sessao nº 13

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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 
13 SESSÃO ORDINÁRIA, 27/04/2026 ÀS 19:00-H (DF). 
ADÃO MARCOS BATISTA REZENDE 
BRUNO PIO PERON 
 
 
CLODOALDO JOSÉ FERNANDES 
JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA 
MARCOS NUNES GOMES 
MARTHA SILVIA ZAIDEN MAIA BRANDÃO (. ANG Ja 
PAULO LOPES RODRIGUES 
 
 
 
POLLEYKA FRAGA DOS SANTOS ( ZU. REGIS OLIVEIRA PAES fe KéS3 Des 
RENATO DE OLIVEIRA LOPES LS 
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS Li) 
 

APROVADA Cã Municipal de Alto Araguai&? 24-25: &2€ amara Municipal de Alto g ta a 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 
Aprovado por a 
 
 
Testueli. 
Ata Eletrônica da 132 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 192 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 19:00 ; Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Adão da Madeireira / PL ; Clodoaldo / UNIÃO ; Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP ; Paulinho / REDE ; Polleyka Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS : Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardo Barbosa / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Bruno Peron / Ausência por Licença Médica Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de Abril de 2026. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: a Srê Secretária pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma se encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi Q colocada em discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos. KS " 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Madeireira / PL ; Clodoaldo / UNIÃO ; Y Fabiano do Gás / PP; Marcos Nunes / PSB ; Martha Maia / PP; Paulinho / REDE ; Polleyka y Fraga / UNIÃO ; Regis Oliveira / REPUBLICANOS ; Renato Lopes / UNIÃO ; Ricardo S Barbosa / MDB Ç 
 
 
N ' Matérias 
de 2026, 
da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº o Dispõe sobre o fornecimento gratuito, pelo Sistema Unico de Saúde no âmbito 5 do Município de Alto Araguaia-MT, de sensor medidor contínuo de glicose às pessoas portadoras de Diabetes Mellitus tipo 1 (insulinodependentes), e dá outras providências, Autor: Martha Maia, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida NG 2 - Indicação nº 47 de 2026, “Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade de instituir um programa de credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) (9 para a execução de serviços de zeladoria urbana nos bairros do município Alto Araguaia Qui MT” Autor: Regis Oliveira, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 21 de 2026, Para que seja aplicado o que prevê a Lei | Municipal nº 2838/2011 que “Dispõe sobre a implantação de mão única de direção nas 5 vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências”, nas Y proximidades do Centro Educacional Elohim, tornando mão única o trecho da Rua Silvio José de Castro Maia, compreendido entre a Rua Olavo Bilac e a Rua Antônio João. Autor: VW Ricardo Barbosa, Número de Protocolo: 126, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, q Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Clodoaldo - Sim : Fabiano do Gás - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim ; Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim i 4 - Requerimento nº 23 de 2026, Requerendo o envio de cópia das três últimas análises laboratoriais da qualidade da água distribuída à população, incluindo todos os parâmetros físicos, químicos e microbiológicos avaliados. Autor: Fabiano do Gás, Número de Protocolo: 131, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos 
Marcos 
Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do Gás - Sim j Nunes - Não Votou ; Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka Fraga - Sim; 
Congratulações 
Regis Oliveira - Sim ; Renato Lopes - Sim ; Ricardo Barbosa - Sim ; 3 - Moção d e Aplausos. nº 3 de 2026, Moção de aplausos ao Sr. Elezenon Pereir 
artística 
de Paula 
do 
pelo relevante trabalho como palhaço margarida representando uma figura NM - 
Número de 
nosso munícipio de município de Alto Araguaia Autor: Fabiano do Gás, LAS 
Aprovado(a) 
Protocolo: 133, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: o 
Gás Votos Nominais : Adão da Madeireira - Sim ; Clodoaldo - Sim ; Fabiano do - Sim ; Marcos Nunes - Não Votou : Martha Maia - Sim ; Paulinho - Sim ; Polleyka 
 
 
HERONIDES 
wwuw.altoaraguaia.mt.leg.br/ 
TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// - E-mail: camara.secretaria()gmail.com 04/05/2026 
04/05/2026 e 4 2.8 pos Les né Página 1
Câmara Municipal de Alto Araguaia Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 
 
 
 
 
RENAIO ; (A DE 
OLIVEIRA LOPES / DOS SANTOS / MDB UNIAO 
RICARDO BARBOSA 
 HERONIDES 
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ 
TOLEDO DE OLIVEIRA Nº85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https:// - E-mail: camara.secretariaGogmail.com 04/05/2026 
04/05/2026 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de Abril de 2026.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(Origem Legislativo) nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Martha Maia 
Dispõe sobre o fornecimento gratuito,
pelo Sistema Único de Saúde no
âmbito do Município de Alto Araguaia￾MT, de sensor medidor contínuo de
glicose às pessoas portadoras de
Diabetes Mellitus tipo 1
(insulinodependentes), e dá outras
providências. 
Leitura e Deliberação
2 - Indicação nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Regis Oliveira 
“Sugere ao Poder Executivo que
estude a viabilidade de instituir um
programa de credenciamento de
Microempreendedores Individuais
(MEIs) para a execução de serviços de
zeladoria urbana nos bairros do
município Alto Araguaia - MT.” 
Leitura em Plenário
3 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Barbosa 
Para que seja aplicado o que prevê a
Lei Municipal nº 2838/2011 que
“Dispõe sobre a implantação de mão
única de direção nas vias públicas
onde se localizam estabelecimentos de
ensino e dá outras providências”, nas
proximidades do Centro Educacional
Elohim, tornando mão única o trecho
da Rua Silvio José de Castro Maia,
compreendido entre a Rua Olavo Bilac
e a Rua Antônio João. 
Aguardando votação em plenário
4 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
Requerendo o envio de cópia das três
últimas análises laboratoriais da
qualidade da água distribuída à
população, incluindo todos os
parâmetros físicos, químicos e
microbiológicos avaliados. 
Aguardando votação em plenário
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
24/04/2026
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 24/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Moção de Congratulações e
Aplausos. nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás 
Moção de aplausos ao Sr. Elezenon
Pereira de Paula pelo relevante
trabalho como palhaço margarida
representando uma figura artística do
nosso munícipio de município de Alto
Araguaia 
Aguardando votação em plenário
6 - Indicação nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga 
“Solicito a possibilidade de viabilizar a
manutenção e instalação geral da
iluminação publica no Cemitério
Municipal Januário Fraga de Faria.” 
Leitura e Deliberação
7 - Indicação nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Nunes 
Aquisição e distribuição de uniformes
escolares aos alunos da rede pública
municipal de ensino, considerando a
importância de garantir às crianças
condições adequadas para frequentar
o ambiente escolar com dignidade,
igualdade e pertencimento,
contribuindo para o seu
desenvolvimento educacional e social,
bem como para a redução das
desigualdades entre os estudantes. 
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
24/04/2026
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85 - ALTO ARAGUAIA MT Tel.: (66) 3481-2664 https://
www.altoaraguaia.mt.leg.br/ - E-mail: camara.secretaria@gmail.com 24/04/2026
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