sessao nº 17

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— Sessão. 
ESTADO DE MATO GROSSO Aprovad EE 
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Ata da 17º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Es do de 
Mato Grosso. Ãos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte € um 
(31/05/202)), deu-se inicio à Reunião Ordinária no Prédio da Câmara Municipal, 
às 18h00 (MT). Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de 
Souza, titular do cargo. terminando por formar a Mesa, com O Vereador Marcos Nunes 
Gomes — 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as 
seguintes: Clodoaldo José Fernandes —José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos 
Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair 
Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto € Suzana 
Paniago Mendes. À Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a 
Sessão, em seguida fez a leitura de uma reflexão bíblica. Passou-Se à leitura do 
pequeno expediente e em seguida passou-Se à leitura da ata da 16º Sessão Ordinária. 
O Sr. Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que à mesma foi encaminhada no 
e-mail dos vereadores, todos concordam e em seguida a ata é colocada em discussão 
e votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. GRANDE EXPEDIENTE. 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. Projetos novos: PROJETO DE LEI nº 
030, DE 27 de maio de 2021 — “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 
2020 ” e PROJETO DE LEI nº 031, DE 28 de maio de 2021 — “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021. lei nº 
4238 de 12 de novembro de 2020.” A ementa dos projetos 030 e 031 foram lidas, em 
seguida O vereador Marcos Nunes solicitou que o projeto 031 tramitasse em regime de 
urgência especial; a Sra. Presidente colocou O pedido em discussão e votação € O 
pedido foi aprovado por unanimidade de votos; em seguida O Vereador Marcos fez a 
leitura do projeto 031 ea Sra. Presidente colocou-o em discussão e votação, sendo 
aprovado por unanimidade. PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES: (0 
PROJETO DE LEI nº 026, DE 14 de maio de 2021 - “Autoriza O Poder Executivo a, 
incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - “8 
 
Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 4231, de 14 de julho de 2020 — Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial € dá Outras Providencias”. 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. Projetos novos: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 005/2021 - “Altera O prazo para consignados previsto na 
Resolução nº 002/2019, e dá outras providências” de autoria da Mesa Diretora; 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/2021 - “Institui a Semana « 
Municipal da Agricultura Familiar, no município de Alto Araguaia-MT, € dá outras 
providências”, de autoria do Vereador Luizinho; PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 033/2021 - “Institui o “Projeto de Prevenção da Violência 
Doméstica com à Estratégia de Saúde da Família” e dá outras providências”, de autoria 
da Vereadora Mariana e PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/2021 - 
 
 
 
“Dispõe sobre a instalação de armários de da-volumes nos estabelecimentos de N 
agência ni DO À rativas e crédito, na 48 que antecedem as So 
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RUA HÉRONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 E 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a) gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no ambito do Município de 
Alto Araguaia-MT » de autoria do Vereador Luizinho. As ementas do projetos foram 
lidas, em seguida O Vereador Marcos Nunes solicitou que O Projeto de Resolução 005 
tramitasse em regime de urgência especial, O pedido foi colocado em discussão € 
votação € aprovado por unanimidade, na sequencia O projeto de decreto foi colocado 
em discussão € votação € aprovado por unanimidade de votos. O Vereador Luizinho 
solicitou que Os projetos 032 e 034 tramitassem em regime de urgência simples; O 
pedido foi colocado em discussão € votação € aprovado por unanimidade; em seguida 
a Sra. Presidente encaminhouràs comissões competentes Os projetos 032e 034 em 
regime de urgência simples€ O projeto 033 em regime de tramitação normal. Projeto 
devolvido das comissões: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 031/2021 - 
“Dispõe sobre a criação € implementação da “Semana da Diversidade LGBTQIA+ € 
Combate a LGBTfobia” no Município de Alto Araguaia-MT e dá outras providencias” 
, o projeto 031 foi colocado em discussão e votação € aprovado por unanimidade. 
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS. Autoria da Vereadora Clodoaldo José 
Fernandes: Indicação nº 132/2021 — “Sugerindo providências quanto a manutenção 
do trecho urbano da Avenida Jerônimo Samita Maia no município de Alto Araguaia￾MT” e Indicação nº 136/2021 - “Sugerindo à instalação de LETREIRO TURÍSTICO 
com a inscrição "4 ALTOARAGUAIA” ou "EU AMO ALTO ARAGUAIA" e 
pontos estratégicos, tendo como sugestão praças € entradas do município de Alto 
Araguaia”. INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS. Autoria dos Vereadores 
Ricardo Barbosa dos Santos e Fabiano do Gás: Requerimento Nº. 059/2021 - 
“Solicitando a reativação da sala de pronto atendimento dentário dentro de saúde do 
Posto de Saúde UBS GAIR DE BARROS (BAIRRO GABIROBA). Autoria do 
Vereador Fabiano do Gás e Ricardo Barbosa dos Santos: Indicação nº 133/2021 - 
“solicitando a limpeza do terreno localizado na Rua Santa Rita bairro Dom Bosco, (» 
fundo da Instituição de Longa Permanência Casa da Esperança “Tia Nega” e À 
Indicação nº 134/2021 - “solicitando reforma do telhado da Instituição de Longa 
Permanência Casa da Esperança “Tia Nega”. Autoria do Vereador Marcos Nunes € 
Odinéia Mariana: Indicação nº 135/2021 - “solicitando a climatização das salas de 
aula e das demais salas em funcionamento na Escola Estadual Maria Auxiliadora, 1 
conforme relação de aparelho em anexo”. Autoria do Vereador Odair Araújo Lima: | + O 
Requerimento 061 - para que entrem em contato com a empresa fornecedora e 
energia elétrica municipal, para que seja feito O serviço de extensão de rede nos locais 2: 
(Na rua lateral a quadra Municipal da Vila Aeroporto, e na Rua Marechal Rondon as 
margens do Rio Araguaia). Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes: 
Indicação nº 137/2021 - “solicitando a construção de uma área coberta, incluindo 
cadeiras, bebedouro €& banheiros na Secretária de Saúde”. Autoria do Vereador Silvi 
Maia: Indicação nº 138/2021 - “Solicitação da construção de um parque infantil no 
bairro Jardim Novo Araguaia, à intensificação do serviço de iluminação pública e a 
limpeza das ruas deste bairro, pois a veget ção está av ando para dentro de algumas 
IRA, 85 - VILA a 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara secretaria(o gmail.com 
Alto Araguaia - MT 
 
