sessao nº 38

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ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado Pee PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA P'ASPN'S 
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Ata da 38º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado 
de Mato Grosso. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um | 
(08/11/2021), deu-se início a Reunião Ordinária, às 18h00 (MT). Assumiusadk 
Presidência dos Trabalhos a Edil -Odinéia Mariana de Souza, titular do adia 
terminando por formar a Mesa, com O Vereador Marcos Nunes Gomes — 1º À 
Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as cado 
e 
Clodoaldo José Fernandes —José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado 
Túnior. Marília Maia Rabello Queiroz; Marilzan)Nunes da Costa, Odair Arauj 
Lima. Ricardo Barbosa-dos Santos, Silvio José de' Castro Maia Neto e Suzana 
Paniago Mendes. A-Senhora Presidente, sob a proteçãosde Deus, declarou aberta E 
a Sessão, em seguida fez a leitura de uma reflexão bíblica. “Passou-se à leitura do? 
pequeno expediente e em seguida passou-se à leitura da ata da 37º Sessão 
Ordinária. O St-Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma foi 
encaminhada no” e-mail dos vereadores, todos concordam e em seguida a ata 
colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 
GRANDE EXPEDIENTE. MATÉRIAS DO PODER! EXECUTIVO. 
PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI Nº 073, DE 04 DE NOVEMBR 
DE 2021. "Autoriza o município de Alto Araguaia a disponibilizar ônibus aos 
atletas da Associação Araguaiense de Futsal, e dá outras providências”; 
PROJETO DE LEI Nº 074, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. "Altera a 
redação da Lei Municipal nº 4.324, de 09 de setembro de 2021” E PROJETO DE 
LEI Nº 075, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 10% da despesa fixada na Lei 
Orçamentária n.º 4.238, de 12 de novembro de 2020. A ementa dos projetos fora? 
lidas; os projetos 073 e 075 vieram acompanhados de pedido do Poder Executi al 
para tramitação em regime de urgência especial; o pedido foi colocado em 
discussão, sendo aprovada a tramitação em urgência especial do projeto 073 por 
unanimidade e do projeto 075 com votos contrários dos Vereadores Silvio e Odair; 
em seguida os projetos foram lidos na integra, colocados em discussão e votação e 
aprovados por unanimidade de votos. Quanto ao projeto 074 foi encaminhado às 
comissões em regime de tramitação normal. MATÉRIAS DO PODER 
LEGISLATIVO. PROJETO NOVO: PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 004/2021 - “Concede título de cidadã Araguaiense à Sra. 
LUZIA MARIA DE ABREU”, AUTORIA: Vereadoras Odinéia Mariana de 
Souza e Marília Maia Rabello Queiroz; a ementa do projeto de Decreto 004 foi lida 
em seguida o projeto foi encaminhado às comissões em regime de tramitação 
normal. INDICAÇÃO: Indicação nº 264/2021 - “indicando que seja realizada 
aquisição de dois veículos, um para a Secretaria de Saúde e o outro para o Centro 
de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) com o valor 
 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 ? 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i gmail.com 
Alto Araguaia - MT
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
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devolvido pela Câmara Municipal, referente ao duodécimo de 2020, ao Poder 
Executivo”, de autoria de todos os vereadores. A indicação 264 foi apresentada 
pela vereadora Marília e em seguida a Sra. Presidente solicitou que fosse 
devidamente encaminhada. Encerradas as matérias a Sra. Presidente, passou ao 
tema livre e todos os vereadores fizeram uso da palavra; o prefeito estava presente, 
foi convidado a compor a mesa e também fez uso da palavra. Em seguida foi feita 
a cerimonia de entrega de um climatizador para a Sede do Centro de Convivência 
da Melhor Idade e da devolução de-R$:140.000,00 (cento e quarenta mil reais) do 
duodécimo da 2020 à Prefeitura Municipal. Nada“mais havendo a se tratar, a 
Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. 
Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo 
Presidente e demais” Vereadores presentes. P 
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Clodoaldo José Eernandes IX [Qu | S+ 
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José Fabiano Dias de Souza e 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
 
 
Marília Maia Rabello Queiroz 
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Ricardo Barbosa dos Santos 
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 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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CA ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES O 
38: SESSÃO ORDINÁRIA 08/11/2021 ÀS 18 H (MT). 
Clodoaldo José Fernandes ML ( leal Cox Pacce dh 
José Fabiano Dias de Souza « 
Luiz 
Marcos 
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Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, ,85- 8 - VILA AEROPO RTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(Dgmail.com 
Alto Araguaia - MT

38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 08 de novembro de 2021 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO 
GROSSO P/ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ABORDAR A ADEQUAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS TDI 
PARA PDI DAS REDES MUNICIPAIS
• Leitura da Ata da Sessão Anterior 
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 073, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. "Autoriza o município de Alto
Araguaia a disponibilizar ônibus aos atletas da Associação Araguaiense de Futsal, e dá outras
providências.”
PROJETO DE LEI Nº 074, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. "Altera a redação da Lei
Municipal nº 4.324, de 09 de setembro de 2021.”
PROJETO DE LEI Nº 075, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 10% da despesa fixada na Lei Orçamentária
n.º 4.238, de 12 de novembro de 2020.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021 - “Concede título de cidadã 
Araguaiense à Sra. LUZIA MARIA DE ABREU”. AUTORIA: Vereadoras Odinéia Mariana de 
Souza e Marília Maia Rabello Queiroz
INDICAÇÃO
Autoria de Todos os Vereadores
Indicação nº 264/2021 - “indicando que seja realizada a aquisição de dois veículos, um para a 
Secretaria de Saúde e o outro para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social 
(CREAS) com o valor devolvido pela Câmara Municipal, referente ao duodécimo de 2020, ao 
Poder Executivo”.
CERIMONIA DE ENTREGA DE 01 CLIMATIZADOR DOADO PELA CAMARA MUNICIPAL 
DE ALTO ARAGUAIA AO SEDE DO CENTRO DE CONVIVENCIA DA MELHOR IDADE E DE 
DEVOLUÇÃO DE R$ 140.000,00 DO DUODECIMO DA CAMARA AO PODER EXECUTIVO, 
COM A INDICAÇÃO DA COMPRA DE DOIS VEICULOS