sessao nº 25

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ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado l PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
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“Ata da 25º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, 
Mato Grosso. Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (09/08/2021), 
deu-se início a Reunião Ordinária no Prédio da Câmara Municipal, às 18h00 (MT). 
Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, 
terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes — 1º Secretário. 
Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José 
Fernandes -José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, Marília Maia 
Rabello Queiroz, Marilzan Nunes. da Costa, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos 
Santos, Silvio José de Castro-Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora ( 
Presidente, sob a proteção-de-Deus, declarou aberta a Sessão; em seguida fez a leitura de 
uma reflexão bíblica. Passou-se à leitura do pequeno expediente e em seguida passou-se 
à leitura da ata da 24º Sessão Ordinária . O Sr. Secretário pede-a dispensa da leitura, 
uma vez que as mesmas foram encaminhadas no e-mail dos vereadores, todos 
concordam e em seguida as ata são colocadas em discussão e votação, sendo aprovadas 
por unanimidade-de votos. GRANDE EXPEDIENTE. MATÉRIAS DO PODER 
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI-Nº 048, DE 06 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobr 
a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 
de 12 de novembro de 2020; PROJETO DE LEI Nº 049, DE 06 DE AGOSTO DE 2021. 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 
2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020 e PROJETO DE LEI Nº 050, DE 06 DE 
AGOSTO DE 2020. “Autoriza o Poder Executivo a realizar gasto com instalação de 
aparelhos de ar condicionado na Escola Estadual “Maria Auxiliadora”. Os projetos 048, 
049 e 050 foram lidos e vieram com pedido de tramitação em regime de urgência 
especial; o pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade; em 
seguidas os projetos 048, 049 e 050 foram colocados em discussão e votação e aprovados, 
por unanimidade. 
Projeto devolvido das comissões: PROJETO DE LEI Nº 045, DE 29 DE JULHO DES 
2021 - “Dispõe sobre a criação do Viveiro Municipal de Alto Araguaia, e dá outras 4 
providências”; o projeto 045 foi colocado em discussão e votação e aprovado por À 
unanimidade de votos. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO 
NOVO. PROJETO DE Lei nº 041 - “Dispõe sobre a humanização do atendimento 
área da saúde pública municipal e dá outras providências”, de autoria dos sereno 
Silvio Maia e Suzana Paniago Mendes; a ementa do projeto 041 foi lida e em seguida aa 
vereador Silvio solicitou que o mesmo tramitasse em regime de urgência simples; 
pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade, sendo portanto 
o projeto 041 encaminhado às comissões em regime de urgência simples. Autoria d 
Vereador Silvio Maia: Indicação nº 161/2021 - “Solicitação para que intensifique O 
serviços de limpeza nas ruas do bairro Jardim Novo Araguaia. Na indicação 138, E 
solicitamos ao Poder Executivo, que intensificasse os serviços de limpeza nas ruas d 
bairro Jardim Novo Araguaia. Em parte, a indicação foi atendida, porém, a limpeza foi 
feita somente nas ruas asfaltadas. Assim, venho por meio deste reiterar o pedido feito RO, 
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A indicação 138, para que seja feita a limpeza nas ruas não asfaltadas também.” Autoria d 
1 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 li) 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(Dgmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE aro EMSASIDADA 
ER = hos EE: -— DESSES USO AD ate EE SO Ega or Odair. Ferruja: Indicação n nº 1722021 - “Solicitando a criação de uma aba no Site da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia e na Câmara Municipal de Alto 
Araguaia para divulgação dos pontos turísticos (Cachoeiras, Trilhas e Rios) do município 
que seja mantido com fotos e informações sobre a localização dos mesmos” e Indicação 
nº 173/2021 — “Solicitando que sejam colocadas placas nos postes de energia, o endereço 
das ruas com indicação de setas na ordem crescente e decrescente”. Autoria do Vereador Luizinho e Odinéia Mariana Indicação nº 171 — “Solicitamos um 
posicionamento sobre o convênio. com/o Poder Executivo sobre a implementação do Curso de Bacharelado em Ciêntias/Contábeis do processo nº 86780/2020 e do Curso de 
Licenciatura em Pedagogiá- do processo nº86808/202.” Autoria da Vereadora Odinéia 
Mariana de Souza: Indicação nº 170/2021 — “indicando a manutenção da iluminação da Orla do Praia” e Indicação nº 175/2021 - indicando a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os beneficiários do progtama Feijão no Fogo”. As indicações 161, 170, 171, 172, 173.e 175 foram apresentadas por'seus autores, quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas e Encerradas as matérias a Sra. Presidente, passou ao tema livre e a-Sra. Presidente e 
vários vereadores fizeram uso da palavra, momento em que o vereador Fabiano do Gás solicitou da Sra. Presidente que cobrasse do executivo a resposta do requerimento 059, que fossem divulgadas em nosso site as leis aprovadas e que o setor de imprensa fizessem divulgação nas redes sociais das emendas conseguidas através dos deputados. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes 
José 
Luiz 
Fabiano 
Carlos Machado 
Dias de Souza 
Júnior 
 
