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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ente 
Ata da 43º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de 
Mato Grosso. Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um 
(13/12/2021), deu-se início a Reunião Ordinária, às 18h00 (MT). Assumiu a 
Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargó 
terminando por formar a Mesa, com O Vereador Marcos Nunes — 1º Secretário. 
Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José 
Fernandes José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, Marília Maia 
Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair-Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos 
Santos. Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Tac à O 
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Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, em seguida fez a leitura 
uma reflexão bíblica. Passou-se à leitura do pequeno expediente e em seguida passou-se < 
à leitura da ata da 42º, Sessão Ordinária. O Sr. Secretário pediu dispensa da leitura da 
ata, uma vez que a mesma foi encaminhada no e-mail dos vereadores: todos concordam 
em seguida a ata é colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade OS. 
 
votos. GRANDE EXPEDIENTE. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIV 
PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI Nº 080, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. 
“Dispõe sobre. autorização para celebrar convênio com a Instituição de Lon 
Permanência Casa da Esperança “Tia Nega” e PROJETO DE LEI Nº 081, DE 10 DE 
DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Y 
Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020. Os projetos 
080 e 081 vieram com pedido de tramitação em urgência especial, o pedido foi colocado 
em discussão e votação e aprovado por unanimidade; em seguida os projetos foram lidos, 
colocados em discussão e votação € aprovados por unanimidade de votos. VETOS: Veto 
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2021 e Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
046/2021. Os vetos foram lidos e colocados em discussão e votação; O Veto ao Projeto de 
Lei do Legislativo nº 044/2021 foi acatado com sete votos favoráveis, sendo eles dos 
vereadores Clodoado, Marcos, Marilia, Odair, Marilzan, Ricardo e Luizinho e três votos 
contra, sendo eles dos Vereadores Silvio, Suzana € Fabiano; o Veto ao Projeto de Lei do 
Legislativo nº 046/2021 teve cinco votos a favor, sendo eles dos Vereadores Clodoaldo, 
Marcos, Marilia, , Ricardo e Luizinho e cinco votos contrários, sendo eles dos 
Vereadores Silvio, Fabiano, Suzana, Odair e Marilzan, havendo portanto um empate, . 
tendo a presidente Mariana de votar, sendo o seu voto favorável ao veto, portanto O Veto 
ao Projeto 046 foi a acatado por seis votos favoráveis e cinco contra. MATÉRIAS DO 
PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 006/2021- “Cria a Sala e 3 
do Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT e dá outras 
providências”. Autoria: Mesa Diretora; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 005/2021 - “Concede título de cidadão Araguaiense ao Stº. Milton Fernandes de 
Lima”. Autoria: Vereadora Odinéia Mariana de Souza e PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº. 007/2021 - “Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. Thiago 
Alexandre Rodrigues da Silva”. AUTORIA: Vereador Luiz Carlos Machado Junior — 
Luizinho. A vereadora Mariana solicitou que todos os projetos fossem apreciados em 
regime de urgência especial, o pedido foi colocado em discussão e votação € aprovado. 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Os Projeto de Resolução 003, o Projeto de Decreto 005 e Projeto de Decreto 007 foram 
lidos, colocados em discussão e votação € aprovados por unanimidade de votos. NA 
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 049/2021 - 
“Dá nome à Praça do Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto, no município 
