sessao nº 5

” GELECET 
“Ata da 5º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
CEI eram 
de Mato Grosso. Ao 1º dia do mês de março de dois mil e vinte e um 
(01/03/2021), deu-se início a Reunião Ordinária no Prédio da Câmara 
Municipal, às 18h00 (MT) - Assumiu à Presidência dos Trabalhos a Edil 
Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com 
o Vereador Marcos Nunes Gomes — 1º Secretário. Procedida à verificação de 
presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes —José 
Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, Marcos Nunes Gomes, 
Marilzan Nunes da Costa, Marília Maia Rabello Queiroz; Odair Araujo Lima, 
Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago a 
Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus; declarou aberta a 5 
Sessão, em seguida solicitou que fosse exibido um vídeo com reflexão bíblica. 
Passou-se à leitura do pequeno expediente e em seguida passou-Se à leitura da 
ata da 4º Sessão Ordinária, o St. Secretário pede a dispensa da leitura, uma 
vez que a mesmã foi encaminhada no e-mail dos vereadores, todos-concordam € 
em seguida a ata é colocada em discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade de votos. GRANDE EXPEDIENTE.MATÉRIAS DO PODER 
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 005, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021- 
“Promove alterações no Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei 
Municipal nº 3.636, de 17 de julho de 2015” e PROJETO DE LEI Nº 006, DE 
01 DE MARÇO DE 2021- “Autoriza o poder Executivo a incluir ação sê 
Anexo 1, da Lei Municipal n.3992, Lei Municipal 4231, Lei de ANEESS 
Orçamentárias” — Aquisição de vacinas contra o Covidl9”. As ementas dos À 
projetos foram lidas, e logo em seguida foi apresentado o pedido do prefeito q 
para que O proj eto 006 tramitasse em regime de urgência especial; em relação ao 4 
peido o vereador Odair Ferruja demonstrou contrário, argumentando que 
precisava de tempo e vereador Silvio sugeriu à presidente que suspendesse à 
sessão para discutirem sobre a tramitação; a sessão foi suspensa é ão retornarem 
Dado por ce o E ia do projeto 006 em urgência especial, enbado 
discuss E voto no e na sat o projeto 006 foi colocado em 
projeto 005 foi encaminhad aprovado Lei unanimidade de voos: quo 
MATÉRIA o às comissões em regime de tramitação norm 
S DO PODER LEGISLATIVO. PROJETOS NOVOS: 
a DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2021 - “Dispõe sobre e estro, cont contamina 
de uia dg egador o comerciais, escritórios, consultórios e similares”, Q 
osé Fabiano Dias de Souza (Fabiano do Gás) ess Pa £ 
 
 
e 
 DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2021 - “Disp obre a 
AL RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.7 -000 NE 
 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
Alto Araguaia - MT
* obrigatoriedade de expedição de receitas médicas € odontológicas digitadas em 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
computador, OU escritas manualmente em letra de forma ou legível”, de autoria 
do Vereador Marcos Nunes. As ementas dos projetos 011 e 014 foram lidas e 
em seguida a presidente encaminhou os projetos às comissões em regime de 
tramitação normal. INDICAÇÕES REQUERIMENTOS. O vereador 
Marcos Nunes solicitou a retira da indicação nº 051 da pauta. Autoria do 
Vereador Odair Ferruja: Indicação nº 026/2021 — execução de um projeto 
para iluminação do miniestádio Benedito Paes Felício no bairro Nossa Senhora 
Aparecida; Indicação «Dº 038/2021 — que seja elaborado um projeto que 
viabilize o acesso à internet aos munícipes de nossa cidade, o qual pode ser 
denominado “Internet Não Tem Classe” € Requerimento nº 023/2021 — para 
que seja feita o serviço de limpeza nas margens da Rua Abílio Siqueira (que faz 
acesso ao córrego Aninha), pois no local se faz presente O acúmulo de lixo 
despejado pela população das proximidades. Autoria do Vereador Clodoaldo 
José Fernandes: Indicação nº 048/2021- “Sugerindo a aquisição de 3 (três) 
equipamentos Espalhador e adubador de sementes elétrica, juntamente com 3 
(três) Conchas Traseira Mecânica para Trator para atender a Patrulha Rural do 
município de Alto Araguaia”. Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes: 
Indicação 049/2021 — “sugerindo ao município que providencie a compro de | 
vacinas contra a covid-l 9 para fornecer à população” e Indicação 050/2021 — 
«solicitando que seja providenciada a compra ou a construção de carrinhos 
adequados para que Os nossos garis municipais possam realizar a coleta de 
lixo”. Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa: Requerimento n 
025/2021 — “Solicitando recuperação da iluminação, pintura, € alambrado das 
quadras poliesportiva do Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto a 
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quadra do Bairro Boiadeiro. Autoria do Vereador Fabiano do Gás: 
Requerimento nº 024/2021- “requerendo informações sobre Loteamento Vigta 
do Araguaia” e Requerimento nº 026/2021 — “requerendo o cumprimento dj | 
Lei Nº 597/90 (alterada no Art. 84 e 148), instituído no CODIGO DE 
POSTURAS DE ALTO ARAGUAIA-MT. Autoria dos Vereadores Odinéi 
Mariana de Souza e Ricardo Barbosa dos Santos: Indicação nº GN o 
solicitando a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Gair de9 
Barros”. Autoria dos Vereadores Odinéia Mariana de Souza, Clodoaldo a 
Fernandes e Ricardo Barbosa dos Santos: Indicação nº 047/2021 - 
“Indicando a construção de uma praça modernizada no Bairro 
Gabiroba”.Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza: Requerimento 
nº022/2021- “que nos deem uma posição em relação ao andamento d 
> construção do Centro da Melhor Idade”. As indicações 026, 038, 046, 047, 883 
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go A RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 VAGAS ve 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(m gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
049 e 050e os requerimentos 022, 023, 024, 025 e 026 foram apresentadas seus autores, sendo os por requerimentos Por unanimidade levados a discussão e votação e aprovados 
devidamente encaminhadas. 
e quanto às indicações a Sra, Presidente solicitou que fossem 
tema livre, onde vários 
Encerradas as matérias a Sra. Presidente passou ao 
a se tratar, a Senhora 
vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo 
presente Sessão. Lavrando 
Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou à 
vai assinada pelo Presidente 
— se à presente Ata, que após lida e achada conforme e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes Col, prelo 154 “O, E) 
Luiz 
José Fabiano 
Carlos Machado 
Dias de Souza 
Júnior 
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Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
 
