sessao nº 2

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CA 3 - Sessão —— 
ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
 
Ata da 2º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado 
de Mato Grosso. Aos oito dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um 
(08/02/2021), deu-se inicio a Reunião Ordinária no Prédio da Câmara 
Municipal, às 18h00 (MT) . Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil 
Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com 
o Vereador Marcos Nunes Gomes — 1º Secretário. Procedida à verificação de 
presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes —José 
Fabiano Dias de Souza, Luiz' Carlos Machado Júnior, Marcos Nunes Gomes, 
Marília Maia Rabello Queiroz, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, 
Silvio José de Castró-Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhor 
Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, em seguida 3 
solicitou que fosse exibido um vídeo com reflexão bíblica. Passou-se à leitura 
do pequeno expediente. Em seguida ao GRANDE EXPEDIENTE. 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PROJETOS NOVOS: PROJETO 
DE LEI Nº 003, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021. (Aquin o Poder 
Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de 
novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 4231, de 14 de julho de 
2020 — Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial” E 
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. “Autoriza o 
Município de Alto Araguaia a, custear despesas para a obtenção de certificação 
CPA-10, CGRPPS ou equivalente, de Servidores do Executivo e Legislativo. O 
1º secretário fez a leitura dos projetos 003 e 004; os projetos 003 e 004 vieram 
com pedido de tramitação em regime de urgência especial; o pedido SE 
colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade; em su 
projetos 003 e 004 foram colocados em discussão e votação e foram aprovados Sa 
por unanimidade votos. PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES; S 
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “Autoriza 
contratação temporária de funcionários por excepcional interesse público”. q 
projeto 001 foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de 
votos. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO NOVO: 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2021 -“Institui nas Escolas Ê 
Públicas Municipais o Programa Municipal de Aprendizagem do Jogo d 
Xadrez” - Autoria: Sílvio José de Castro Maia Neto. O Projeto 003 foi 
encaminhado às comissões em regime de Hamid: normal. INDICAÇÕES 
Autoria do Vereador Marcos Nunes: Indicação nº 008/2021 — “solicitando 
que providenciem a contratação de um médico cardiologista para atender 
população de Alto Araguaia-MT”. Autoria do Vereador Luiz Carlos S 
Machado Junior: Indicação nº 009/2021 - “indicando a pavimentaçã 
 
 
AU RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 Ed 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com — 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
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Santos: Indicação nº 010/2021- “ solicitando o asfáltica no Bairro Demellas” . Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos 
reparo do encabeçamento da 
Ponte Mista na MU45, sobre o Rio de Araguainha”. Autoria do Vereador 
Odair Ferruja: Indicação nº 011/2021 - “solicitando serviço urgente de 
recolhimento de entulho e que o cronograma de recolhimento de entulho nos 
bairros da nossa cidade seja amplamente divulgado à população”; Indicação nº 
018/2021 - “solicitando a suspensão do corte no fornecimento de água por 05 
meses e após este período-que haja um parcelamento das referidas contas” e 
Indicação nº 019/2021- “solicitando a drenagem da água que está em acumulo 
na contenção de terras na área verde existente na lateral da Rua Leocádio Teles e 
serviço de proteção através de cerca da referida área verde” Autoria do 
Vereador Sílvio José de Castro Maia Neto: Indicação. nº 012/2021 - 
“Solicitamos a construção de uma casa nas proximidades da central de captação 
de água para o Sr, João Maria Severo dos Anjos, servidor público -do município, 
residir enquanto estiver desempenhando as funções de vigia junta à central” e 
Indicação nº 013/2021 - Solicitamos a aquisição de 130 (cento e trinta) 
computadores para atender as demandas das escolas do nosso município”. 
Autoria do Vereador Fabiano do Gás: Indicação nº 014/2021 - “solicitando a 
recuperação da via de principal acesso ao Bairro 
Souza Pinto e bairros adjacentes” e Indicação 
implantação de iluminação na Avenida Contorno 
Graça de Souza Pinto, Casa Feliz e Parque do C 
Professora Maria da Graça de 
nº 016/2021 - “solicitando a 
no Bairro Professora Maria da 
errado”. Autoria do Vereador 
Fabiano do Gás, Silvio Maia e Suzana Paniago Mendes: Indicação nº 
015/2021 - “solicitando a aquisição de tablets para a Rede Pública Municipal de 
Alto Araguaia” Autoria de Diversos Vereado res: Moção de Repúdio nº 
001/2021 - à Superintendência Regional do Banco do Brasil. Autoria da 
Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz: Indicação nº 017/2021 - se 
solicitando a construção de um espaço físico, que servirá como ponto de apoioxim 
para os trabalhadores da categoria ora mencionada. Autoria da arcadoia NS 
Suzana Paniago Mendes: Indicação nº 020/2021 - “Solicitando um local 
exclusivo, para recebimento, testagem € tratamento de possíveis pacientes com 
COVID -19”. Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes e diversos ' 
vereadores: Indicação nº 021/2021 - “Solicitando a contratação de Médicos 
que tenham no mínimo 3 anos de experiência para o pronto atendimento (PA) do 
Hospital Municipal, em urgências e emergências.” Autoria do Vereador 
Clodoaldo José Fernandes: Indicação nº 
implantação de abatedouro de animais bovinos e 
da Vereadora Odinéia Mariana de Souza : 
022/2021 - “Solicitando a 
m nosso município”. Autoria 
Indicação nº 005/2021 — 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(m) gmail.com 
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. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
“Solicitando um patrolamento nas estradas da zona rural, na região do Gato 
Preto e Buriti”; Indicação nº 006/2021 - “Solicitando um espaço adequado para 
realização dos exames práticos de direção veicular” e Indicação nº 007/2021- 
“Solicitando uma escola para os bairros Professora Maria das Graças de Souza 
Pinto e Parque do Cerrado”. As indicações 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 
012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021 e 022/2021 foram apresentadas 
por seus autores, sendo os requerimentos levados a discussão e votação e 
aprovados por unanimidade-e quanto às indicações a-Sra. Presidente solicitou 
que fossem devidamente. “encaminhadas. Encerradas vas matérias a Sra. 
Presidente passou ao“tema livre, onde diversos vereadores fizeram uso da 
palavra e na oportunidade Vereador Silvio falou sobre o projeto que elaborou 
que trata da redução;do numero de vereadores, convidando os demais vereadores 
para assinar; a Vereadora Suzana assinou. Nada mais havendo a se tratar, a 
Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. 
Lavrando — se à presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada 
pelo Presidente e demais Vereadores presentes. a 
Clodoaldo José Fernandes lilo fia f pda /. 
José Fabiano Dias de Souza v 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília 
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Odair Araujo 
Maia 
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Queiroz 
 
