sessao nº 7

ESG or 
é APROVADA 
Data: 702.) 03 fodO A o, 
ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado na 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA e 
Ata da 7º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado 
de Mato Grosso. Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um 
(15/03/2021), deu-se inicio a Reunião Ordinária no Prédio da Câmara 
Municipal, às 18h00 (MT) . Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil 
Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com 
o Vereador Marcos Nunes Gomes — 1º Secretário. Procedida à verificação de 
presenças, constatou-se mais as seguintes; Clodoaldo José Fernandes —José 
Fabiano Dias de Souza, LuiZ Carlos Machado Júnior, Marcos Nunes Gomes, 
Marilzan Nunes da Costa, Marília Maia Rabello Queiroz, Odair Araujo Lima, 
Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago 
Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus,declarou aberta a 
Sessão, em seguida solicitou que fosse exibido um vídeo com reflexão bíblica. 
Passou-se à leitura do pequeno expediente e em seguida passou-se à leitura da 
ata da 6º Sessão Ordinária, o Sr. Secretário pede a dispensa da leitura, no 
e BO 
vez que a mesma foi encaminhada no e-mail dos vereadores, todos concordam 
em seguida a ata é colocada em discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade de votos. GRANDE EXPEDIENTE. MATÉRIAS DO PODER 
EXECUTIVO. Projeto novo: PROJETO DE LEI Nº 008, DE 12 DE MARÇO 
DE 2021. “Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo 1, da Lei R 
Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei 
Municipal n.º 4231, de 14 de julho de 2020 — Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”. A ementa do 
projeto 008 foi lida e em seguida a Sra. Presidente encaminhou-o às comissões 
competentes em regime de tramitação normal. MATÉRIAS DO PODER 
LEGISLATIVO. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 016/2021 - “Dispõe sobre a instituição do "Programa 
Farmácia Solidária", a ser desenvolvido pelo Poder Executivo no município de 
Alto e dá outras providências”, de autoria do Vereador Silvio José de Castro 
Maia Neto e PROJETO DE LEI Nº. 017 /2021 - “Dá nome ao Posto de 
Atendimento de Saúde Básica, localizado na região conhecida como 
Assentamento Córrego Rico, no município de Alto Araguaia de MANOEL 
BORGES DE REZENDE”, de Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de 
 
Souza. A ementa do projetos do legislativo 016 e 017/2021 foram lidas e 
em seguida foram encaminhados às comissões em regime de tramitação 
normal. PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES: PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2021 - “Dispõe sobre a proibição de 
alterações nas denominações de vias públicas que contenham mais de 03 (três) 
estabelecimento mefciaiséscritórios, gonsultórios e similares”, de autoria 2 A (la, 31/a ade 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 Ros 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com 
Alto Araguaia - MT
LE 
É 
ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
do Vereador José Fabiano Dias de Souza (Fabiano do Gás) e PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, ou escritas manualmente em letra de forma ou legível”, de autoria do Vereador Marcos Nunes. O Vereador Silvio fez pedido de vista ao Projeto 011, o pedido de vista foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. O projetos 014 foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. INDICAÇÕES /REQUERIMENTOS. Autoria do Vereador Odair Ferruja: Indicação nº 044/2021 — indicando a elaboração de um projeto que restrinja o plantio de árvores exóticas“e de grande porte próximas a rede “elétrica. Sendo o plantio de árvores “irregulares de total responsabilidadeido proprietário, que será notificado e assumirá todos os custos de danos causados a rede elétrica” e Indicação nº 045/2021- para que seja feita a elaboração de-um projeto que vise realizar o rebaixamento das luminárias da iluminação pública. Autoria do Vereador Marcos Nunes: Indicação nº 065/2021 — “Indicando a necessidade do Executivo Municipal criar um projeto de gratificação aos servidores da área da saúde e da assistência social, pelos serviços prestados e pela exposição ao vírus, durante o enfrentamento a pandemia do coronavírus”. Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos: Indicação nº 067 — “solicitando a aquisição de novos materiais para o Conselho Tutelar de Alto Araguaia/MT”Autoria do Vereador Fabiano do Gás: Indicação nº 068 - “solicitando a manutenção e recuperação das vias da Região do Cinturão Verde” e Requerimento nº 029/2021 — “requerendo informações sobre recursos recebidos ao combate do COVID 19 em Alto Araguaia”. Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes: Requerimento nº 030/2021 - “requerendo o retorno do lanche que era servido para todos os pacientes que pegam o transporte para Rondonópolis-MT”. Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes: Requerimento nº 031/2021- “REQUER providências junto a Concessionária de Energia Elétrica de nosso Município (Energisa), para viabilizar a instalação de postes de energia elétrica na Rua Cuiabá, entre as Ruas 28 e 30 no Bairro Nossa Senhora Aparecida”. Autoria do Vereador Silvio José de Castro Maia Neto: Indicação nº 069/2021 - “Solicitamos a criação, por meio da Lei Orgânica, do Fundo Municipal de Esgotamento Sanitário, destinando 1 (um) ou 2 (dois) por cento da receita corrente líquida do município ao fundo. Solicitamos, também, que o fundo seja regulamentado por Lei Ordinária, que poderá fazer a previsão de outras fontes de recursos para o Fundo (futura taxa de coleta de esgoto), Ou que seja feito um estudo para verificar a > scentralização'do DIVAES, ou seja,transformar o DIVAES em 47) 
q GA 
À 
al 
sN Do Pude pa RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com Alto Araguaia - MT
ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
uma autarquia, pois também seria uma alternativa para viabilizar o tratamento de esgoto em nosso município.” Os requerimentos 029, 030 e 031 e as indicações 044, 045, 065, 067, 068 e 069 foram apresentadas por seus autores, os requerimentos foram colocados em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos e quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas. Encerradas as matérias a Sra. Presidente passou ao tema livre, onde vários vereadores, fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente/Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes Cleo fed ho fm A, | pads [ José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior vá, E 
Marcos Nunes Gomes reco Ori 
LAR Ré, a 
L 
Marília Maia Rabello Queiroz CU y 
 
