sessao nº 25

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APROVADA 
Data ll 68! 2033. 
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ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado por ão 
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA sigante 
 
Ata da 25º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado d 
Mato Grosso. Aos sete dias do mês de agosto de 2023 (07/08/2023), deu-se início a > 
Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF). Assumiu a Presidência y 
dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a 3 
Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificaçãósde Y 
presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias, a 
de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da“ 
Costa, Odair Araújo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos é Suzana Paniago Mendes. A q 
Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta à Sessão. Na sequência a as 
Presidente passou às matérias constantes na pauta. MATERIAS DO PODER S 
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 040 DE 04 DE AGOSTO DE 2025. - “Dispõe 
sobre a instituição do programa de recuperação fiscal — refis/modelo. 2023, conformes 
especifica e dá outras providências.”, PROJETO DE LEI Nº 041 DE 04 DE AGOSTO 
DE 2023. — “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no: Orçamento do 
Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.” PROJETO DE LEI Nº 042 
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DE 04 DE AGOSTO DE 2023. — “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 
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2022” e PROJETO DE LEI Nº 043 DE 04 DE AGOSTO DE 2023. — “Autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”. 
O projeto 042 veio com pedido do prefeito para tramitação em regime de urgência 
especial; a vereadora Mariana também solicitou urgência especial para o projeto 041; o 
pedido de urgência especial do projeto 041 foi colocado em discussão e aprovado por 
unanimidade, em seguida o projeto 041 foi colocado em apreciação, discussão e aprovado 
por unanimidade de votos; quanto ao projeto 042, o vereador Odair fez o pedido de 
tramitação em urgência simples, o pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado 
por unanimidade de votos. E quanto aos projetos 040 e 043, foram encaminhados às 
comissões competentes em regime de tramitação normal. MATÉRIAS DO PODER 
LEGISLATIVO. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 015/2023 - “Declara de utilidade pública a Patrulha Ambiental de 
Alto Araguaia -MT, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luizinho e demais 
vereadores; a emenda foi lida e em seguida o projeto foi encaminhado às comissões em 
regime de tramitação normal. INDICAÇÕES/REQUERIMENTO/MOÇÃO. Autoria da 
Vereadora Suzana Paniago e demais vereadores: Autoria do Vereador Marcos Nunes: 
Indicação nº 179 /2023- “Sugerindo que façam gestão Junto aos Deputados Federais da base 
no sentido de conseguir a implantação de um “Castramóvel” (unidade adaptada para prestação 
de serviços de castração de animais como cães e gatos) para atender principalmente a6 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a)gmail.com 
Alto Araguaia - MT 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
população de baixa renda e aumentar à publicidade sobre a importância de não abandonar os 
animais nas ruas e castrá-los por uma questão de saúde pública.” Autoria do Vereador 
Luizinho e Vereadora Mariana. Requerimento nº 048/2023 - “Solicitando a manutenção, 
reparos e conserto dos poços que atendem a região do Córrego Rico”.; Autoria do Vereador 
Odair Ferruja: Indicação nº 175/2023- “Solicitando recolhimento de entulhos na Rua 28, 
próximo a JP Mercearia, bairro N.S. Aparecida.” E Indicação nº 176/2023- “Solicitando tapa 
buracos na Rua 11, esquina com as Ruas 28,29 e 30 localizadas no Bairro Nossa Senhora 
Aparecida.”.; Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza: Indicação nº 177/2023 — 
“Indicando que seja feito-asfalto e instalação de postes de-iluminação na travessia 
entre os bairros Nossa Senhora Aparecida e Prof.” Maria das Graças de Souza Pinto”; 
Indicação nº 178/2023 = “Indicando o asfaltamento do bairro Jardim Novo Araguaia” e 
Moção de Aplausos nº 012/2023 - “Moção de Aplausos ao senhor Rodrigo José de 
Oliveira pelos relevantes serviços prestados em Alto Araguaia. As indicações 175, 176, 
177, 178 e 179, O requerimento 048 e a moção 012, foram apresentadas por seus autores; à 
Sra. Presidente solicitou que as indicações fossem devidamente encaminhadas e quanto ao 
requerimento 048 e a moção 012 foram colocadas em discussão e votação e aprovadas por 
unanimidade de votos. Encerradas as matérias, em seguida a Sra. Presidente passou ao 
tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra, nada mais havendo a se tratar, a 
Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. 
Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores presentes. 
 
 
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Clodoaldo Jose Fernandes L late lg ie See VV? A 
 
 
 
 
 
 
 
 
José Fabiano Dias de Souza EA 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, , é 85 - VILA AEROPORTO, 5 . . CEP. 78.780-00 -000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i)gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO Da 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAG 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 25 SESSÃO ORDINÁRIA 07/08/2023 ÀS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes Llol heh lo Ls Cc) 3 José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
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Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araújo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
 
 
Suzana Paniago Mendes 
 
 : | OLIVEIRA, E 85 - VILA ROPORTO, CEP 78.780-000 AE Ru (66) SABI-II48 (60) aa 3481.2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara aeceetariafdigmall com asno CNPJ: 01.362.664/0001-63 Alto Araguaia - V

25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 07 de agosto de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa:
• Leituras da Atas da Sessões Anteriores
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 040 DE 04 DE AGOSTO DE 2023. - “Dispõe sobre a instituição do programa de 
recuperação fiscal – refis/modelo 2023, conforme especifica e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 041 DE 04 DE AGOSTO DE 2023. – “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.”
PROJETO DE LEI Nº 042 DE 04 DE AGOSTO DE 2023. – “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.”
PROJETO DE LEI Nº 043 DE 04 DE AGOSTO DE 2023. – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 015/2023 - “Declara de utilidade pública a Patrulha 
Ambiental de Alto Araguaia -MT, e dá outras providências”. Autoria: Luizinho e demais vereadores.
INDICAÇÕES/REQUERIMENTO/MOÇÃO
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 179 /2023– “Sugerindo que façam gestão junto aos Deputados Federais da base no sentido 
de conseguir a implantação de um “Castramóvel” (unidade adaptada para prestação de serviços de castração 
de animais como cães e gatos) para atender principalmente a população de baixa renda e aumentar a 
publicidade sobre a importância de não abandonar os animais nas ruas e castrá-los por uma questão de 
saúde pública.”
Autoria do Vereador Luizinho e Vereadora Mariana.
Requerimento nº 048/2023 - “Solicitando a manutenção, reparos e conserto dos poços que atendem a 
região do Córrego Rico”.
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 175/2023– “Solicitando recolhimento de entulhos na Rua 28, próximo a JP Mercearia, bairro 
N.S. Aparecida.”
Indicação nº 176/2023– “Solicitando tapa buracos na Rua 11, esquina com as Ruas 28, 29 e 30 localizadas 
no Bairro Nossa Senhora Aparecida.”
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza 
Indicação nº 177/2023 – “Indicando que seja feito asfalto e instalação de postes de iluminação na 
rua x que liga os bairros Nossa Senhora Aparecida e Prof.ª Maria das Graças de Souza Pinto”.
Indicação nº 178/2023 – “Indicando o asfaltamento do bairro Jardim Novo Araguaia”.
Moção de Aplausos nº 012/2023 - “Moção de Aplausos ao senhor Rodrigo José de Oliveira pelos 
relevantes serviços prestados em Alto Araguaia.”
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