sessao nº 12

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É 
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 
e N 
12 SESSÃO ORDINÁRIA, 22/04/2026 ÀS 19:00 H (DF). 
 
ADÃO MARCOS BATISTA REZENDE 
BRUNO PIO PERON PEicÃo E 
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES SA Áod Es Na A 9. 
JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA 
MARCOS NUNES GOMES ET 
MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO Sp edai, 
PAULO LOPES RODRIGUES 
 
 
 
POLLEYKA FRAGA DOS SANTOS 
 
REGIS OLIVEIRA PAES in! O 
RENATO DE OLIVEIRA LOPES Ka 
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS 
 
 
 

APROVADA
Câmara Municipal de Alto Araguaiata: 7.04 - 22 6.
AX sessão. QUI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 122 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 19:00 ; )
Encerramento:
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB; Clodoaldo /
UNIÃO ; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga /
UNIÃO ; Renato Lopes / UNIÃO
Justificativas de Ausências na Sessão: Fabiano do Gás / Ausência por Licença Médica ;
Regis Oliveira / Ausência por motivo de Força Maior ; Ricardo Barbosa / Ausência por
Licença Médica
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de
Abril de 2026. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: a Sr. Secretária pede a
dispensa da leitura, uma vez que a mesma se encontra disponivel no Site da Câmara,
SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi
colocada em discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Bruno Peron / PSB ;
Clodoaldo / UNIÃO ; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; Paulinho / REDE ; Polleyka
Fraga / UNIÃO ; Renato Lopes / UNIAO /
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 15 X
de 2026, Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, NA
corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo. Autor: EXECUTIVO )
MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 14 de 2026, Altera a Lei nº, ad
1.163/1999 de criação do Conselho Municipal de Idoso e a Lei nº 4113/2019 que altera og
dispositivos da lei Municipal nº 1.163/99, para redefinir e atualizar sua natureza, bem
como cria a o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.” - Obs.: Pedido de tramitação,
em Regime de Urgência Especial Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de?
Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta - A pedido do Autor - DS
Obs.: Cumprimentando-o, solicito nos termos do Art. 230, III, do Regimento Interno desta
Câmara Municipal, a retirada do Projeto de Lei nº 014/2026, tendo em vista a necessidade Y
de aprimoramento de sua redação, bem como adequação ao disposto no Art. 12, I, da Lei
Complementar nº 095, de 26 de fevereiro de 1998, c/c, o Art. 163, I do Decreto Federal'n
12.002, de 22 de abril de 2024. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) n'
16 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação
Comercial e Empresarial de Alto Araguaia - MT - ACEAIA. Autor: EXECUTIVO
MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de
Pauta - A pedido do Autor - Obs.: Cumprimentando-o, solicito a retirada do Projeto dê, o)
Lei nº 016/2026, tendo em vista a desistência da Associação Comercial e Empresarial de AS
Alto Araguaia - MT - ACEAIA, e realizar a 3º FENAIA, não tendo a entidade comunicado
este município antes do envio da referida proposição. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária , >
(Origem Executivo) nº 17 de 2026, Autoriza a celebração de convênio com o Rotary
Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia, visando a disponibilização de bens e
serviços para a realização do 152 Costelão do Rotary. - Obs.: Pedido de tramitação em
Regime de Urgência Especial Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM, Número de Protocolo:
136, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em Regime
de Urgência Especial Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ;
Clodoaldo - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ;
Polleyka Fraga - Sim ; Renato Lopes - Sim ; 5 - Indicação nº 41 de 2026, Solicitando =.
serviço de Manutenção na Rede Elétrica da Região do Assentamento Gato Preto com 83
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaQ gmail.com 27/04/2026 tá nNT>
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27/04/2026
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Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
urgência, no Município de Alto Araguaia. Autor: Renato Lopes, Número de Protocolo: 124,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 21 de 2026, Para que
seja aplicado o que prevê a Lei Municipal nº 2838/2011 que “Dispõe sobre a implantação
de mão única de direção nas vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e
dá outras providências”, nas proximidades do Centro Educacional Elohim, tornando mão
única o trecho da Rua Silvio José de Castro Maia, compreendido entre a Rua Olavo Bilac e
a Rua Antônio João. Autor: Ricardo Barbosa, Número de Protocolo: 126, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada da Pauta - Ausência do Autor ; 7 - Indicação nº 43 de 2026, Indica a
necessidade de reforma integral do Posto de Atendimento à Saúde do Jardim do Novo
Araguaia, abrangendo a manutenção e/ou substituição dos aparelhos de ar condicionado e
a pintura para correção de infiltrações. Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 128,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 22 de 2026, Requer
informações e cópias de documentos referentes às solicitações de compra de
medicamentos pendentes com fornecedores, justificativas de atraso na entrega e cópias
das solicitações de medicamentos em falta da Farmácia Básica. Autor: Martha Maia,
Número de Protocolo: 130, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Bruno Peron - Sim ; Clodoaldo
- Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga -
Sim ; Renato Lopes - Sim ; 9 - Indicação nº 42 de 2026, “Solicito a possibilidade de
viabilizar a realização de manutenção na iluminação pública, com substituição de
lâmpadas queimadas em diversos pontos do município.” Autor: Polleyka Fraga, Número de
Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 44 de 2026,
