sessao nº 19

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ESTADO DE MATO GROSSO 
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Po, Cep us 
Ata da 19º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso. Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (14/6/2021), deu-se inicio a Reunião Ordinária no Prédio da Câmara Municipal, às 18h00 (MT). Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes — 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair N Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de-Castro Maia Neto e Suzana N Paniago Mendes. A Senhora-Presidente, sob a proteção de-Deus, declarou aberta a | Sessão, em seguida fez a leitura de uma reflexão bíblica. Passou-se à leitura do pequeno expediente e em seguida passou-se à leitura da ata da 18º “Sessão Ordinária. O Sr. Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma foi encaminhada no e-mail dos vereadores, todos concordam e em seguida a ata é colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. GRANDE EXPEDIENTE. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. Projeto novo: PROJETO DE LEI Nº 035, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.243, de 29 de dezembro de 2020, a qual autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências. A ementa do projeto foi lida e em seguida foi apresentado o pedido do Prefeito Municipal para que o mesmo tramitasse em (O regime de urgência especial; o pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade; em seguida o projeto 035 foi lido na integra e colocado em discussão e y 
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aprovado por unanimidade. PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES: PROJETO | 
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DE LEI Nº 034, DE 07 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 10% da despesa fixada na Lei Orçamentária n.º 4.238, de 12 de novembro de 2020. O Projeto 034 foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por sete votos favoráveis e três votos contra, sendo os votos contra dos Vereadores Silvio, Suzana e Fabiano. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. Projeto novo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/2021 - “Institui o Festival do Queijo Cabacinha no Calendário Cultural do Município de Alto Araguaia-MT e dá outras providências”. Autoria dos Vereadores Mariana de Souza, Ricardo Barbosa dos Santos e Clodoaldo José Fernandes. A ementa do projeto 035 foi lida e em seguida a senhora 
" presidente encaminhou-o às comissões competentes em regime de tramitação normal. Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/2021 - “Institui o “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família” e dá outras providências”(Autoria: Mariana). A emenda foi lida colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. Na sequencia o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/2021 - “Institui o “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família” e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Mariana, o qual foi DEVOLVIDO DAS COMISSÕES, foi colocado em discussão e votação e aprovado já incorporado com a emenda. INDICAÇÕES/REQUERIMENTOS/MOÇÃO. Autoria do Vereador Marcos Nunes : Indicação nº 131/2021 - “solicitando a realização de uma 
 
 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
campanha para castração gratuita de animais como cães e gatos, de propriedade famílias de — 
baixa renda e que possuam CadÚnico”. Autoria do Vereador Luizinho: Moção de Aplausos 
nº 007/2021 — Moção ao servidor público Donizete Carmelo Silva“. Autoria do Vereador 
Silvio Maia: Indicação nº 143/2021 - “Solicitação das seguintes informações sobre a 
Fanfarra Municipal de Alto Araguaia: 1) quantidade de instrumento; 2) quantidade de 
uniformes; 3) em qual lugar se encontra os instrumentos e uniformes.” Autoria da Vereadora 
Suzana Paniago Mendes: Requerimento nº 065/2021 - “requerendo informações sobre o 
andamento da entrega de cobertores no nosso Município.” Autoria da Vereadora Mariana: 
Indicação nº 144/2021 - “indicando-ao Executivo gestão juntamente com a Assembleia 
Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e Tribunal de Contas/do Estado (TCE-MT) para a 
efetivação dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate a endemias (ACESs) de 
nosso município”; Indicação nº 146/2021 - “indicando o retorno do Programa Menor 
Aprendiz no município de Alto Araguaia” e Requerimento nº 064/2021 - “solicitando 
informações sobre o planejamento para o combate de incêndios referente ao período de seca 
de 2021.” As indicações 131, 143, 144 e 146, os requerimentos 064:e 065 e a moção 
007/2021 foram apresentados por seus autores; Os requerimentos e a moção foram 
levados a discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos e quanto às 
indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas. 
Encerradas as matérias a Sra. Presidente, a Sra. Presidente passou ao tema livre e 
vários vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora 
Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se 
a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais 
Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes Mnlidlo fe Lu 
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 Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
19º SESSÃO ORDINÁRIA 14/06/2021 AS 18 H (MT). 