de Alto Araguaia de ALAN GERSON”, de autoria da Vereadora Odinéia Mariana de 
Souza e Ricardo Barbosa dos Santos, €PROJETO DE DECRETO Nº 006/2021 
Concede título de cidadão Araguaiense a Sr. Dilson Basso, de autoria do Vereador e 
Clodoaldo José Fernandes; os projetos: 049 e 006 foram colocados em discussão e * 
votação e aprovados gcpor inanimidade “de 7 votos. INDICAÇÕES 5 
REQUERIMENTOS/MOÇÃO. Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos: 
Indicação nº 290/2021 “a necessidade de realizar a distribuição de Equipamentos de 
Proteção Individual=.EPIs aos catadores de lixo (garis) no Município de Alto Araguaia; 
Estado de Mato Grosso” e Indicação nº 291/2021 - “a implantação de um sistema de 
pesquisa de satisfação voluntária nos PSEs e no Hospital Municipalno Município de Alt 
Araguaia, Estado de Mato Grosso”. Autoria do Vereador Fabiano do Gás: Indicação 
nº 292/2021 sugerindo a concessão, aos profissionais da educação básica com recurso 
do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da % 
Educação - FUNDEB., abono pecuniário, como medida excepcional. para fins de 
cumprimento do disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal. 
Autoria do vereador Luizinho: Indicação nº 295/2021 - Solicitando a reativação da 
Coordenadoria Municipal do Turismo de Alto Araguaia, juntamente com à nomeação de 
um representante para exercer à seguinte função: Coordenador Municipal do Turismo. « 
Autoria do Vereador Silvio Maia: Requerimento nº 113/2021 - Solicitação de 
informações sobre a quantidade de pontes que foram reformadas e construídas no 
município desde janeiro de 2017 até a presente data. Requer informações da forma de 
contratação das empresas que prestaram esses serviços e quais pontes foram reformadas 
ou construídas pela empresa AR couto, requer, ainda, as respectivas planilhas 
orçamentárias das pontes reformadas ou construídas pela empresa citada” e 
Requerimento nº 114/2021 - solicitação de informações sobre quais ruas foram ou estão 
sendo cascalhadas na zona urbana de nosso município no ano de 2021, por qual motivo a 
prefeitura está colocando cascalho nas ruas do loteamento Vista do Araguaia e de quem a 
prefeitura está comprando ou comprou O cascalho.” Autoria da Vereadora Odair 
Ferruja: Indicação nº 294/2021 — solicitando uma operação tapa-buracos na Rua 
Domiciano Alves de Oliveira e Requerimento nº 115/2021- aquisição de lâmpadas para 3 
manutenção das quadras poliesportivas dos bairros Jardim Novo Araguaia e Maria das - 4> 
Graças. Autoria de todos os vereadores: Indicação nº 278/2021 - “indicando a 
construção de pontos de ônibus cobertos e com bancos para atender os alunos da red e 
municipal de educação que utilizam o transporte municipal”. Autoria da Vereadora 
Mariana de Souza e Fabiano do Gás: Indicação nº 293/2021 - “sugerindo que 
analisem a viabilidade de ser elaborado um Projeto de Lei e encaminhado a esta Casa, 
autorizando que os recursos do Fundeb não efetivamente utilizados no desenvolvimento 
da Educação Básica sejam integralmente utilizados para O pagamento de profissionais do 
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TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
magistério em efetivo exercício da função”. Autoria da Vereadora Mariana de Souza: 
Moção de Aplausos Nº 014/2021- aos profissionais da saúde de Alto Araguaia pelo 
trabalho prestado na linha de frente do combate da Pandemia DE COVID-19. As 
indicações nº 278, 290, 291, 292, 293, 294 e 295, os requerimentos 114 e 115 e a moção 
014 foram apresentadas por seus autores, sendo os requerimentos e a moção aprovados 
por unanimidade de votos e quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem 
devidamente encaminhadas. Encerradas as matérias a Sra. Presidente, passou ao tema 
livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, a 
Senhora Presidente, agradeceu «a presença de todos je encerrou à presente Sessão. 
Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada “Conforme vai assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
 