“Solicitamos a possibilidade de viabilizar a Reforma geral do Prédio anexo ao Samitão,
onde funcionará a Academia da saúde destinada a nossa população Araguaiense, evitando
assim o risco de qualquer tipo de lesões, já que o espaço será utilizado por diversas faixas
etárias de idade.” Autores: Clodoaldo, Polleyka Fraga, Renato Lopes, Número de
Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 45 de 2026,
Sugerindo que seja estudada a possibilidade de firmar convênio ou parceria com o médico
cardiologista, Dr. Marcelo Luckemeyer que atende na Clínica Saúde Mais. Autor: Adão da
Madeireira, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 23 de 2026, Requerendo o envio de cópia das três últimas análises
laboratoriais da qualidade da água distribuída à população, incluindo todos os parâmetros
físicos, químicos e microbiológicos avaliados. Autor: Fabiano do Gás, Número de
Protocolo: 131, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada da Pauta - Ausência do Autor ; 13 - Moção de
Congratulações e Aplausos. nº 3 de 2026, Moção de aplausos ao Sr. Elezenon Pereira
de Paula pelo relevante trabalho como palhaço margarida representando uma figura
artística do nosso munícipio de município de Alto Araguaia Autor: Fabiano do Gás,
Número de Protocolo: 133, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada da Pauta - Ausência do Autor ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, O Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou a presente Sessão, Lavrando-se a presente Ata, que após
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretariaG gmail.com 27/04/2026
27/04/2026 Página 2
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
c. í
a
ADÃO MARCOS
BATISTA REZENDE /
PL
CLODOALDO JOSE
BRUNO PIO PERON /
PSB
FERNANDES /
UNIÃO
NAU í
MARTHA SILVIA PAULO LOPES
ZAIDEN MAIA RODRIGUES /
BRANDÃO / PP
POLLE RAGA
DOS 4 SANTOS /
UNIÃO
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
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27/04/2026
OLIVEIRA LOPES /
UNIÃO
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de Abril de 2026.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Altera dispositivo da Lei Municipal nº
1.547, de 14 de outubro de 2003,
corrigindo o valor do benefício do
Programa Feijão no Fogo. 
Leitura e Deliberação
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Altera a Lei nº 1.163/1999 de criação
do Conselho Municipal de Idoso e a
Lei n° 4.113/2019 que altera os
dispositivos da lei Municipal nº
1.163/99, para redefinir e atualizar
sua natureza, bem como cria a o
Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa.” 
Obs.: Pedido de tramitação em Regime
de Urgência Especial 
Aguardando votação em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Autoriza o Poder Executivo a firmar
Termo de Convênio com a Associação
Comercial e Empresarial de Alto
Araguaia – MT – ACEAIA. 
Leitura e Deliberação
4 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Autoriza a celebração de convênio
com o Rotary Clube de Santa Rita do
Araguaia/Alto Araguaia, visando a
disponibilização de bens e serviços
para a realização do 15ª Costelão do
Rotary. 
Obs.: Pedido de tramitação em Regime
de Urgência Especial 
Aguardando votação em plenário
5 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Lopes 
Solicitando serviço de Manutenção na
Rede Elétrica da Região do
Assentamento Gato Preto com
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/04/2026
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 22/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
urgência, no Município de Alto
Araguaia. 
6 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Barbosa 
Para que seja aplicado o que prevê a
Lei Municipal nº 2838/2011 que
“Dispõe sobre a implantação de mão
única de direção nas vias públicas
onde se localizam estabelecimentos de
ensino e dá outras providências”, nas
proximidades do Centro Educacional
Elohim, tornando mão única o trecho
da Rua Silvio José de Castro Maia,
compreendido entre a Rua Olavo Bilac
e a Rua Antônio João. 
Aguardando votação em plenário
7 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Indica a necessidade de reforma
integral do Posto de Atendimento à
Saúde do Jardim do Novo Araguaia,
abrangendo a manutenção e/ou
substituição dos aparelhos de ar
condicionado e a pintura para
correção de infiltrações. 
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Requer informações e cópias de
documentos referentes às solicitações
de compra de medicamentos
pendentes com fornecedores,
justificativas de atraso na entrega e
cópias das solicitações de
medicamentos em falta da Farmácia
Básica. 
Aguardando votação em plenário
9 - Indicação nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Solicito a possibilidade de viabilizar a
realização de manutenção na
iluminação pública, com substituição
de lâmpadas queimadas em diversos
pontos do município.” 
Leitura e Deliberação
10 - Indicação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Solicitamos a possibilidade de
viabilizar a Reforma geral do Prédio
anexo ao Samitão, onde funcionará a
Academia da saúde destinada a nossa
população Araguaiense, evitando
assim o risco de qualquer tipo de
lesões, já que o espaço será utilizado
por diversas faixas etárias de idade.” 
Leitura e Deliberação
11 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Adão da Madeireira 
Sugerindo que seja estudada a
possibilidade de firmar convênio ou
parceria com o médico cardiologista,
Dr. Marcelo Luckemeyer que atende
na Clínica Saúde Mais. 
Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
Requerendo o envio de cópia das três
últimas análises laboratoriais da
qualidade da água distribuída à
população, incluindo todos os
parâmetros físicos, químicos e
microbiológicos avaliados. 
Aguardando votação em plenário
13 - Moção de Congratulações e
Aplausos. nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
Moção de aplausos ao Sr. Elezenon
Pereira de Paula pelo relevante
trabalho como palhaço margarida
representando uma figura artística do
nosso munícipio de município de Alto
Araguaia 
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/04/2026
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
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Página 2