Clodoaldo José Fernandes 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
 
Marília Maia Rabello Queiroz dA 
Marilzan Nunes da Costa JS, De 
Odinéia Mariana de Souza 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 585 85 - VILA AERO PORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com 
Alto Araguaia - MT

19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, terça-feira, 14 de Junho de 2021 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
(MARIANA) SENHORAS E SENHORES AQUI PRESENTES, BOA NOITE A TODOS VOCÊS E 
AO PESSOAL QUE ESTÁ NOS ACOMPANHANDO DE CASA ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS, 
SEJAM TODOS MUITO BEM VINDOS.
(MARIANA) DECLARAMOS ABERTA A 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ALTO ARAGUAIA, HOJE DIA 14 DE JUNHO DE 2021 AS 19:00 HORAS NO HORÁRIO DE 
BRASÍLIA.
(MARIANA) E PARA DAR ÍNICIO A NOSSA 19 º SESSÃO ORDINÁRIA, VAMOS FAZER UM 
MOMENTO DE REFLEXÃO COM UMA MENSAGEM BIBLICA.
• Leitura do Trecho Bíblico
(MARIANA) E PARA FINALIZAR A REFLEXÃO DE HOJE, PEÇO QUE DEUS CONCEDA A 
MIM E MEUS COLEGAS DE TRABALHO MUITA LUZ E MUITA SERENIDADE EM NOSSO 
CAMINHO, PARA QUE JUNTOS POSSAMOS DESEMPENHAR UM ÓTIMO TRABALHO 
PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSO MUNICÍPIO.
(MARIANA) DANDO SEQUÊNCIA A PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, PASSO A 
PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR MARCOS NUNES, PARA EFETUAR A LEITURA 
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CASA.
• Correspondências recebidas pela Casa: Of. Nº 6064/2021/GD/SSL- aprovação da indicação nº 
1867/2021 de autoria do Deputado Sebastião Rezende; Of. Nº 6144/2021/GD/SSL - aprovação 
da indicação nº 2502/2021 de autoria do Deputado Delegado Claudinei; Of. Nº 
1046/2021/GAB/SEMA-MT – resposta ao Requerimento Nº 210/2019; Of. Nº 
0499/2021/GSC/CC – resposta ao Of. Nº 251/2019/CMAA; Resposta às Indicações nº 
122,126,127,128,129,130,133,134,137 e 138; Resposta aos Requerimentos nº 055,059,061 e 062
(MARIANA) PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA EFETUAR A LEITURA 
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
• Leitura da Ata da Sessão Anterior -
MARCOS) PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA.
(MARIANA) UMA VEZ QUE TODOS OS VEREADORES TÊM CONHECIMENTO DO TEOR 
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COLOCAMOS EM VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO A 
NECESSIDADE DA LEITURA DA MESMA. OS VEREADORES QUE CONCORDAM 
PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM SE MANIFESTEM. APROVADA.
(MARIANA) COLOCAMOS EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO A ATA DA 18ª SESSÃO. OS 
VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM 
SE MANIFESTEM. APROVADA.
(MARIANA) PASSAREMOS AGORA ÀS MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PEÇO AO 1º 
SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DAS EMENTAS DOS PROJETOS.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROIETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.243, 
de 29 de dezembro de 2020, a qual autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à 
Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao 
Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer 
garantias e dá outras providências.
(MARIANA) O PROJETO DE LEI 035 DO EXECUTIVO CHEGOU NESTA CASA DE LEIS COM 
PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL. SENDO ASSIM, CONVIDO O 
PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR MARCUS NUNES PARA FAZER A LEITURA DA 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO PARA ESCLARECIMENTOS.
(MARIANA) COLOCO O PEDIDO DO EXECUTIVO EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE 
CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM SE MANIFESTEM. 
APROVADO.
(MARIANA) COLOCO EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME ESPECIAL O PROJETO 
035/2021. OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE 
DISCORDAM SE MANIFESTEM. APROVADO.
(MARIANA) PASSAREMOS AGORA AOS PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 07 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Suplementar até o limite de 10% da despesa fixada na Lei Orçamentária n.º 4.238, de 12 de 
novembro de 2020.
(MARIANA) COLOCO EM VOTAÇÃO E APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI 034/2021. OS 
VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM 
SE MANIFESTEM. APROVADO.
(MARIANA) PASSAMOS AGORA PARA OS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/2021 - “Institui o Festival do Queijo Cabacinha no 
Calendário Cultural do Município de Alto Araguaia-MT e dá outras providências”. Autoria dos 
Vereadores Mariana de Souza, Ricardo Barbosa dos Santos e Clodoaldo José Fernandes
EMENDAS
Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/2021 - “Institui o ‘Projeto 
de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família’ e dá outras 
providências”(Autoria: Mariana)
(MARIANA) ENCAMINHO O PROJETO DE LEI 035/2021 PARA AS DEVIDAS COMISSÕES 
EM TRAMITAÇÃO NORMAL. ECOLOCO EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO A EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/2021. OS VEREADORES 
QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM SE 
MANIFESTEM. APROVADO.
