sessao nº 14

* 4) E OVADA Dai dos idos ( 
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA e 
Aprovado À mm 
Ata da 14º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de 
Mato Grosso. Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (10/05/2021), 
deu-se inicio a Reunião Ordinária no Prédio da Câmara Municipal, às 18h00 
(MT). Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil - Odinéia Mariana de Souza, 
titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes 
Gomes — 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as 
seguintes: Clodoaldo José Fernandes —José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos 
Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa 
dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora 
Presidente, sob a proteção de-Deus, declarou aberta a Sessão, em seguida fez a leitura 
de uma reflexão bíblica. “Passou-se à leitura do pequeno expediente e em seguida 
passou-se à leitura das atas da 13º Sessão Ordinária e da 3º sessão extraordinária, O 
Sr. Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que as mesmas foram encaminhada 
no e-mail dos vereadores, todos concordam e em seguida as atas são colocada em N 
discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade de votos. GRANDE 
EXPEDIENTE. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. Projetos novos: 
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 04 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder Executiv 
a incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 201 
Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 4231, de 14 de julho de 2020 — Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias; PROJ ETO 
DE LEI Nº 023, DE 04 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a incluir (x 
 
 
ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano 
Plurianual, Lei Municipal n.º 4231, de 14 de julho de 2020 — Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias; PROJETO 
DE LEI Nº 024, DE 04 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a incluir 
ação no Anexo I, da Lei Municipal nº 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano 
Plurianual, Lei Municipal n.o 4231, de 14 de julho de 2020 — Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias e 
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 06 DE MAIO DE 2021. “Autoriza a abertura a 
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Ane CE V 
Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”. 
ementas dos projetos 022, 023, 024 e 025 foram lidas; em seguida a Sra. Presidente E 
a leitura de ofício emitido pelo Secretário de Agricultura e Pecuária — Sr. João Dias, 
solicitando que o Projeto 022 tramitasse em regime de urgência especial; o pedido foi 
colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade, em seguida o projeto 
foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade. Os projetos 023, 
024 e 025 foram encaminhados às comissões em regime de tramitação normal. 
Projeto devolvido das comissões: PROJETO DE LEI Nº 020, DE 22 DE ABRIL 
DE 2021. - “Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal 
n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 4231, de 14 
de julho de 2020 — Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e 
dá Outras o el Por ana coloca A em discussão e votação e 
Fade L Des TOLEDO/DE OLIVEIRA, 85 - ad CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
Alto Araguaia - MT 
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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
aprovado por unanimidade de votos. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. 
Projeto devolvido das comissões: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 
027/2021 - “Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a 
disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede 
pública municipal” de autoria do Vereador Silvio Maia; o projeto 027 foi devolvido 
das Comissões com pareceres favoráveis, tendo somente o voto em separado e 
contrário do vereador Odair Ferruja, enquanto presidente da Comissão de Educação 
Saúde e Assistência Social; durante a' discussão do projeto, a vereadora Marília 
solicitou da Presidente que fosse franqueada a palavra à Secretaria de Educação Paula 
Regina Niedermeier Fraga para emitir sua opinião sobre o projeto e responder alguns 
questionamentos dos vereadores acerca do mesmo, neste momento o vereador Silvio 
pediu a palavra e argumentou que não havia previsão regimental para tal solicitação; 
em seguida a Procurada Jurídica apontou à Sra. Presidente o artigo do regimento que 
permite o atendimento de tal pedido; a Sra. Presidente atendeu o pedido da Vereadora 
Marilia e a Secretária Paula fez uso da palavra para esclarecimentos sobre o projeto; na 
sequência o projeto 027/2021 foi colocado em votação e obtive 03 votos a favor, 
sendo eles dos vereadores Silvio, Suzana e Fabiano do Gás, e seis votos contrários, 
sendo eles dos Vereadores Clodoaldo, Marcos, Ricardo, Marilia, Luizinho e Odair 
Ferruja, sendo portanto o projeto 027 rejeitado. INDICAÇÕES 
[REQUERIMENTOS . Autoria do Vereador Odair Ferruja: Indicação nº 
108/2021 — solicitando para que seja feito o estudo para o reparo da iluminação na 
região da Colônia do Ariranha; Indicação nº 113/2021 — solicitando para que seja 
feito o estudo para a realização de um projeto de iluminação na região do Buriti. Para 
que os munícipes tenham ali uma maior comodidade tendo em vista uma boa 
iluminação naquela região e Indicação nº 118/2021 — solicitando para que seja 
realizado as obras de patrolamento e recuperação das vias que dão acesso aos bairros 
Maria das Graças e Jardim Novo Araguaia, em específico logo na entrada dos bairros. 