 
Marilzan Nunes da Costa 
 
 
Odinéia Mariana de Souza 
 
Odair 
Ricardo 
Araujo 
Barbosa 
Lima 
dos Santos 
 
Suzana 
Silvio José 
Paniago 
de Castro 
Mendes 
Maia 
 
 
TEL: 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP, 78.780-000 (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL; camara.secretaria(M gmail.com Alto Araguaia - MT
ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA e 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 7º SESSÃO ORDINÁRIA 15/03/2020 AS 18 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
José 
Luiz 
Fabiano 
Carlos Machado 
Dias de Souza. 
Júnior 
 
 
 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
 
Odinéia 
Marilzan 
Mariana 
Nunes'da 
de 
Costa 
Souza 
 
Odair Araujo Lima 
 
 
Silvio 
Ricardo 
José 
Barbosa 
de Castro 
dos Santos 
Maia 
 
 
Suzana Paniago Mendes 
 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com Alto Araguaia - MT

7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 15 de Março de 2021 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: 
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 12 DE MARÇO DE 2021. “Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação
no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º
4231, de 14 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá
Outras Providencias”.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS NOVOS 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2021 - “Dispõe sobre a instituição do "Programa 
Farmácia Solidária", a ser desenvolvido pelo Poder Executivo no município de Alto e dá outras 
providências.” Autoria: Vereador Silvio José de Castro Maia Neto
PROJETO DE LEI Nº. 017 /2021 - “Dá nome ao Posto de Atendimento de Saúde Básica, localizado na 
região conhecida como Assentamento Córrego Rico, no município de Alto Araguaia de MANOEL 
BORGES DE REZENDE”. Autoria: Vereadora Odinéia Mariana de Souza 
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 011/2021 - “Dispõe sobre a proibição de alterações nas 
denominações de vias públicas que contenham mais de 03 (três) estabelecimentos comerciais, escritórios, 
consultórios e similares”. Autoria: Vereador José Fabiano Dias de Souza (Fabiano do Gás)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição 
de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, ou escritas manualmente em letra de forma 
ou legível”. Autoria: Vereador Marcos Nunes
INDICAÇÕES /REQUERIMENTOS 
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 044/2021 – indicando a elaboração de um projeto que restrinja o plantio de árvores exóticas 
e de grande porte próximas a rede elétrica. Sendo o plantio de árvores irregulares de total responsabilidade 
do proprietário, que será notificado e assumirá todos os custos de danos causados a rede elétrica.
Indicação nº 045/2021- para que seja feita a elaboração de um projeto que vise realizar o rebaixamento das 
luminárias da iluminação pública.
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 065/2021 – “Indicando a necessidade do Executivo Municipal criar um projeto de gratificação 
aos servidores da área da saúde e da assistência social, pelos serviços prestados e pela exposição ao vírus, 
durante o enfrentamento a pandemia do coronavírus”.
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 067 – “solicitando a aquisição de novos materiais para o Conselho Tutelar de Alto 
Araguaia/MT.”
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação nº 068 - “solicitando a manutenção e recuperação das vias da Região do Cinturão Verde”.
Requerimento nº 029/2021 – “requerendo informações sobre recursos recebidos ao combate do COVID 
19 em Alto Araguaia”.
Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes
Requerimento nº 030/2021 -“requerendo o retorno do lanche que era servido para todos os pacientes que 
pegam o transporte para Rondonópolis-MT”.
Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes
Requerimento nº 031/2021- “REQUER providências junto a Concessionária de Energia Elétrica de nosso 
Município (Energisa), para viabilizar a instalação de postes de energia elétrica na Rua Cuiabá, entre as Ruas 
28 e 30 no Bairro Nossa Senhora Aparecida”.
Autoria do Vereador Silvio José de Castro Maia Neto
Indicação nº 069/2021 - “Solicitamos a criação, por meio da Lei Orgânica, do Fundo Municipal de 
Esgotamento Sanitário, destinando 1 (um) ou 2 (dois) por cento da receita corrente líquida do município ao 
fundo. Solicitamos, também, que o fundo seja regulamentado por Lei Ordinária, que poderá fazer a previsão 
de outras fontes de recursos para o Fundo (futura taxa de coleta de esgoto), Ou que seja feito um estudo 
para verificar a viabilidade da descentralização do DIVAES, ou seja, transformar o DIVAES em uma 
autarquia, pois também seria uma alternativa para viabilizar o tratamento de esgoto em nosso município.”