sessao nº 3

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ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado € PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
 
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Ata da 3º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso. Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um (17/02/2021), deu- se início a Reunião Ordinária no Prédio da Câmara Municipal, às 18h00 (MT) . Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes — 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes —José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, Marcos Nunes Gomes, Marilzan Nunes da Costa, Marília Maia Rabello Queiroz, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, em seguida solicitou que fosse exibido um vídeo = com reflexão bíblica. Passou-sé à leitura do pequeno expediente. Em seguida ao GRANDE EXPEDIENTE. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 002, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a realizar Basto com a filiação da Secretaria Municipal de Educação junto a UNDIME-MT. O Projeto 002 foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO NOVOS: Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2021 - “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa Autoria: Vereador Jose Fabiano Dias de Souza (Fabiano do Gás e Projeto de Lei do Legislativo Nº 006/20201 - “Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências Já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras Providências”. Autoria: José Fabiano Dias de Souza (Fabiano do Gás). Os Projeto 005 e 006 foi encaminhado às comissões em regime de tramitação normal. Autoria do Vereador Odair Ferruja: Indicação nº 023/2021 — “solicitando a criação de uma rede de energia de baixa tensão no loteamento de agricultura familiar que fica ao lado da BR364 KM-07”; Indicação nº 024/2021 — “solicitando a realização de um projeto para a ampliação do nosso sistema de captação de água, para fortalecer o abastecimento” e Indicação nº 027/2021 — “solicitando para que seja realizado tp um projeto para a construção de uma pista de caminhada e uma academia comunitária em torno do miniestádio Bendito Paes Felício”. Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos 9 Santos: Indicação nº 029/2021 — Solicita 0 conserto da passarela da ponte sobre o Rio Araguaia e Indicação nº 032/2021 - “Solicitando uma faixa de pedestre e sinalização vertical no cruzamento das Ruas Dom Aquino Correa e Augustinho Demellas, no Bairro Gabiroba”. Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes: Indicação nº 030/2021 “solicitando a y construção de uma área coberta, incluindo cadeiras, bebedouro e banheiros na secretária de saúde ” e Requerimento nº 018/2021 - “Requerendo a manutenção, reparos e a revitalização da Praça Tiradentes » NO Bairro Boiadeiro”. Autoria do Vereador Marcos Nunes: Indicação nº 031/2021 - Indicando à importância de se firmar uma parceria entre o Poder Executivo e a Cadeia Pública, onde a Cadeia Publica disponibilizaria a mão-de-obra dos reeducandos na fábrica de Concreto do Município e o maquinário de costura de propriedade da Cadeia e à mão-de-obra dos reeducando na fabricação de lençóis para o Hospital Municipal e uniformes material tanto para EA oncreto, quanto para a confecção de lençóis e uniformes”, il. L G À ais ' MLOASS Mid, Ro RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVE RA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 X TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(D gmail.com Alto Araguaia - MT 
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ESTADO DE MATO GROSSO .€ PODER LEGISLATIVO CAMARA MU ICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Autoria do Vereador Clodoaldo José F ernandes: Indicação nº 033/2021 - “Solicitando a 
substituição da ponte de madeira do “Córrego Pontinha” na MU-35, por uma ponte de 
Concreto e o alargamento da mesma”, Autoria do Vereador Luiz Carlos Machado Junior: Indicação nº 034/2021 - “Solicitando a destinação de um espaço para a reabertura da Casa do 
Artesão”. Autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz: Moção de Pesar n 
001/2021 — aos familiares do Sr. Jorge Cândido de Resende, pelo seu falecimento. Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza : Indicação nº 036/2021 - “Solicitando iluminação pública e pavimentação asfáltica Nas ruas que ainda não foram asfaltadas no bairro Jardim Novo Araguaia”; Indicação nº 037/2021- “Solicitando à construção de um local 
apropriado para o funcionamento da farmácia básica da Secretaria de Saúde do município” e 
Requerimento nº 017/2021 -— “Requerendo que se providencie” a regulamentação de 
identificação de ruas, endereços e identificações numéricas nas casas”. As indicações 023, 
024, 027, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 036 e 037 e os requerimentos 017 e 018 foram 
apresentadas por seus autores, sendo os requerimentos levados a discussão e votação e 
onde todos os vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a 
Presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes 
José Vc) raNNGO Y acgal/». Fabiano Dias de Souza cf / Luiz Carlos Machado Júnior Y Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
 
Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() Alto Araguaia gmail.com - MT 
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CÂMARA MUNICIPAL 
O DE ALTO ARAGUAIA ES LISTA DE PRESENÇA em DE VEREADORES 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO 
3º SESSÃO ORDINÁRIA 17/02/2020 ÀS 18 H (MT). 
Clodoaldo José Fernandes 
José Fabiano Dias de Souza Luiz Carlos Machado Jútiior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes'da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
UA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA : 1-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
TEL: (66) 348 +» 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
Alto Araguaia- MT 