 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
ruas, no bairro Jardim Novo Araguaia.” Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de 
Souza: Indicação nº 130/2021 - “indicando ao Executivo a colocação de tela de 
proteção às margens do rio Araguaia, ao longo da popularmente conhecida “orla do 
Praia”, nos trechos que faltam e manutenção nos locais onde ela já foi adicionada” e 
Requerimento nº 062/2021 - “solicitando informações sobre o termino da construção 
da praça que está sendo edificada no Bairro Professora Maria das Graças de Souza 
Pinto”. As indicações 130, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138€e os requerimentos 059, 
061 e 062 foram apresentados por seus autores; Os requerimentos foram levados à 
discussão e votação € aprovados por unanimidade de votos € quanto às indicações à 
Sra. Presidente solicitou “que fossem devidamente encaminhadas. Encerradas as 
matérias a Sra. Presidente, à Sra. Presidente passou ao tema fivre e vários vereadores 
fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, 
agradeceu a presença de todos e encerrou à presente Sessão. Lavrando — se à presente 
Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais 
Vereadores presentes. / /f LE / 
Clodoaldo José Fernandes V CÁ LR /K - 1D Le 73 x 
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José Fabiano Dias de Souza ot 1/ 
Luiz Carlos Machado Júnior (/ W TN 7) E 
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Marília Maia Rabello Queiroz SB q NS ALE | CEE) 
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Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA , 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780- 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: O e G eralicam 
Alto Araguaia - MT
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA pE VEREADORES 11/05/2021 ÀS 18 H (MD: 
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Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 ecretaria()gmail.com 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara. 
Alto Araguaia - MT

Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de 
Mato Grosso. Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e um
(31/05/2021), deu-se inicio a Reunião Ordinária no Prédio da Câmara Municipal, 
às 18h00 (MT). Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de 
Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes 
Gomes – 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as 
seguintes: Clodoaldo José Fernandes –José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos 
Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair 
Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana 
Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a 
Sessão, em seguida fez a leitura de uma reflexão bíblica. Passou-se à leitura do 
pequeno expediente e em seguida passou-se à leitura da ata da 16ª Sessão Ordinária.
O Sr. Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma foi encaminhada no 
e-mail dos vereadores, todos concordam e em seguida a ata é colocada em discussão 
e votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. GRANDE EXPEDIENTE.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. Projetos novos: PROJETO DE LEI nº 
030, DE 27 de maio de 2021 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 
2020 ” e PROJETO DE LEI nº 031, DE 28 de maio de 2021 – “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 
4238 de 12 de novembro de 2020.” A ementa dos projetos 030 e 031 foram lidas, em 
seguida o vereador Marcos Nunes solicitou que o projeto 031 tramitasse em regime de 
urgência especial; a Sra. Presidente colocou o pedido em discussão e votação e o 
pedido foi aprovado por unanimidade de votos; em seguida o Vereador Marcos fez a 
leitura do projeto 031 e a Sra. Presidente colocou-o em discussão e votação, sendo 
aprovado por unanimidade. PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES:
PROJETO DE LEI nº 026, DE 14 de maio de 2021 - “Autoriza o Poder Executivo a, 
incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 -
Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 4231, de 14 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. Projetos novos: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 005/2021 - “Altera o prazo para consignados previsto na 
Resolução n° 002/2019, e dá outras providências” de autoria da Mesa Diretora;
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/2021 - “Institui a Semana 
Municipal da Agricultura Familiar, no município de Alto Araguaia-MT, e dá outras 
providências”, de autoria do Vereador Luizinho; PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 033/2021 - “Institui o ‘Projeto de Prevenção da Violência 
Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família’ e dá outras providências”, de autoria 
da Vereadora Mariana e PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/2021 -
“Dispõe sobre a instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos de 
agências bancárias, bancos e cooperativas de crédito, na área em que antecedem as 
portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de 
Alto Araguaia-MT ”, de autoria do Vereador Luizinho. As ementas do projetos foram 
lidas, em seguida o Vereador Marcos Nunes solicitou que o Projeto de Resolução 005 
tramitasse em regime de urgência especial, o pedido foi colocado em discussão e 
votação e aprovado por unanimidade, na sequencia o projeto de decreto foi colocado 
em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. O Vereador Luizinho 
solicitou que os projetos 032 e 034 tramitassem em regime de urgência simples; o 
pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade; em seguida 
a Sra. Presidente encaminhou às comissões competentes os projetos 032e 034 em 
regime de urgência simples e o projeto 033 em regime de tramitação normal. Projeto 
devolvido das comissões: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 031/2021 -
“Dispõe sobre a criação e implementação da “Semana da Diversidade LGBTQIA+ e 
Combate a LGBTfobia” no Município de Alto Araguaia-MT e dá outras providencias” 
, o projeto 031 foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS. Autoria da Vereadora Clodoaldo José 
Fernandes: Indicação nº 132/2021 – “Sugerindo providências quanto a manutenção 
do trecho urbano da Avenida Jerônimo Samita Maia no município de Alto Araguaia￾MT” e Indicação nº 136/2021 - “Sugerindo a instalação de LETREIRO TURÍSTICO 
com a inscrição "#ALTOARAGUAIA" ou "EU AMO ALTO ARAGUAIA" em 
pontos estratégicos, tendo como sugestão praças e entradas do município de Alto 
Araguaia”. INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS. Autoria dos Vereadores 
Ricardo Barbosa dos Santos e Fabiano do Gás: Requerimento Nº. 059/2021 -
“Solicitando a reativação da sala de pronto atendimento dentário dentro de saúde do 
Posto de Saúde UBS GAIR DE BARROS (BAIRRO GABIROBA). Autoria do 
Vereador Fabiano do Gás e Ricardo Barbosa dos Santos: Indicação nº 133/2021 -
“solicitando a limpeza do terreno localizado na Rua Santa Rita bairro Dom Bosco, 
fundo da Instituição de Longa Permanência Casa da Esperança “Tia Nega” e 
Indicação nº 134/2021 - “solicitando reforma do telhado da Instituição de Longa 
Permanência Casa da Esperança “Tia Nega”. Autoria do Vereador Marcos Nunes e 
Odinéia Mariana: Indicação nº 135/2021 - “solicitando a climatização das salas de 
aula e das demais salas em funcionamento na Escola Estadual Maria Auxiliadora, 
conforme relação de aparelho em anexo”. Autoria do Vereador Odair Araújo Lima:
Requerimento 061 - para que entrem em contato com a empresa fornecedora de 
energia elétrica municipal, para que seja feito o serviço de extensão de rede nos locais 
(Na rua lateral a quadra Municipal da Vila Aeroporto, e na Rua Marechal Rondon as 
margens do Rio Araguaia). Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes: 
Indicação nº 137/2021 - “solicitando a construção de uma área coberta, incluindo 
cadeiras, bebedouro e banheiros na Secretária de Saúde”. Autoria do Vereador Silvio 
Maia: Indicação nº 138/2021 - “Solicitação da construção de um parque infantil no 
bairro Jardim Novo Araguaia, a intensificação do serviço de iluminação pública e a 
limpeza das ruas deste bairro, pois a vegetação está avançando para dentro de algumas 
ruas, no bairro Jardim Novo Araguaia.” Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de 
Souza: Indicação nº 130/2021 - “indicando ao Executivo a colocação de tela de 
proteção às margens do rio Araguaia, ao longo da popularmente conhecida “orla do 
Praia”, nos trechos que faltam e manutenção nos locais onde ela já foi adicionada” e 
Requerimento nº 062/2021 - “solicitando informações sobre o termino da construção 
da praça que está sendo edificada no Bairro Professora Maria das Graças de Souza 
Pinto”. As indicações 130, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138 e os requerimentos 059, 
061 e 062 foram apresentados por seus autores; Os requerimentos foram levados a 
discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos e quanto às indicações a 
Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas. Encerradas as 
matérias a Sra. Presidente, a Sra. Presidente passou ao tema livre e vários vereadores 
fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, 
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando – se a presente 
Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais 
Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes ______________________________
José Fabiano Dias de Souza ______________________________
Luiz Carlos Machado Júnior ______________________________
Marcos Nunes Gomes ______________________________
Marília Maia Rabello Queiroz ______________________________
Marilzan Nunes da Costa ______________________________
Odinéia Mariana de Souza ______________________________
Odair Araujo Lima ______________________________
Ricardo Barbosa dos Santos ______________________________
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Suzana Paniago Mendes ______________________________