipal de Alto Araglfl: e a amara unicipa e O 1 ag! Ps O O us 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovado por, ——— 
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na Tr + 
A nnmmeraã 
Ata Eletrônica da 102 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 19:00 ; 
Encerramento: 
UNIÃO : Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; Paulinho / REDE ; 
Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Ricardo Barbosa / MDB N 
 
 
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ; Clodoaldo / $ 
Ç 
Justificativas de Ausências na Sessão: Polleyka Fraga / Ausência por Licença Médica ; 
Renato Lopes / Ausência por Licença Médica f 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 06 (seis) de Abril de r 
2026. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Vídeo - Reflexão do Pastor Célio da Igrejas 
Presbiteriana Renovada. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: o Srº. Secretário 
pede a dispensa da leitura, uma vez que à mesma se encontra disponivel no Site da & O 
Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), todos concordam e em seguida «es 
a ata foi colocada em discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos. = 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron [| PSB; 
Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; 
Paulinho / REDE ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Ricardo Barbosa / MDB 3 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 11 3 
de 2026, Autoriza a celebração de convênio com a AAVA - Associação dos Apicultores do » 
Vale do Araguaia, inscrita no CNPJ nº 23.476.677/0001-04, visando repasse de até R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais), os quais serão empregados em adequações estruturais e 
sanitárias da Casa do Mel. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 
76, Processo: 11/2026, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo 
- Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - 
Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária 
(Origem Executivo) nº 12 de 2026, Autoriza a celebração de convênio junto ao 
Sindicato Rural de Alto Araguaia, visando O fornecimento de equipamentos e recursos 
humanos para a realização da 5º Taça Araguaia - Três Tambores e Laço em Dupla, que 
será realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - 
EM, Número de Protocolo: 77, Processo: 12/2026, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,/ 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; 
Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; 
Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 3 de 2026, “Altera dispositivos e 
anexos da Lei Municipal nº 4.604/2024, e dá outras providências.” Autores: Mesa 
Diretora, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Ricardo Barbosa, Número de 
Protocolo: 58, Processo: 3/2026, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado(a) Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo 
- Sim ; Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou : Martha Maia - Sim ; Paulinho - 
Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária 
(Origem Legislativo) nº 5 de 2026, Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes 
vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede 
municipal de saúde do Município De Alto Araguaia. Autor: Martha Maia, Número de 
Protocolo: 109, Processo: 5/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de 
Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 6 de 2026, "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a regulamentar a aquisição e o fornecimento de medicamentos nas farmácias 
 
credenciadas do Município de Alto Araguaia e dá outras providências" Autor: Fabiano do 
—— a er ATA RAL DRA RE AT TURIDA NIºQE . ATTO ARAGUATA MT Tel: (66) 3481-2664 https://
Câmara Municipal de Alto Araguaia Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Gás, Número de Protocolo: 110, Processo: 6/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 37 de 2026, "Solicito a possibilidade de viabilizar novos assentos Para atender as necessidades do PSF Manoel Marques de Souza situado no bairro Cohab, visando proporcionar mais conforto aos pacientes lotados naquela Unidade de Saúde da Família” Autor: Polleyka Fraga, Número de Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A pedido do Autor ; 7 - Requerimento nº 17 de 2026, Requer informações e 
Votos 
Protocolo: 
Nominais 
105, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) 
Fabiano do Gás - Sim 
: Adão 
; Marcos 
da Madeireira 
Nunes - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Ricardo - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; “Requeiro após ouvido o Plenário 
Barbosa - Sim ; 8 - Requerimento nº 18 de 2026, 
ao Exmo. Senhor Prefeito na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente 
devida resposta às indicações 
Municipal Jacson Marlon Niedermeier, para que, proceda à até a presente data não obtiveram 
e aos requerimentos encaminhados por este Vereador, que 
de Protocolo: 106, Tipo: manifestação formal." Autor: Fabiano do Gás, Número 
Votos Nominais Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) 
Fabiano do Gás - Sim 
: Adão 
; Marcos 
da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Regis Oliveira - Sim : Ricardo Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; 
realizado um levantamento Barbosa - Sim ; 9 - Indicação nº 38 de 2026, “Que seja se encontram com mau funcionamento, 
completo dos postes de iluminação pública no município que e que, posteriormente, especialmente aqueles com lâmpadas queimadas, 
garantindo a adequada seja providenciada a devida substituição por novas lâmpadas, 
Protocolo: 108, Tipo: Leitura, 
iluminação das vias públicas.” Autor: Marcos Nunes, Número de Resultado: Matéria lida é 
presença 
Considerações 
de todos 
Finais: 
e encerrou 
Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a lida e achada conforme vai 
a presente Sessão, Lavrando-se a presente Ata, que após 
 
assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Assinatura de-Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Fá 
Cinco aaditoa BATISTA REZENDE /“ZRUNO PIO PERON / / £ PSB PL 
 
 
 
 
 HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA NºAS 2 ATTO ADARIIATA demm a cam no
Câmara Municipal de Alto Araguaia 
 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 CLODOALDO “JOSE FERNANDES ! UNIÃO 
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MARCOS JUNES GOMES Us) 
| PAULO LOPES 
RODRIGUES / REDE 
 
RICARDO BARBOSA 
DOS SANTOS / MDB 
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MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO / PP 
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REGIS OLIVEIRA 
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REPUBLICANOS 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 11 de 2026
Processo: 11/2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Autoriza a celebração de convênio
com a AAVA – Associação dos
Apicultores do Vale do Araguaia,
inscrita no CNPJ nº
23.476.677/0001-04, visando repasse
de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), os quais serão empregados em
adequações estruturais e sanitárias da
Casa do Mel. 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 12 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Autoriza a celebração de convênio
junto ao Sindicato Rural de Alto
Araguaia, visando o fornecimento de
equipamentos e recursos humanos
para a realização da 5ª Taça Araguaia
- Três Tambores e Laço em Dupla, que
será realizada nos dias 24, 25 e 26 de
abril de 2026. 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autores: Mesa Diretora, Marcos
Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga,
Ricardo Barbosa 
“Altera dispositivos e anexos da Lei
Municipal nº 4.604/2024, e dá outras
providências.” 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)
4 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 5 de 2026
Processo: 5/2026
Autor: Martha Maia 
Dispõe sobre o direito de crianças e
adolescentes vítimas de abuso ou
exploração sexual à prioridade no
atendimento psicológico na rede
municipal de saúde do Município De
Alto Araguaia. 
Leitura e Deliberação
5 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 6 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: Fabiano do Gás 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal
a regulamentar a aquisição e o
fornecimento de medicamentos nas
farmácias credenciadas do Município
de Alto Araguaia e dá outras
providências" 
Leitura e Deliberação
“Solicito a possibilidade de viabilizar
novos assentos para atender as
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/04/2026
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 06/04/2026
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
necessidades do PSF Manoel Marques
de Souza situado no bairro Cohab,
visando proporcionar mais conforto
aos pacientes lotados naquela
Unidade de Saúde da Família” 
7 - Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Requer informações e providências do
Poder Executivo Municipal acerca da
implementação da Lei Federal nº
15.326/2026, que dispõe sobre a
inclusão dos profissionais da educação
infantil como integrantes do
magistério público da educação
básica. 
Aguardando votação em plenário
8 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
"Requeiro após ouvido o Plenário na
forma Regimental, que a Mesa
encaminhe expediente ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal Jacson
Marlon Niedermeier, para que,
proceda à devida resposta às
indicações e aos requerimentos
encaminhados por este Vereador, que
até a presente data não obtiveram
manifestação formal." 
Aguardando votação em plenário
9 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Nunes 
“Que seja realizado um levantamento
completo dos postes de iluminação
pública no município que se
encontram com mau funcionamento,
especialmente aqueles com lâmpadas
queimadas, e que, posteriormente,
seja providenciada a devida
substituição por novas lâmpadas,
garantindo a adequada iluminação das
vias públicas.” 
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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