 
 
 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d)gmail.com 
Alto Araguaia - MT 
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. PODER LEGISLATIVO 
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LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
2º SESSÃO ORDINÁRIA 08/02/2020 AS 18 H (MT). 
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Clodoaldo José Fernandes 
 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior A 
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Odinéia Mariana de Souza 
 
 
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Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(D gmail.com 
Alto Araguaia - MT

2ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021. “Autoriza o Poder Executivo a, incluir
ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei
Municipal n.º 4231, de 14 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional
Especial”.
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. “Autoriza o Município de Alto
Araguaia a, custear despesas para a obtenção de certificação CPA-10, CGRPPS ou equivalente, de
Servidores do Executivo e Legislativo.
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “Autoriza contratação temporária de
funcionários por excepcional interesse público”.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2021 -“Institui nas Escolas Públicas Municipais o 
Programa Municipal de Aprendizagem do Jogo de Xadrez” - Autoria: Sílvio José de Castro Maia Neto 
INDICAÇÕES 
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 008/2021 – “solicitando que providenciem a contratação de um médico cardiologista para 
atender a população de Alto Araguaia-MT”
Autoria do Vereador Luiz Carlos Machado Junior
Indicação nº 009/2021 - “indicando a pavimentação asfáltica no Bairro Demellas” .
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 010/2021- “ solicitando o reparo do encabeçamento da Ponte Mista na MU45, sobre o Rio 
de Araguainha”.
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 011/2021 - “solicitando serviço urgente de recolhimento de entulho e que o cronograma de 
recolhimento de entulho nos bairros da nossa cidade seja amplamente divulgado à população”.
Indicação nº 018/2021 - “solicitando a suspensão do corte no fornecimento de água por 05 meses e após 
este período que haja um parcelamento das referidas contas”.
Indicação nº 019/2021- “solicitando a drenagem da água que está em acumulo na contenção de terras na 
área verde existente na lateral da Rua Leocádio Teles e serviço de proteção através de cerca da referida 
área verde”.
Autoria do Vereador Sílvio José de Castro Maia Neto
Indicação nº 012/2021 - “Solicitamos a construção de uma casa nas proximidades da central de captação 
de água para o Sr. João Maria Severo dos Anjos, servidor público do município, residir enquanto estiver 
desempenhando as funções de vigia junta à central”.
Indicação nº 013/2021 - Solicitamos a aquisição de 130 (cento e trinta) computadores para atender as 
demandas das escolas do nosso município”.
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação nº 014/2021 - “solicitando a recuperação da via de principal acesso ao Bairro Professora Maria 
da Graça de Souza Pinto e bairros adjacentes”.
Indicação nº 016/2021 - “solicitando a implantação de iluminação na Avenida Contorno no Bairro 
Professora Maria da Graça de Souza Pinto, Casa Feliz e Parque do Cerrado”.
Autoria do Vereador Fabiano do Gás, Silvio Maia e Suzana Paniago Mendes
Indicação nº 015/2021 - “solicitando a aquisição de tablets para a Rede Pública Municipal de Alto 
Araguaia”.
Autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz
Indicação nº 017/2021 - “ solicitando a construção de um espaço físico, que servirá como ponto de apoio 
para os trabalhadores da categoria ora mencionada.
Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes
Indicação nº 020/2021 - “Solicitando um local exclusivo, para recebimento, testagem e tratamento de 
possíveis pacientes com COVID -19”.
Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes e diversos vereadores
Indicação nº 021/2021 - “Solicitando a contratação de Médicos que tenham no mínimo 3 anos de 
experiência para o pronto atendimento (PA) do Hospital Municipal, em urgências e emergências.”
Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes
Indicação nº 022/2021 - “Solicitando a implantação de abatedouro de animais bovinos em nosso 
município”. 
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza
Indicação nº 005/2021 – “Solicitando um patrolamento nas estradas da zona rural, na região do Gato 
Preto e Buriti”.
Indicação nº 006/2021 - “Solicitando um espaço adequado para realização dos exames práticos de 
direção veicular”.
Indicação nº 007/2021- “Solicitando uma escola para os bairros Professora Maria das Graças de Souza 
Pinto e Parque do Cerrado”.
Autoria de Diversos Vereadores
Moção de Repúdio nº 001/2021 - à Superintendência Regional do Banco do Brasil