sessao nº 12

SLATIVS s Ha, f “ 
É 
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 
e N 
12 SESSÃO ORDINÁRIA, 22/04/2026 ÀS 19:00 H (DF). 
 
ADÃO MARCOS BATISTA REZENDE 
BRUNO PIO PERON PEicÃo E 
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES SA Áod Es Na A 9. 
JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA 
MARCOS NUNES GOMES ET 
MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO Sp edai, 
PAULO LOPES RODRIGUES 
 
 
 
POLLEYKA FRAGA DOS SANTOS 
 
REGIS OLIVEIRA PAES in! O 
RENATO DE OLIVEIRA LOPES Ka 
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS 
 
 
 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de Abril de 2026.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Altera dispositivo da Lei Municipal nº
1.547, de 14 de outubro de 2003,
corrigindo o valor do benefício do
Programa Feijão no Fogo. 
Leitura e Deliberação
2 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Altera a Lei nº 1.163/1999 de criação
do Conselho Municipal de Idoso e a
Lei n° 4.113/2019 que altera os
dispositivos da lei Municipal nº
1.163/99, para redefinir e atualizar
sua natureza, bem como cria a o
Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa.” 
Obs.: Pedido de tramitação em Regime
de Urgência Especial 
Aguardando votação em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Autoriza o Poder Executivo a firmar
Termo de Convênio com a Associação
Comercial e Empresarial de Alto
Araguaia – MT – ACEAIA. 
Leitura e Deliberação
4 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Executivo) nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM 
Autoriza a celebração de convênio
com o Rotary Clube de Santa Rita do
Araguaia/Alto Araguaia, visando a
disponibilização de bens e serviços
para a realização do 15ª Costelão do
Rotary. 
Obs.: Pedido de tramitação em Regime
de Urgência Especial 
Aguardando votação em plenário
5 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Lopes 
Solicitando serviço de Manutenção na
Rede Elétrica da Região do
Assentamento Gato Preto com
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/04/2026
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 22/04/2026
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Matéria Ementa Situação
urgência, no Município de Alto
Araguaia. 
6 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Barbosa 
Para que seja aplicado o que prevê a
Lei Municipal nº 2838/2011 que
“Dispõe sobre a implantação de mão
única de direção nas vias públicas
onde se localizam estabelecimentos de
ensino e dá outras providências”, nas
proximidades do Centro Educacional
Elohim, tornando mão única o trecho
da Rua Silvio José de Castro Maia,
compreendido entre a Rua Olavo Bilac
e a Rua Antônio João. 
Aguardando votação em plenário
7 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Indica a necessidade de reforma
integral do Posto de Atendimento à
Saúde do Jardim do Novo Araguaia,
abrangendo a manutenção e/ou
substituição dos aparelhos de ar
condicionado e a pintura para
correção de infiltrações. 
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Requer informações e cópias de
documentos referentes às solicitações
de compra de medicamentos
pendentes com fornecedores,
justificativas de atraso na entrega e
cópias das solicitações de
medicamentos em falta da Farmácia
Básica. 
Aguardando votação em plenário
9 - Indicação nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Solicito a possibilidade de viabilizar a
realização de manutenção na
iluminação pública, com substituição
de lâmpadas queimadas em diversos
pontos do município.” 
Leitura e Deliberação
10 - Indicação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Solicitamos a possibilidade de
viabilizar a Reforma geral do Prédio
anexo ao Samitão, onde funcionará a
Academia da saúde destinada a nossa
população Araguaiense, evitando
assim o risco de qualquer tipo de
lesões, já que o espaço será utilizado
por diversas faixas etárias de idade.” 
Leitura e Deliberação
11 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Adão da Madeireira 
Sugerindo que seja estudada a
possibilidade de firmar convênio ou
parceria com o médico cardiologista,
Dr. Marcelo Luckemeyer que atende
na Clínica Saúde Mais. 
Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
Requerendo o envio de cópia das três
últimas análises laboratoriais da
qualidade da água distribuída à
população, incluindo todos os
parâmetros físicos, químicos e
microbiológicos avaliados. 
Aguardando votação em plenário
13 - Moção de Congratulações e
Aplausos. nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
Moção de aplausos ao Sr. Elezenon
Pereira de Paula pelo relevante
trabalho como palhaço margarida
representando uma figura artística do
nosso munícipio de município de Alto
Araguaia 
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/04/2026
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 22/04/2026
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