Também que seja realizada uma obra de recuperação da Rua João Ferreira Neves, em 
específico no acesso com a MT-100. Autoria do Vereador Marcos Nunes : 
Indicação nº 117/2021 - solicitando a doação de caixas d'agua de 500 litros para as 
famílias de baixa renda e/ou em estado vulnerabilidade econômica. Autoria da 
Vereadora Suzana Paniago Mendes: Requerimento nº 050/2021 - “requerendo a 
tomada de providências para o retorno da construção do Posto de Saúde, localizado na 
região do Gato Preto”. Autoria do Vereador Fabiano do Gás: Requerimento nº 
051/2021 - requerendo informações sobre a doação de casas para famílias que moram 
em barracos em Alto Araguaia; Requerimento nº 052/2021 - requerendo informações 
sobre contratos com farmácias privadas do município e Indicação nº 120/2021 - 
“solicitando melhorias na estrutura física da Orla do Bilinão”. Autoria do Autoria da 
Vereadora Odinéia Mariana de Souza e Marcos Nunes Gomes: Indicação nº 
119/2021 - “indicando ao Executivo a organização de uma equipe multidisciplinar 
 ERONIDES TOLEDO DE OL de MSAER PUÉTO, CEP. 78.780-000 
responsável por dar TE E isolados de Covid-19 e sua família.” Autoria 
À Or o L. ha 
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asa TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
Alto Araguaia - MT 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
da Vereadora Odinéia Mariana de Souza: Indicação nº 111/2021 - “solicitando 
iluminação pública para a quadra poliesportiva do Bairro Jardim Novo Araguaia” e 
Requerimento nº 042/2021 - “solicitando informações sobre o processo de conclusão 
das obras em andamento pelo Poder Executivo, no loteamento “Casa Feliz”, Bairro 
Professora Maria das Graças de Souza Pinto.” As indicações 108, 111, 113, 117, 118, 
119 e 120 e os requerimentos 042, 050, 051 e 052 foram apresentados por seus 
autores; no momento em que a Vereadora Suzana apresentou o requerimento 050, ela 
aproveitou para fazer alguns questionamentos acercado mesmo ao Prefeito Gustavo 
Melo, presente na sessão. Os requerimentos foram levados;a discussão e votação e 
aprovados por unanimidade de votos e quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou 
que fossem devidamente encaminhadas. Encerradas as matérias a Sra. Presidente, a 
Sra. Presidente passou ao tema livre, onde vários vereadores fizeram uso da palavra, 
Nada mais havendo à se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e 
encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada 
conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes É É od ah: Vo LAB VA /s i 
José Fabiano Dias de Souza 
4 
Luiz Carlos Machado Júnior E 4 
Marcos Nunes Gomes UA) 72 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
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Odinéia 
Odair Araujo 
Mariana 
Lima 
de Souza 
 
 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes o; NAO q 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com 
Alto Araguaia - MT
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
14º SESSÃO ORDINÁRIA 10/05/2021 ÀS 18 H (MT). 
Clodoaldo José Fernandes 
 
José Fabiano Dias de Souza o 
A 
Luiz Carlos Machado Júnior 4 
Marcos Nunes Gomes a 
Marília Maia Rabello Queiroz «4 o My 
Marilzan Nunes da Costa f LT Ú 
 
 
 Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - E VILA AEROPORTO, , € CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
Alto Araguaia - MT

14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 10 de maio de 2021 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
(MARIANA) SENHORAS E SENHORES AQUI PRESENTES, BOA NOITE A TODOS VOCÊS E 
AO PESSOAL QUE ESTÁ NOS ACOMPANHANDO DE CASA ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS, 
SEJAM TODOS MUITO BEM VINDOS.
(MARIANA) DECLARAMOS ABERTA A 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ALTO ARAGUAIA, HOJE DIA 10 DE MAIO DE 2021 AS 19:00 HORAS NO HORÁRIO DE 
BRASÍLIA.
