sessao nº 8

 À 
geo 4 
Ê, APROVADA das 24/09/008L | | RA AY sessão sadia ma 
ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado p a 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Prisigente qu” 
Ata da 8º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um (22/03/2021), 
deu-se inicio a Reunião Ordinária no Prédio da Câmara Municipal, às 18h00 (MT) . 
Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, 
terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes -— 1º Secretário. 
Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José 
Fernandes —José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, Marcos Nunes Gomes, 
Marilzan Nunes da Costa, Marília Maia Rabello» Queiroz, Odair Araujo Lima, Ricardo 
Barbosa dos Santos e Silvio José de Castro-Maia Neto A Senhora Presidente, sob a proteção 
de Deus, declarou aberta a Sessão; em seguida fez a leitura de'uma reflexão bíblica. Passou- se à leitura do pequeno expediênte e em seguida passou-se à leitura da ata da 7º Sessão 
Ordinária, o Sr. Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma foi encaminhada 
no e-mail dos vereadores,” todos concordam e em seguida a ata é colocada em discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. GRANDE. EXPEDIENTE. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. Projeto novo: PROJETO DE LEI Nº 009, DE 15 
DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 2.140, 21 de 
março de 2007, que.trata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/ FUNDEB”; PROJETO DE LEI Nº 010, DE 19 DE MARÇO DE 2021. - Promove alterações da Lei Municipal nº 2.575, de 20 de outubro de 2009” e PROJETO DE LEI Nº 011, DE 15 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre alteração do inciso II, do artigo 10 da Lei Municipal nº 1.969, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A ementa dos projeto 009, 010 e 011 foram lidas e em seguida a Sra. Presidente encaminhou-os às comissões competentes em regime de tramitação normal. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO NOVO: PROJETO DO LEGISLATIVO 022/2021 — “Suspensão do corte de água para o ) EM 
consumidor por parte da DIVAES durante o período de pandemia, no âmbito do município de Alto Araguaia, e dê outras providências”, de autoria dos vereadores Fabiano do Gás e Silvio Maia; a ementa do Projeto 022 foi lida e em seguida a Sra. Presidente encaminhou o projeto 022 às comissões em regime de tramitação normal. INDICAÇÕES / REQUERIMENTO. Autoria do Vereador Odair Ferruja: Indicação nº 056/2021 — “para que seja elaborado um projeto para realizar a substituição das lixeiras, e também realizar a implantação de apoiadores para o mesmo, para evitar transtornos como o espalhamento de resíduos por animais de rua” e Requerimento nº 033/2021 — “para que seja feita a recolocação dos blocos de meio-fio em nossas vias públicas”. Autoria do Vereador Marcos Nunes: Indicação nº 053/2021 - solicitando a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos PSF*s da Zona Rural de nosso município e Indicação nº 054/2021 - “solicitando a reforma do PSF “Amélio Firmino de Oliveira” no distrito do Buriti e a construção de uma área coberta no mesmo”. Autoria do Vereador Fabiano do Gás: Indicação nº 074/2021 — “solicitando criar o Fundo Municipal de Promoção de Esporte” e Indicação nº 075/2021 - “solicitando a aquisição de um veículo tipo caminhonete 4x4 para equipe de saúde da zona rural”. Autoria do Vereador Luizinho: Indicação nº 072/2021 - “Solicito ações que contribuam com melhorias na prestação de serviço da Equipe de Vigilância durante a Pandemia,/tais como aumento de 
É Lobo | 3 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(Dgmail.com 
Alto Araguaia - MT 

8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 22 de Março de 2021 às 18h do (DF)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: 
Respostas às indicações: 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038,
039, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 052, 055, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 
067, 068 e 069;
Respostas aos requerimentos: 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027,028, 030 e 031;
Respostas aos ofícios: 006, 007, 008, 009, 011, 016 e 018;
Ofício 007/2021 – Encaminhamento das indicações legislativas do gabinete do Deputado Sílvio Fávero. 