3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2021 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa – 30 Ofícios com respostas de 
requerimentos e indicações:
• Indicação para a construção de uma praça pública com playground no bairro Parque do Cerrado;
• Requerimento solicitando a instalação de um ponto de internet na Vila da Colônia do Ariranha;
• Requerimento que trata de desapropriação do terreno Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.
• Requerimento que solicita a construção de um monumento em forma de queijo cabacinha na entrada de nosso 
município;
• Requerimento que trata da manutenção na pavimentação asfáltica na Rua Guilherme Gonçalves Berigo;
• Indicação que solicita o retorno de cirurgias eletivas no hospital Municipal;
• Requerimento que trata de solicitação da divulgação diária da lista de vacinados contra o Covid19;
• Indicação que trata da contratação de um médico pediatra;
• Requerimento solicitando que seja mantido o estoque de medicamentos da farmácia básica na farmácia do hospital 
Municipal;
• Requerimento que trata do serviço de recapeamento da Rua Laura Vicunã;
• Requerimento solicitando informação de estudo sobre a área localizada próxima a rua Leocádio Ribeiro Teles esquina 
com a rua 19;
• Requerimento que trata do serviço de reparo e manutenção na iluminação do Ginásio Samitão;
• Indicação que solicita a inclusão de um caminhão caçamba pá-carregadeira na Patrulha Rural;
• Indicação solicitando a contratação de médicos que tenham no mínimo 3 anos de experiência em urências e 
emergências;
• Requerimento que trata da disponibilidade de um espaço para a prática de som automotivo e a edificação de uma 
pista para manobras motociclistas;
• Requerimento que solicita a instalação de um posto de coleta de exames laboratoriais na parte alta da cidade;
• Indicação que trata de solicitação de um local exclusivo para recebimentos, testagem e tratamento de possíveis 
pacientes com Covid 19;
• Indicação que trata que providenciem a contratação de um médico cardiologista para atender a população;
• Indicação solicitando a construção de uma casa nas proximidades da central de captação de água para o Sr. João 
Maria Severo dos Anjos;
• Indicação que trata de um espaço adequado para a realização dos exames práticos de direção veicular;
• Indicação que trata de construção de um espaço físico que servirá como ponto de apoio aos trabalhadores que exercem 
a função de chapa;
• Indicação solicitando a suspensão do corte do fornecimento de água por 05 meses e após este período que haja um 
parcelamento das referidas contas;
• Indicação que trata de implantação de abatedouro de animais bovinos;
• Indicação solicitando de aquisição de tablets para a rede pública municipal;
• Indicação que trata de aquisição de 130 computadores para atender as escolas;
• Indicação referente a solicitação de uma escola para os bairros professora Maria das Graças e Parque do Cerrado;
• Indicação solicitando a drenagem da água que está em acumulo na contenção de terras na áreas verde existente na 
lateral da Rua Leocádio Ribeiro Teles e serviço de proteção da referida área;
• Indicação referente a um patrolamento nas estradas da zona rural na região do Gato Preto e Buriti;
• Indicação referente a recuperação da via de principal acesso ao Bairro Professora Maria das Graças.
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a realizar gasto
com a filiação da Secretaria Municipal de Educação junto a UNDIME-MT
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
Projetos novos:
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2021 - “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com 
clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes 
do município e da outras providências”. Autoria: Vereador Jose Fabiano Dias de Souza (Fabiano do Gás)
Projeto de Lei do Legislativo Nº 006/20201 - “Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de 
consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do 
município e dá outras providências”. Autoria: José Fabiano Dias de Souza (Fabiano do Gás)
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 023/2021 – “solicitando a criação de uma rede de energia de baixa tensão no loteamento de 
agricultura familiar que fica ao lado da BR364 KM-07”
Indicação nº 024/2021 – “solicitando a realização de um projeto para a ampliação do nosso sistema de 
captação de água, para fortalecer o abastecimento”
Indicação nº 027/2021 – “solicitando para que seja realizado um projeto para a construção de uma pista 
de caminhada e uma academia comunitária em torno do miniestádio Bendito Paes Felício.
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 029/2021 – Solicita o conserto da passarela da ponte sobre o Rio Araguaia.
Indicação nº 032/2021 - “Solicitando uma faixa de pedestre e sinalização vertical no cruzamento das Ruas 
Dom Aquino Correa e Augustinho Demellas, no Bairro Gabiroba”.
Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes
Indicação nº 030/2021 - “ solicitando a construção de uma área coberta, incluindo cadeiras, bebedouro e 
banheiros na secretária de saúde ”.
Requerimento nº 018/2021 - “Requerendo a manutenção, reparos e a revitalização da Praça Tiradentes , no 
Bairro Boiadeiro”.
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indiçação nº 031/2021 - Indicando a importância de se firmar uma parceria entre o Poder Executivo e a 
Cadeia Pública, onde a Cadeia Publica disponibilizaria a mão-de-obra dos reeducandos na fábrica de 
Concreto do Município e o maquinário de costura de propriedade da Cadeia e a mão-de-obra dos 
reeducando na fabricação de lençóis para o Hospital Municipal e uniformes para servidores e alunos da 
Rede Municipal, de contrapartida o Município forneceria o material tanto para fabrica de concreto quanto 
para a confecção de lençóis e uniformes”.
Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes
Indicação nº 033/2021 - “Solicitando a substituição da ponte de madeira do “Córrego Pontinha” na MU￾35, por uma ponte de Concreto e o alargamento da mesma”.
Autoria do Vereador Luiz Carlos Machado Junior
Indicação nº 034/2021 - “Solicitando a destinação de um espaço para a reabertura da Casa do Artesão. 
Autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz
Moção de Pesar nº 001/2021 – aos familiares do Sr. Jorge Cândido de Resende, pelo seu falecimento.
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza 
Indicação nº 036/2021 - “Solicitando iluminação pública e pavimentação asfáltica nas ruas que ainda não 
foram asfaltadas no bairro Jardim Novo Araguaia”.
Indicação nº 037/2021- “Solicitando a construção de um local apropriado para o funcionamento da 
farmácia básica da Secretaria de Saúde do município”.
Requerimento nº 017/2021 – “Requerendo que se providencie a regulamentação de identificação de ruas, 
endereços e identificações numéricas nas casas”.