(MARIANA) PARA DAR INÍCIO A NOSSA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, CONVIDO O 
VEREADOR MARILZAN NUNES PARA FAZER UMA LEITURA BIBLICA.
• Leitura do Trecho Bíblico
(MARIANA) E PARA FINALIZAR A REFLEXÃO DE HOJE, PEÇO QUE DEUS CONCEDA A 
MIM E MEUS COLEGAS DE TRABALHO MUITA LUZ E MUITA SERENIDADE EM NOSSO 
CAMINHO, PARA QUE JUNTOS POSSAMOS DESEMPENHAR UM ÓTIMO TRABALHO 
PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSO MUNICÍPIO.
(MARIANA) ANTES DE INCIARMOS AS VOTAÇÕES E APRESENTAÇÕES DE MATÉRIAS, 
GOSTARIA FALAR UM POUQUINHO SOBRE A CAMPANHA FAÇA BONITO. MAIO É O MÊS 
DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. E 
A CAMPANHA NACIONAL “FAÇA BONITO”, COM O SLOGAN “PROTEJA NOSSAS 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES” TEM O OBJETIVO DE TRAZER O DEBATE PARA ESTE 
ASSUNTO TÃO IMPORTE. FOI ESCOLHIDO ESTE MÊS PORQUE EM 18 DE MAIO DE 1973, 
NA CIDADE DE VITÓRIA (ESPITO SANTO), UM CRIME BÁRBARO CHOCOU TODO O PAÍS 
E FICOU CONHECIDO COMO O “CASO ARACELI”. ESSE ERA O NOME DE UMA MENINA 
DE APENAS OITO ANOS DE IDADE, QUE TEVE TODOS OS SEUS DIREITOS VIOLADOS, 
FOI RAPTADA, ESTUPRADA E MORTA POR JOVENS DE CLASSE MÉDIA ALTA DAQUELA 
CIDADE. O CRIME ATÉ HOJE ESTÁ IMPUNE. POR ISSO, EM 2000 FOI INSTITUÍDA A LEI 
FEDERAL NÚMERO 9.970, QUE TORNA O DIA 18 DE MAIO O DIA NACIONAL DE 
COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E 
ADOLESCENTESESTE. ESTE ANO A CAMPANHA FAÇA BONITO COMPLETA 21 ANOS 
COM O OBJETIVO DE MOBILIZAR, INFORMAR E CONVOCAR A SOCIEDADE PARA 
PARTICIPAR DA LUTA EM DEFESA DAS NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FICO 
FELIZ EM DIZER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ABRAÇA ESTA
LUTA. DURANTE ESTE MÊS SERÁ COMPARTILHADO EM NOSSAS REDES SOCIAIS 
INFORMATIVOS E REFLEXÕES SOBRE O TEMA. ABUSO DE CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES INFELIZMENTE AINDA É UM CRIME QUE ACONTECE NOS DIAS DE 
HOJE, POR ISSO É DE EXTREMA IMPORTANCIA FALARMOS SOBRE ISSO. SENDO ASSIM, 
CONVIDO TODOS A FAZEREM BONITO E PROTEGEREM NOSSAS CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
(MARIANA) E DANDO SEQUÊNCIA A PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, PASSO A 
PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR MARCOS NUNES, PARA EFETUAR A LEITURA 
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CASA.
• Correspondências recebidas pela Casa: Of. 062 e 015/2021 enviados pelo Deputado Delegado 
Claudinei e Of. 001/201 – Secretaria de Finanças 
(MARIANA) PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA EFETUAR A LEITURA 
DAS ATAS DAS SESSÕES ANTERIORES
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
(MARCOS) PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DAS ATAS DAS SESSÕES ANTERIORES.
(MARIANA) UMA VEZ QUE TODOS OS VEREADORES TÊM CONHECIMENTO DO TEOR 
DAS ATAS DA SESSÕES ANTERIORES, COLOCAMOS EM VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO A 
NECESSIDADE DA LEITURA DAS MESMAS. OS VEREADORES QUE CONCORDAM 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM SE MANIFESTEM. APROVADA.
(MARIANA) COLOCAMOS EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO A ATA DA 13ª SESSÃO 
ORDINÁRIA E A ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. OS VEREADORES QUE 
CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM SE MANIFESTEM. 
APROVADA.