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
• PROJETO DE LEI Nº 009, DE 15 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal
nº 2.140, 21 de março de 2007, que trata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – CACS/ FUNDEB”
• PROJETO DE LEI Nº 010, DE 19 DE MARÇO DE 2021. - Promove alterações da Lei Municipal nº
2.575, de 20 de outubro de 2009.
• PROJETO DE LEI Nº 012, DE 15 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre alteração do inciso II, do artigo
10 da Lei Municipal nº 1.969, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente”
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
• PROJETO DO LEGISLATIVO 022/2021 – “Suspensão do corte de água para o consumidor por parte da 
DIVAES durante o período de pandemia, no âmbito do município de Alto Araguaia, e dê outras 
providências”.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
• Projeto de Resolução nº 002/2021 – “Dispõe sobre adequação à concessão de cidadania no Regimento 
Interno da Câmara Municipal.”
• PROJETO DE LEI 008/2021 – “autoriza o Poder Executivo a realizar a promoção da valorização dos 
protetores e cuidadores animais soltos ou abandonados”. Autoria: Vereador Fabiano do Gás
INDICAÇÕES /REQUERIMENTOS 
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 056/2021 – “para que seja elaborado um projeto para realizar a substituição das lixeiras, e também 
realizar a implantação de apoiadores para o mesmo, para evitar transtornos como o espalhamento de resíduos por 
animais de rua”.
Requerimento nº 033/2021 – “para que seja feita a recolocação dos blocos de meio-fio em nossas vias públicas”.
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 053/2021 - solicitando a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos PSF’s da Zona Rural de nosso 
município.
Indicação nº 054/2021 - “solicitando a reforma do PSF “Amélio Firmino de Oliveira” no distrito do Buriti e a 
construção de uma área coberta no mesmo”.
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação nº 074/2021 – “solicitando criar o Fundo Municipal de Promoção de Esporte”.
Indicação nº 075/2021 - “solicitando a aquisição de um veículo tipo caminhonete 4x4 para equipe de saúde da zona 
rural”.
Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes
Requerimento 032/2021 - “requerendo que sejam tomadas providências para que volte a ser entregue o kit da 
merenda escolar o mais rápido possível.”
Autoria do Vereador Luizinho
Indicação nº 072/2021 - “Solicito ações que contribuam com melhorias na prestação de serviço da Equipe de 
Vigilância durante a Pandemia, tais como aumento de pessoal, trabalho conjunto com a Polícia Militar e no 
atendimento do disque-denúncia”.
Autoria dos Vereadores Luizinho e Odair Ferruja
Indicação nº 076/2021 – “Solicitando a construção de uma Avenida na Rua Vereador Lauriston F Barbosa, na Vila 
Aeroporto, incluindo: uma pista de caminhada, calçamento nas laterais, e iluminação”.
Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa
Requerimento Nº 034/2021- “Solicitando aumento do fornecimento de cestas básicas para população carente de 
nosso município”. 
Autoria da Vereadora Marília Maia Rabello
Indicação nº 077/2021- “versando sobre a necessidade de implantação de redutores de velocidade (02) dois Quebra 
Molas no cruzamento das ruas Antônio Aires Fávero com a 12 de outubro, e instalação de barreiras( tartarugas), 
para impedir o tráfego de carretas na cidade pela rua Antônio Aires Fávero no cruzamento com a BR 364 no bairro 
Boiadeiro, Município de Alto Araguaia-MT. Anexo documento indicando local a ser implantado as benfeitorias 
conforme apontado pelos moradores daquela região”.
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza
Indicação nº 070/2021 - “Solicitando correção monetária do Programa Feijão no Fogo, nos termos do que dispõe o 
Art. 1º, § 3º, da Lei Municipal nº 1.547/2003, na forma alterada pela Lei nº 4.137/2019”.
Indicação 071/2021- “Solicitando promover estudos visando a ampliação do número de famílias atendidas pelo 
Programa Feijão no Fogo de forma emergencial devido a pandemia do COVID-19.”