sessao nº 27

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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
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Aprovado por 
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Ata da 27º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2023 (21/08/2023), deu-se início a Reunião 
ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF). Assumiu a Presidência dos 
Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, 
com o Vereador Marcos Nunes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, 
constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz 
Carlos Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz. Marilzan Nunes da Costa, Odair - 
Araújo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago AU 
Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Na 
sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes na' pauta. MATERIAS DO 
PODER EXECUTIVO. PROJETO NOVO. PROJETO DE LEI Nº 044, DE 18 DE Ne 
AGOSTO DE 2023. “Ratifica a instituição do Protocolo de Intenções ea regulamentação do 
Consórcio Regional-De Saúde Sul De Mato Grosso em conformidade com Lei nº 11.107, de 
06 de abril de 2005, e do Decreto Federal n. 6.017/07 e dá outras providências; a ementa Nu 
projeto 044 foi lida pelo 1º secretário e me seguida a Sra. Presidente encaminhou o projeto E 
comissões em regime de tramitação normal. PROJETOS DEVOLVIDOS DA 
COMISSÕES. PROJETO DE LEI Nº 040 DE 04 DE AGOSTO DE 2023. - “Dispõe sobre 5 
a instituição do programa de recuperação fiscal — refis/modelo 2023, conforme especifica e dá 5 
outras providências” e PROJETO DE LEI Nº 043 DE 04 DE AGOSTO DE ms JO 
«“amtoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outra 
Providencias”: os projetos 040 e 043 foram colocados em discussão e votação e PR) 
por unanimidade de votos. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO 
NOVOS: PROJETO DE LEI Nº. 018/2023 - “Dispõe sobre nomeação de Rua, no Bairr a 
Nossa Senhora Aparecida”, de autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos; PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 019/2023 - “Institui a “Semana Municipal Quebrando « 
Silêncio”, com ações voltadas à lei maria da penha, e dá outras providências ”, de autoria da 
Vereadora Odinéia Mariana de Souza” e PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 
020/2023 - “Altera dispositivo da lei Municipal nº 4255/2021” de autoria Vereador Marcos 
Nunes. Os projetos foram lidos pelo 1º secretário, em seguida o vereador Luizinho solicitou 
que projetos 018 e 019 fossem apreciados em regime de urgência; o projeto 020 veio com 
pedido de tramitação em urgência especial do autor em sua justificativa; os pedidos foram 
colocados em discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos; em seguida os 
projetos 018, 019 e 019: foram colocados em discussão e votação e aprovados por (1 
unanimidade de votos. INDICAÇÕES/REQUERIMENTO., Autoria do Vereador Marcos 
Nunes : Indicação 183/2023 -“que sejam colocadas tampas novas nos bueiros localizados 
no cruzamento da Rua Sílvio José de Castro Maia com a Rua 24 de Fevereiro.” Autoria do 
Vereador Silvio Maia: Indicação nº 186/2023 - “a solicitação que sejam implementados 
trocadores/fraldários no Hospital Municipal e nos PSFs do nosso município."Autoria do 
Vereador Ricardo Barbosa dos Santos: Indicação nº 187/2023 - “Solicitando a manutenção e (N 
troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da passarela localizada à rua Marechal AN 
Rondon”; Indicação nº 188/2023 - “para que seja contratado ou que se estabeleça um convênio de) 
um Profissional de Odontologia com especialidade em ENDODONTIA, para tratamento de canal”. E 
Indicação nº 189/2023 - “Solicitando que seja realizado a manutenção da rua vicinal que dá acesso 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a)gmail.com 
Alto Araguaia - MT
ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
à quadra esportiva “Mineirão” e ao Asilo Casa Esperança “Tia Nega” e ainda a limpeza aos arredores 
do asilo. Autoria do Vereador Fabiano do Gás e diversos vereadores: Requerimento nº 
051/2023 - requer que o município não formalize qualquer repactuação em relação a este 
contrato nº 137/2022, firmado entre o Município de Alto Araguaia-MT e o Instituto de Saúde 
Santa Rosa e que retome todas as responsabilidades em relação ao Hospital Municipal. 
Autoria da Vereadora Mariana de Souza: Indicação nº 185/2023 - “sugerindo que o 
município forneça um colar de girassol às crianças autistas que receberem a carteira de 
identificação de pessoa com deficiência, seguindo lei sancionada nº 14.624 que formaliza o 
uso nacional do colar, bem“tomo seja realizado campanhas informativas para orientar sobre a 
norma em questão no «município”. Asindicações 183. 185, 186,-187, 188, E e 189 ce o 
requerimento 051 foram apresentadas por seus autores; a Sra. Presidente solicitou que as 
indicações fossem, devidamente encaminhadas e, quanto ao requerimento foi levado a 
discussão e votação, /sendo aprovador por unam. Encerradas as matérias, em seguida a Sra. 
Presidente passou ão tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais 
havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente 
Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo Jose Fernandes (1 / oleo Ó e ho [os f 3 X 2) AMA [ e 
José Fabiano Dias de Souza Ab ( 
Luiz 
Marcos 
Carlos 
Nunes 
Machado 
Gomes 
Júnior 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia 
Odair Araujo 
Mariana 
Lima 
de Souza 
 