(MARIANA) PASSAREMOS AGORA ÀS MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PEÇO AO 1º 
SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA EMENTA DOS PROJETOS.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 04 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no 
Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 
4231, de 14 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá 
Outras Providencias.
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 04 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no 
Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 
4231, de 14 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá 
Outras Providencias.
PROJETO DE LEI No 024, DE 04 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no 
Anexo I, da Lei Municipal nº 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.o
4231, de 14 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá 
Outras Providencias.
PROJETO DE LEI No 025, DE 06 DE MAIO DE 2021. “Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
(MARIANA) TENHO EM MÃOS UM OFÍCIO ENVIADO HOJE PELO SECRETÁRIO DE 
AGRICULTURA JOÃO DIAS QUE PEDE TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL NO 
PROJETO DE LEI 022. VOU FAZER A LEITURA DO MESMO. PASSO A PALAVRA AO 
SECRETÁRIO JOÃO DIAS PARA JUSTIFICAR O SEU PEDIDO.
(MARIANA) COLOCO EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO SECRETÁRIO JOÃO DIAS EM 
VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS 
QUE DISCORDAM SE MANIFESTEM. APROVADO.
(MARIANA) COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI 022/2021. OS VEREADORES QUE 
CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM SE MANIFESTEM. 
APROVADO. 
(MARIANA) ENCAMINHO OS PROJETOS 023/2021, 024/2021, E 025/2021 ÀS COMISSÕES EM 
REGIME DE TRAMITAÇÃO NORMAL.
(MARIANA) PASSAREMOS AGORA AOS PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
(MARCOS) COMO OS VEREADORES JÁ TEM CONHECIMENTO DOS PROJETOS EU PEÇO 
A DISPENSA DA LEITURA DOS MESMOS.
(MARIANA) ALGUM VEREADOR TEM ALGUMA DÚVIDA E DESEJA QUE SEJA LIDA 
TODA A EMENTA DOS PROJETOS?
(MARCOS) PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 22 DE ABRIL DE 2021. - “Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação
no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º
4231, de 14 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá
Outras Providencias.”
(MARIANA) COLOCO EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO O PROJETO 020/2021, OS QUE 
CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE DISCORDAM SE MANIFESTEM. 
APROVADO.
(MARIANA) PASSAREMOS AGORA AS MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO DEVOLVIDO 
DAS COMISSÕES. PEÇO AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR MARCOS NUNES QUE FAÇA A 
LEITURA DA EMENTA DO PROJETO.
(MARCOS) COMO OS VEREADORES JÁ TEM CONHECIMENTO DOS PROJETOS EU PEÇO 
A DISPENSA DA LEITURA DOS MESMOS.
(MARIANA) ALGUM VEREADOR TEM ALGUMA DÚVIDA E DESEJA QUE SEJA LIDA 
TODA A EMENTA DOS PROJETOS?
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/2021 - “Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos 
do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede 
pública municipal.” Autoria: Vereador Silvio Maia
(MARIANA) RECEBEMOS TAMBÉM UM OFÍCIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PAULA 
REGINA PEDINDO O USO DA PALAVRA NA SESSÃO DE HOJE PARA ESCLARECIMENTOS 
SOBRE O IMPACTO DO PROJETO DE LEI 027. PASSO A PALAVRA A SECRETÁRIA PAULA 
REGINA.
(MARIANA) COLOCO EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO 027/2021. 
FORAM X VOTOS A FAVOR E X VOTOS CONTRA, POR ISSO PROJETO 027.....
A FAVOR 
CONTRA
RESUTADO
(MARIANA) PASSAREMOS AGORA PARA A APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS.
INDICAÇÕES /REQUERIMENTOS 
(MARIANA) CONVIDO O VEREADOR ODAIR FERRUJA PARA A APRESENTAÇÃO DE 
SUAS MATÉRIAS.
Autoria Odair Ferruja
Indicação nº 108/2021 – solicitando para que seja feito o estudo para o reparo da iluminação na região da 
Colônia do Ariranha.
Indicação nº 113/2021 – solicitando para que seja feito o estudo para a realização de um projeto de 
iluminação na região do Buriti. Para que os munícipes tenham ali uma maior comodidade tendo em vista 
uma boa iluminação naquela região.