(MARIANA) PASSAREMOS AGORA PARA OS PROJETOS DE LEI DEVOLVIDOS DAS 
COMISSÕES DO LEGISLATIVO.
PROJETOS DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/2021 - “Institui o ‘Projeto de Prevenção da Violência 
Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família’ e dá outras providências”(Autoria: Mariana)
(MARIANA) COLOCO EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI 033/2021, COM 
A EMENDA MODIFICADORA Nº 01. OS VEREADORES QUE CONCORDAM CONTINUEM 
COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDEM SE MANIFESTEM. APROVADO.
(MARIANA) PASSAREMOS AGORA PARA AS MATÉRIAS DO DIA.
INDICAÇÕES /REQUERIMENTOS/MOÇÕES
(MARIANA) CONVIDO O VEREADOR MARCOS NUNES PARA A APRESENTAÇÃO DE SUA 
MATÉRIA.
Autoria do Vereador Marcos Nunes 
Indicação nº 131/2021 - “solicitando a realização de uma campanha para castração gratuita de animais 
como cães e gatos, de propriedade famílias de baixa renda e que possuam CadÚnico.”
(MARIANA) PEÇO QUE A INDICAÇÃO 131/2021 SEJA DEVIDAMENTE ENCAMINHADA.
(MARIANA) CONVIDO O VEREADOR LUIZINHO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUA 
MATÉRIA.
Autoria do Vereador Luizinho
Moção de Aplausos nº 007/2021 – Moção ao servidor público Donizete Carmelo Silva“
(MARIANA) COLOCO EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSO 007. OS 
VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM 
SE MANIFESTEM.
(MARIANA) CONVIDO O VEREADOR SILVIO MAIA PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS 
MATÉRIAS.
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 143/2021 - “Solicitação das seguintes informações sobre a Fanfarra Municipal de Alto 
Araguaia: 1) quantidade de instrumento; 2) quantidade de uniformes; 3) em qual lugar se encontra os 
instrumentos e uniformes.”
(MARIANA) PEÇO QUE A INDICAÇÃO 143/2021 SEJA DEVIDAMENTE ENCAMINHADA.
(MARIANA) CONVIDO A VEREADORA SUZANA PANIAGO PARA A APRESENTAÇÃO DE 
SUA MATÉRIA.
Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes
Requerimento nº 065/2021 - “requerendo informações sobre o andamento da entrega de cobertores no 
nosso Município.”
(MARIANA) COLOCO EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO 065/2021. OS 
VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE DISCORDAM 
SE MANIFESTEM.
(MARIANA) PEÇO LINCENÇA DA MESA PARA A APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS DE 
MINHA AUTORIA E CONVIDO A VEREADORA MARILÍA, VICE-PRESIDENTE, PARA 
ASSSUMIR OS TRABALHOS DA MESA.
(MARILÍA) CONVIDO A VEREADORA MARIANA DE SOUZA PARA A APRESENTAÇÃO DE 
SUAS MATÉRIAS.
Autoria da Vereadora Mariana
Indicação nº 144/2021 - “indicando ao Executivo gestão juntamente com a Assembleia Legislativa de 
Mato Grosso (ALMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para a efetivação dos agentes 
comunitários de saúde (ACSs) e de combate a endemias (ACEs) de nosso município.
Indicação nº 146/2021 - “indicando o retorno do Programa Menor Aprendiz no município de Alto 
Araguaia”
Requerimento nº 064/2021 - “solicitando informações sobre o planejamento para o combate de incêndios 
referente ao período de seca de 2021.”
(MARÍLIA) PEÇO QUE A INDICAÇÕES 144/2021 E 146/2021 SEJAM DEVIDAMENTE 
ENCAMINHADAS E COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO 064/2021. 
OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE 
DISCORDAM SE MANIFESTEM. APROVADO.
(MARILÍA) RETORNO A PRESIDÊNCIA DA MESA A VEREADORA MARIANA. 
(MARIANA) ENCERRADA AS MATÉRIAS, PASSO PARA O TEMA LIVRE.
(MARIANA) DECLARO ENCERRADA A 19 SESSÃO ORDINÁRIA.