 
 
Ricardo Barbosa dos Santos | 
Silvio Jose de Castro Maia Neto (NY 
Suzana Paniago Mendes DO aaa DT 
 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a)gmail.com 
Alto Araguaia - MT
ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO A 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 27º SESSÃO ORDINÁRIA 21/08/2023 AS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araújo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
 
 
 
 
 
 
 
 EDO DE OLIVEIRA, ; 85 - - VILA VILA A AEROPORTO, CEP EP ' 78.780-000 
E MAL iNSIOS 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 Alto Araguaia - MT

27ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 21 de agosto de 2023 às 19h
Abertura da Reunião
Leitura do Trecho Bíblico
Correspondências recebidas pela Casa:
Leituras da Atas da Sessões Anteriores
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI Nº 044, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. “Ratifica a instituição do Protocolo 
de Intenções e a regulamentação do Consórcio Regional De Saúde Sul De Mato Grosso em 
conformidade com Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e do Decreto Federal n. 6.017/07 e dá
outras providências.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 040 DE 04 DE AGOSTO DE 2023. - “Dispõe sobre a instituição do 
programa de recuperação fiscal – refis/modelo 2023, conforme especifica e dá outras 
providências.”
PROJETO DE LEI Nº 043 DE 04 DE AGOSTO DE 2023. – “Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional
Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº. 018/2023 - “Dispõe sobre nomeação de Rua, no Bairro Nossa Senhora 
Aparecida”. Autoria: Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 019/2023 - “Institui a “Semana Municipal 
Quebrando o Silêncio”, com ações voltadas à lei maria da penha, e dá outras providências. ”
Autoria: Odinéia Mariana de Souza.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 020/2023 - “Altera dispositivo da lei Municipal nº 
4255/2021”. Autoria: Vereador Marcos Nunes
INDICAÇÕES
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação 183/2023 -“que sejam colocadas tampas novas nos bueiros localizados no 
cruzamento da Rua Sílvio José de Castro Maia com a Rua 24 de Fevereiro.”
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 186/2023 - “a solicitação que sejam implementados trocadores/fraldários no Hospital 
Municipal e nos PSFs do nosso município.”
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 187/2023 - “Solicitando a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública da passarela localizada à rua Marechal Rondon”
Indicação nº 188/2023 - “para que seja contratado ou que se estabeleça um convênio de um Profissional 
de Odontologia com especialidade em ENDODONTIA, para tratamento de canal”. 
Indicação nº 189/2023 - “Solicitando que seja realizado a manutenção da rua vicinal que dá acesso à 
quadra esportiva “Mineirão” e ao Asilo Casa Esperança “Tia Nega” e ainda a limpeza aos arredores do 
asilo.
Autoria do Vereador Fabiano do Gás e diversos vereadores
Requerimento nº 051/2023 - requer que o município não formalize qualquer repactuação em relação 
a este contrato nº 137/2022, firmado entre o Município de Alto Araguaia-MT e o Instituto de Saúde 
Santa Rosa e que retome todas as responsabilidades em relação ao Hospital Municipal.
Autoria da Vereadora Mariana de Souza
Indicação nº 185/2023 - “sugerindo que o município forneça um colar de girassol às crianças 
autistas que receberem a carteira de identificação de pessoa com deficiência, seguindo lei 
sancionada nº 14.624 que formaliza o uso nacional do colar, bem como seja realizado campanhas 
informativas para orientar sobre a norma em questão no município”.
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