sessao nº 18

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ESTADO DE MATO GROSSO aprovado por À emma . PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Pp 1º 
Ata da 18º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, 
Estado de Mato Grosso. Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e 
um (07/06/2021), deu-se inicio a Reunião Ordinária no Prédio da Câmara 
Municipal, às 18h00 (MT). Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil 
Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com 
o Vereador Marcos Nunes Gomes — 1º Secretário. Procedida a verificação de 
presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José 
Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado -Júnior, Marília Maia Rabello 
Queiroz, Marilzan Nunes-da Costa, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos 
Santos e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, . sob a proteção de 
Deus, declarou aberta a Sessão, em seguida fez a leitura de uma reflexão bíblica. 
Passou-se à leitura” do pequeno expediente e em seguida passou-se à leitura da 
ata da 17º Sessão Ordinária. O Sr. Secretário pede a dispensada leitura, uma 
vez que a mesma foi encaminhada no e-mail dos vereadores, todos concordam e 
em seguida acata é colocada em discussão e votação, sendo-aprovada por 
unanimidade de votos. GRANDE EXPEDIENTE. A Sra. Presidente 
apresentou o pedido do Prefeito Municipal do Projeto de Lei do Executivo nº 
034/2021 na pauta; o pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado 
por unanimidade. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. Projetos novos: 
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 02 DE JUNHO DE 2021 - Aprova o Plano 
Municipal de Cultura; PROJETO DE LEI Nº 033, DE 02 DE JUNHO DE 
2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 
do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020 e PROJETO DE 
LEI Nº 034, DE 07 DE JUNHO DE 2021- Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Suplementar até o limite de 10% da despesa fixada na Lei 
Orçamentária n.º 4.238, de 12 de novembro de 2020. Em relação ao projeto 
032, a sua tramitação foi colocada em discussão e votação, tendo em vista o 
executivo já havia enviado e retirado uma matéria do mesmo teor nesta sessão 
legislativa. As ementas dos projetos foram lidas, o projeto 033 veio 
acompanhado de pedido de tramitação em urgência especial; o pedido foi 
colocado em discussão e votação e aprovado; o 1º secretário foi feita a leitura do 
projeto 033 e em seguida a Sra. Presidente colocou o projeto 033 em discussão e 
votação, sendo aprovado por unanimidade. A vereadora Marilia fez o pedido de 
tramitação em urgência simples para o projeto 034, o pedido foi colocado em 
discussão e votação e aprovado por unanimidade. O projeto 032 fói 
encaminhado às comissões em regime de tramitação normal. PROJETOS 
DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES: PROJETO Nº 027/2021, DE 20 DE 
MAIO DE 2021 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no 
ro RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 / TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(M)gmail.com ] Alto Araguaia - MT 
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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
orçamento vigente e dá Outras Providencias”; PROJETO Nº 028/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.478, de 11 de março de 2003, a qual dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação; PROJETO Nº 029/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020 e PROJETO DE LEI nº 030, DE 27 de maio de 2021 — “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020.” Os projetos 027, 028, 029 e 030 foram colocados em discussão e votação eaprovados por unanimidade. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. Projetos devolvidos das comissões: Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos da frota municipal e dá outras providências”, de autoria do Vereador José Fabiano Dias de Souza (Fabiano do Gás); PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/2021 - “Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar, no município de Alto Araguaia-MT, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luizinho e PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/2021 - “Dispõe sobre a instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos de agências bancárias, bancos e cooperativas de crédito, na área em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Alto Araguaia-MT ”, de autoria do Vereador Luizinho. Os projetos 019, 032 e 034 foram colocados em discussão e votação e aprovados por unanimidade. INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS. Autoria da Vereadora Clodoaldo José Fernandes: Indicação nº 139/2021 — “Sugerindo que o município de Alto Araguaia faça gestão junto à Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso para que os pecuaristas de gado leiteiro do nosso município possam ser beneficiados com o recebimento de sêmens (convencional e sexado) e embriões através do Programa MT Produtivo — Leite”. Autoria do Vereador Marcos Nunes “Indicação nº 140/2021 - “solicitando melhorias na Estrada Vicinal dos Ranchos do Araguaia localizada na MU 27, 21 km antes de Araguainha e a 7 km da MT 100.” Autoria do Vereador Fabiano do Gás : Indicação nº 141/2021 - “solicitando divulgação e apoio a equipe de voluntários do Ecoturismo de Alto Araguaia e Santa Rita do Araguaia” e Requerimento nº 063/2021 - “requerendo informações sobre a contratação e pagamentos com a Empresa DRW CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI-ME”. Autoria da Vereadora Marília Rabello Maia: Indicação nº 142/2021 - “solicitando a manutenção e reforma equipamentos da academia ao ar livre em nossa cidade”. 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
As indicações 139, 140, 141 e 142 e o requerimento 063 foram apresentados 
por seus autores; O requerimento foi levado a discussão e votação e aprovado 
por unanimidade de votos e quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que 
fossem devidamente encaminhadas. Encerradas as matérias a Sra. Presidente, a 
Sra. Presidente passou ao tema livre e vários vereadores fizeram uso da 
palavra. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a 
presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, 
que após lida e achadavconforme vai assinada pelo Presidente e demais 
Vereadores presentes. 
Clodoaldo 
José 
Luiz 
Marcos 
Fabiano 
Carlos 
Nunes 
José 
Machado 
Dias 
Gomes 
Fernandes 
de Souza 
Júnior 
 