Marcos 
Marília Maia 
Nunes 
Rabello 
Gomes 
Queiroz 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair 
Ricardo 
Silvio 
Araujo 
José 
Barbosa 
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Lima 
Castro 
dos Santos 
Maia 
 
 
 
Suzana Paniago Mendes 
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Alto Araguaia - MT 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
43º SESSÃO ORDINÁRIA [3/12/2021 ÀS 18 H (MT): 
Clodoaldo José F ernandes 1 Em Lad 
José Fabiano Dias de Souza > 
Luiz Carlos Machadô júnior ho | l 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nures da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
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de Castro 
Mendes 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, C - 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: tio 
Alto Araguaia - MT

43ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, Segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
Correspondências recebidas pela Casa: Respostas do Poder Executivo aos 
Requerimento; 106/2021
• Leitura da Ata da Sessão Anterior 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 080, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre
autorização para celebrar convênio com a Instituição de Longa Permanência Casa da
Esperança “Tia Nega”.
PROJETO DE LEI Nº 081, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12
de novembro de 2020.
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2021.
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2021.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 006/2021- “Cria a Sala do Cidadão no âmbito 
da Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT e dá outras providências”. Autoria: 
Mesa Diretora.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021 - “Concede título de cidadão 
Araguaiense ao Srº. Milton Fernandes de Lima”. Autoria: Vereadora Odinéia Mariana 
de Souza 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2021 - “Concede título de 
cidadão Araguaiense ao Sr. Thiago Alexandre Rodrigues da Silva”. AUTORIA: Vereador 
Luiz Carlos Machado Junior – Luizinho
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 049/2021 - “Dá nome à Praça do Bairro Professora Maria das 
Graças de Souza Pinto, no município de Alto Araguaia de ALAN GERSON”. Autoria: 
Vereadora Odinéia Mariana de Souza e Ricardo Barbosa dos Santos
PROJETO DE DECRETO Nº 006/2021 - Concede título de cidadão Araguaiense a Sr. 
Dilson Basso. Autoria: Clodoaldo José Fernandes
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 290/2021 - “a necessidade de realizar a distribuição de Equipamentos de 
Proteção Individual - EPIs aos catadores de lixo (garis) no Município de Alto Araguaia, 
Estado de Mato Grosso”.
Indicação nº 291/2021 - “a implantação de um sistema de pesquisa de satisfação 
voluntária nos PSFs e no Hospital Municipal no Município de Alto Araguaia, Estado de 
Mato Grosso”.
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação nº 292/2021 - sugerindo a concessão, aos profissionais da educação básica 
com recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB, abono pecuniário, como medida excepcional, para 
fins de cumprimento do disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal. 
Autoria do vereador Luizinho
Indicação nº 295/2021 - Solicitando a reativação da Coordenadoria Municipal do 
Turismo de Alto Araguaia, juntamente com a nomeação de um representante para exercer 
a seguinte função: Coordenador Municipal do Turismo.
Autoria do Vereador Silvio Maia
Requerimento nº 113/2021 - Solicitação de informações sobre a quantidade de pontes 
que foram reformadas e construídas no município desde janeiro de 2017 até a presente 
data. Requer informações da forma de contratação das empresas que prestaram esses 
serviços e quais pontes foram reformadas ou construídas pela empresa AR couto, requer, 
ainda, as respectivas planilhas orçamentárias das pontes reformadas ou construídas pela
empresa citada.”
Requerimento nº 114/2021 - solicitação de informações sobre quais ruas foram ou estão 
sendo cascalhadas na zona urbana de nosso município no ano de 2021, por qual motivo a 
prefeitura está colocando cascalho nas ruas do loteamento Vista do Araguaia e de quem 
a prefeitura está comprando ou comprou o cascalho.”
Autoria da Vereadora Odair Ferruja
Indicação nº 294/2021 – solicitando uma operação tapa-buracos na Rua Domiciano 
Alves de Oliveira.
Requerimento nº 115/2021- aquisição de lâmpadas para manutenção das quadras 
poliesportivas dos bairros Jardim Novo Araguaia e Maria das Graças.
Autoria de todos os vereadores
Indicação nº 278/2021 - “indicando a construção de pontos de ônibus cobertos e com 
bancos para atender os alunos da rede municipal de educação que utilizam o transporte 
municipal” 
Autoria da Vereadora Mariana de Souza e Fabiano do Gas
Indicação nº 293/2021 - “sugerindo que analisem a viabilidade de ser elaborado um 
Projeto de Lei e encaminhado a esta Casa, autorizando que os recursos do Fundeb não 
efetivamente utilizados no desenvolvimento da Educação Básica sejam integralmente 
utilizados para o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício da 
função”.
Autoria da Vereadora Mariana de Souza
Moção de Aplausos Nº 014/2021- aos profissionais da saúde de Alto Araguaia pelo 
trabalho prestado na linha de frente do combate da Pandemia DE COVID-19. Autoria:
Odinéia Mariana de Souza