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N Marcos Nunes Gomes lu re me 
Marília Maia Rabello Queiroz ENA 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
 
 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos A 
Silvio José de Castro Maia 1, 
 
 
 Suzana Paniago Mendes sig 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com 
Alto Araguaia - MT 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ( 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
25º SESSÃO ORDINÁRIA 09/08/2021 AS 18 H (MT). 
Clodoaldo José Fernandes /, LD Micos | Lora» a 
José Fabiano Dias de Souza O MM | 
Luiz 
Marcos 
Carlos 
Nunes 
Machado 
Gomes 
Júnior 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair 
Ricardo 
Araujo 
Barbosa 
Lima 
dos Santos 
 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria (0 gmail.com 
Alto Araguaia - MT

25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: oficio nº 9035/2021 – Sec. Serviços Legislativos com 
resposta à Indicação nº2663/2021, de autoria do Dep. Sebastião Rezende; Resposta do 
Requerimentos nº 042 e 074/2021; Respostas das Indicações nº 160, 162, 164, 165, 167 e 168. 
• Leitura das Atas da Sessões Anteriores
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 048, DE 06 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020.
PROJETO DE LEI Nº 049, DE 06 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020.
PROJETO DE LEI Nº 050, DE 06 DE AGOSTO DE 2020. “Autoriza o Poder Executivo a realizar gasto
com instalação de aparelhos de ar condicionado na Escola Estadual “Maria Auxiliadora”.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES.
PROJETO DE LEI Nº 045, DE 29 DE JULHO DE 2021. “Dispõe sobre a criação do Viveiro Municipal
de Alto Araguaia, e dá outras providências”
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE Lei nº 041 - “Dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública 
municipal e dá outras providências.” (Autoria dos vereadores Silvio Maia e Suzana Paniago Mendes)
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 161/2021 - “Solicitação para que intensifique os serviços de limpeza nas ruas do bairro 
Jardim Novo Araguaia. Na indicação 138, solicitamos ao Poder Executivo, que intensificasse os serviços 
de limpeza nas ruas do bairro Jardim Novo Araguaia. Em parte, a indicação foi atendida, porém, a limpeza 
foi feita somente nas ruas asfaltadas. Assim, venho por meio deste reiterar o pedido feito na indicação 138, 
para que seja feita a limpeza nas ruas não asfaltadas também.”
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 172/2021 – “Solicitando a criação de uma aba no Site da Prefeitura Municipal de Alto 
Araguaia e na Câmara Municipal de Alto Araguaia para divulgação dos pontos turísticos (Cachoeiras, 
Trilhas e Rios) do município que seja mantido com fotos e informações sobre a localização dos mesmos”.
Indicação nº 173/2021 – “Solicitando que sejam colocadas placas nos postes de energia, o endereço das 
ruas com indicação de setas na ordem crescente e decrescente”.
Autoria do Vereador Luizinho e Odinéia Mariana
Indicação nº 171 – “Solicitamos um posicionamento sobre o convênio com o Poder Executivo sobre a 
implementação do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis do processo nº 86780/2020 e do Curso de 
Licenciatura em Pedagogia do processo nº86808/202.”
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza
Indicação nº 170/2021 – “indicando a manutenção da iluminação da Orla do Praia”.
Indicação nº 175/2021 - “indicando a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 
(IPTU) para os beneficiários do programa Feijão no Fogo”.