Odair 
Odinéia 
Araujo 
Mariana 
Lima 
de Souza 
 
 
Ricardo Barbosa dos Santos 
 
Silvio José de Castro Maia 
 Suzana Paniago Mendes AAA a 
TEL; 
RUA HERONIDES 
(66) 3481-1148 
TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com Alto Araguaia - MT 
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAG UAIA 
Res id e LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 5º SESSÃO ORDINÁRIA 01/03/2020 ÀS 18 H (MT). 
Clodoaldo José F ernandes 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado J únior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabéllo Queiroz 
Marilzan Nunes:da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE O 
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5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 01 de Março de 2021 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: Of. Nº 20917991/2021-Empresa de Correios e 
Telégrafos
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021- “Promove alterações no Plano Municipal
de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 3.636, de 17 de julho de 2015”.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 011/2021 - “Dispõe sobre a proibição de alterações nas 
denominações de vias públicas que contenham mais de 03 (três) estabelecimentos comerciais, escritórios, 
consultórios e similares”. Autoria: Vereador José Fabiano Dias de Souza (Fabiano do Gás)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição 
de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, ou escritas manualmente em letra de forma 
ou legível”. Autoria: Vereador Marcos Nunes
INDICAÇÕES /REQUERIMENTOS 
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 026/2021 – execução de um projeto para iluminação do miniestádio Benedito Paes Felício no 
bairro Nossa Senhora Aparecida. 
Indicação nº 038/2021 – que seja elaborado um projeto que viabilize o acesso a internet aos munícipes de 
nossa cidade, o qual pode ser denominado “Internet Não Tem Classe”.
Requerimento nº 023/2021 – para que seja feita o serviço de limpeza nas margens da Rua Abílio Siqueira 
(que faz acesso ao córrego Aninha), pois no local se faz presente o acúmulo de lixo despejado pela 
população das proximidades.
Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes
Indicação nº 048/2021- “Sugerindo a aquisição de 3 (três) equipamentos Espalhador e adubador de 
sementes elétrica, juntamente com 3 (três) Conchas Traseira Mecânica para Trator para atender a Patrulha 
Rural do município de Alto Araguaia”.
Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes
Indicação 049/2021 – “sugerindo ao município que providencie a compra de vacinas contra a covid-19 
para fornecer à população.”
Indicação 050/2021 – “solicitando que seja providenciada a compra ou a construção de carrinhos 
adequados para que os nossos garis municipais possam realizar a coleta de lixo”.
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 051/2021 - “indicando ações do Poder Executivo em relação a proteção contra a Covid-19 
nos comércios de nosso município, como o uso de medidor de temperatura, obrigatoriedade de uso de 
máscara e de higienização das mãos na entrada dos estabelecimentos”.
Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa
Requerimento nº 025/2021 – “Solicitando recuperação da iluminação, pintura, e alambrado das quadras 
poliesportiva do Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto e quadra do Bairro Boiadeiro. 
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Requerimento nº 024/2021- “requerendo informações sobre Loteamento Vista do Araguaia”. 
Requerimento nº 026/2021 – “requerendo o cumprimento da Lei Nº 597/90 (alterada no Art. 84 e 148),
instituído no CÓDIGO DE POSTURAS DE ALTO ARAGUAIA-MT.
Autoria dos Vereadores Odinéia Mariana de Souza e Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 046/2021 - “Solicitando a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Gair de Barros”.
Autoria dos Vereadores Odinéia Mariana de Souza, Clodoaldo José Fernandes e Ricardo Barbosa 
dos Santos
Indicação nº 047/2021 - “Indicando a construção de uma praça modernizada no Bairro Gabiroba”.
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza
Requerimento nº022/2021- “que nos deem uma posição em relação ao andamento da construção do Centro 
da Melhor Idade”.