 
 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
 
 
Odinéia 
Odair 
Ricardo 
Araujo 
Mariana 
Barbosa 
Lima 
dos 
de Souza 
Santos 
 
 
 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i) gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
18º SESSÃO ORDINÁRIA 07/06/2021 AS 18 H (MT). 
Clodoaldo José Fernandes 
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José Fabiano Dias de Souza 
 Luiz Carlos Machado Júnior / 
Marcos Nunes Gomes Dicidleor 
Marília Maia Rabello Queiroz — N Dusbroy 
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Marilzan Nunes da Costa MENA) 
Odinéia Mariana de Souza 
 
 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio 
Suzana 
José 
Paniago 
de Castro 
Mendes 
Maia 
 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, +85 85 - - VI VILA AEROPORTO, CEP. 78.780- TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: np pl 
Alto Araguaia - MT

18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, terça-feira, 07 de Junho de 2021 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: Of. Nº 485/2021/PRES/TCE-MT- encaminha 
processos relativos às contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal, exercício de 2019.
• Leitura da Ata da Sessão Anterior -
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROIETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 02 DE JUNHO DE 2021 - Aprova o Plano Municipal de Cultura.
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 02 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020.
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO Nº 027/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
no orçamento vigente e dá Outras Providencias”. 
PROJETO Nº 028/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.478, de 
11 de março de 2003, a qual dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação. 
PROJETO Nº 029/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020. 
PROJETO DE LEI nº 030, DE 27 de maio de 2021 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020.”
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos 
da frota municipal e dá outras providências”. Autoria: Vereador José Fabiano Dias de Souza (Fabiano do 
Gás) 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/2021 - “Institui a Semana Municipal da Agricultura 
Familiar, no município de Alto Araguaia-MT, e dá outras providências”. (Autoria: Luizinho)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/2021 - “Dispõe sobre a instalação de armários de 
guarda-volumes nos estabelecimentos de agências bancárias, bancos e cooperativas de crédito, na área em 
que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de 
Alto Araguaia-MT ”. (Autoria: Luizinho)
INDICAÇÕES /REQUERIMENTOS 
Autoria da Vereadora Clodoaldo José Fernandes
Indicação nº 139/2021 – “Sugerindo que o município de Alto Araguaia faça gestão junto à Secretaria de 
Agricultura Familiar de Mato Grosso para que os pecuaristas de gado leiteiro do nosso município possam 
ser beneficiados com o recebimento de sêmens (convencional e sexado) e embriões através do Programa 
MT Produtivo – Leite”.
Autoria do Vereador Marcos Nunes e Odinéia Mariana
Indicação nº 140/2021 - “solicitando melhorias na Estrada Vicinal dos Ranchos do Araguaia localizada na 
MU 27, 21 km antes de Araguainha e a 7 km da MT 100.”
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação nº 141/2021 - “solicitando divulgação e apoio a equipe de voluntários do Ecoturismo de Alto 
Araguaia e Santa Rita do Araguaia”.
Requerimento nº 063/2021 - “requerendo informações sobre a contratação e pagamentos com a Empresa 
DRW CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI-ME”. 
Autoria da Vereadora Marília Rabello Maia
Indicação nº 142/2021 - “solicitando a manutenção e reforma equipamentos da academia ao ar livre em 
nossa cidade”.
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 143/2021 - “Solicitação das seguintes informações sobre a Fanfarra Municipal de Alto 
Araguaia: 1) quantidade de instrumento; 2) quantidade de uniformes; 3) em qual lugar se encontra os 
instrumentos e uniformes.”