Indicação nº 118/2021 – solicitando para que seja realizado as obras de patrolamento e recuperação das 
vias que dão acesso aos bairros Maria das Graças e Jardim Novo Araguaia, em específico logo na entrada 
dos bairros. Também que seja realizada uma obra de recuperação da Rua João Ferreira Neves, em específico 
no acesso com a MT-100.
(MARIANA) PEÇO QUE AS INDICAÇÕES 108/2021, 113/2021 E 118/2021 SEJAM 
DEVIDAMENTE ENCAMINHADAS.
(MARIANA) CONVIDO O VEREADOR MARCOS NUNES PARA A APRESENTAÇÃO DE SUA 
MATÉRIA.
Autoria do Vereador Marcos Nunes 
Indicação nº 117/2021 - solicitando a doação de caixas d’agua de 500 litros para as famílias de baixa renda 
e/ou em estado vulnerabilidade econômica.
(MARIANA) PEÇO QUE A INDICAÇÃO 117/2021 SEJA DEVIDAMENTE ENCAMINHADA.
(MARIANA) CONVIDO O VEREADOR RICARDO BARBOSA PARA A APRESENTAÇÃO DE 
SUA MATÉRIA.
Autoria Vereadores Ricardo Barbosa dos Santos e Diversos Vereadores
Requerimento nº 049/2021 - “Solicitando a lista dos 400 (quatrocentos) contemplados no Programa 
SER Família no município.
(MARIANA) COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO 049/2021, OS QUE 
CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE DISCORDAM SE MANIFESTEM. 
APROVADO.
(MARIANA) CONVIDO A VEREADOR SUZANA PANIAGO PARA A APRESENTAÇÃO DE 
SUA MATÉRIA.
Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes
Requerimento nº 050/2021 - “requerendo a tomada de providências para o retorno da construção do Posto 
de Saúde, localizado na região do Gato Preto”.
(MARIANA) COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO 050/2021, OS QUE 
CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE DISCORDAM SE MANIFESTEM. 
APROVADO.
(MARIANA) CONVIDO O VEREADOE FABIANO DO GÁS PARA A APRESENTAÇÃO DE 
SUAS MATÉRIAS.
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Requerimento nº 051/2021 - requerendo informações sobre a doação de casas para famílias que moram
em barracos em Alto Araguaia. 
Requerimento nº 052/2021 - requerendo informações sobre contratos com farmácias privadas do
município.
Indicação nº 120/2021 - “solicitando melhorias na estrutura física da Orla do Bilinão”.
(MARIANA) PEÇO QUE A INDICAÇÃO 120/2021 SEJA DEVIDAMENTE ENCAMINHADA. E 
COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS 051/2021 E 052/2021, OS QUE 
CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE DISCORDAM SE MANIFESTEM. 
APROVADO.
(MARIANA) PEÇO LINCENÇA DA MESA PARA A APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS DE 
MINHA AUTORIA E CONVIDO A VEREADORA MARILÍA, VICE-PRESIDENTE, PARA 
ASSSUMIR OS TRABALHOS DA MESA.
(MARILÍA) CONVIDO A VEREADORA MARIANA DE SOUZA PARA A APRESENTAÇÃO DE 
SUAS MATÉRIAS.
Autoria do Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza e Marcos Nunes Gomes
Indicação nº 119/2021 - “indicando ao Executivo a organização de uma equipe multidisciplinar 
responsável por dar suporte aos pacientes isolados de Covid-19 e sua família.”
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza
Indicação nº 111/2021 - “solicitando iluminação pública para a quadra poliesportiva do Bairro Jardim 
Novo Araguaia.”
Requerimento nº 042/2021 - “solicitando informações sobre o termino das obras realizadas pela Executivo 
do loteamento “Casa Feliz”, no Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto.”
(MARILÍA) PEÇO QUE A INDICAÇÃO 111/2021 E 119/2021 SEJAM DEVIDAMENTE 
ENCAMINHADAS. E COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO 042/2021, 
OS QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE DISCORDAM SE 
MANIFESTEM. APROVADO.
(MARILÍA) RETORNO A PRESIDÊNCIA DA MESA A VEREADORA MARIANA. 
(MARIANA) ENCERRADAS AS MATÉRIAS. PASSO AO TEMA LIVRE.
(MARIANA) DECLARO ENCERRADA A 14º SESSÃO ORDINÁRIA.