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fuÃo* APROVADA Data: 73/02/2023 , 
3 - Sessão «rala 
ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado por a PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Ata da 2º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de 
Mato Grosso. Aos treze dias do mês de fevereiro de 2023 (13/02/2023), deu-se início a 
Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a 
Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, 
terminando por formar a Mesa, com O Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. 
Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José 
Fernandes. José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, Marília Maia 
Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos 
Santos. Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora 
Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência a Sra. 
Presidente passou às matérias constantes na pauta. MATÉRIAS DO PODER 
EXECUTIVO. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI Nº 004, DE 10 DE 
FEVEREIRO DE 2023 - Autoriza o município de Alto Araguaia a indenizar ocupante por 
benfeitorias construídas em área a ser revertida, e dá outras providências e PROJETO DE LEI 
Nº 005, DE 10 DE FEVEREIRO DE2023 - Dispõe sobre o Programa Municipal de 
Distribuição de Sêmen para Incentivo à Bovinocultura de Leite e de Corte no Município de Alto 
Araguaia/MT, denominado de Araguaia Produtivo, e dá outras providências; As ementas dos 
projetos foram lidas e em seguida a Sra. Presidente encaminhou os projetos 004 e 005 às 
comissões competentes em regime de tramitação normal. MATÉRIAS DO PODER 
LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2023 - “Altera 
dispositivos e anexos da Lei 2545/2009 e dá outras providências”, de autoria da Mesa diretora e 
Araguaiense a Sra. Suely Regina dos Santos”, de autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes; 
As ementas dos projetos foram lidas e em seguida a Sra. Presidente encaminhou o projeto de lei 
001 e o projeto de decreto 001 às comissões competentes em regime de tramitação normal. 
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS. Autoria do Vereador Odair Ferruja: Indicação 
nº 011/2023 — solicitando manutenção na Rua João Il, em frente à Delegacia; Indicação nº 
012/2023 - solicitando que seja feita uma limpeza no Cemitério Municipal J anuário Fraga Farias 
e Indicação nº 013/2023 — solicitando uma operação tapa buracos nas seguintes vias: Rua Silvio 
José de Castro Maia (descida Supermercado Dias), Rua Urquiza de Castro, Rua José C. de 
Castro, Rua Joaquim R. da Silva (ambas localizadas no bairro Setor Castro) e Rua Joaquim 
Estevão de Melo (descida da COHAB). Autoria do Vereador Fabiano do Gás: Requerimento 
nº 001/2023 - requerendo informações referente distribuição de água na região do Córrego Rico 
e Requerimento nº 002/2023 - “requerendo informações referente a reforma da Escola 
Municipal Patrocinio Joaquim Dias”. Autoria do Vereador Fabiano do Gás, Luizinho, Silvio e 
Mariana: Indicação nº 018/2023 - “solicitando a limpeza no entorno da Escola Municipal 
Patrocinio Joaquim Dias”. Autoria do Vereador Silvio Maia : Indicação nº 014/2023 — “a 
solicitação que sejam realizados todos os anos, no município, o torneio de futsal ou futebol 
society entre famílias, com premiações para a equipe vencedora e também para a melhor torcida 
organizada.” Autoria do Vereador Marcos Nunes: Indicação nº 015/2023 — “sugerindo q 
veja a possibilidade de fazer um convênio com veterinários locais ou com o Centro Universitári 
de Mineiros (UNIFIMES) para realização de campanha para castração gratuita de animais, como 
cães e gatos, para as famílias de baixa renda e que possuam CadÚnico, para evitar o abandong e 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 - “Concede título de E A 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria( gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT 
 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
crias indesejadas” Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos: Indicação nº 016/2023 
— “solicitando reforma nos banheiros do terminal rodoviário de Alto Araguaia” e Indicação nº 
017/2023 - "solicitando as podas do “matagal” ao lado da escola municipal Lourença Afonso de 
Melo". Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa: Indicação nº 019/2023 - “solicitando 
reparos urgentes na estrutura do prédio do Terminal Rodoviário Hermenegildo Rodrigues 
Borges” e Indicação nº 020/2023 - “solicitando reposição e reparos nos meios fios de toda a 
cidade” Autoria da Vereadora Mariana : Indicação nº 021/2023 - “sugerindo a instalação de 
cobertura em frente à escola Lourença Afonso de Melo” e Indicação nº 022/2023 — “a 
possibilidade de fazer doações de kits de higiene bucal (fio dental, escova e creme dental), e 
realizar orientações odontológicas em todas as escolas do munícipio”. As indicações 011, 012, 
013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021 e 022 e os requerimentos 001 e 002 foram 
apresentados por seus autores; quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que 
fossem devidamente encaminhadas e quanto aos requerimentos foram levados a 
discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. Encerradas as matérias a Sra. 
Presidente passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais 
havendo a se tratar, a Senhora Presidente; agradeceu a presença de-todos e encerrou a 
presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai 
assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
 
Clodoaldo Jose Fernandes 
José Fabiano Dias de Souza 
 
 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan 
Odinéia 
Odair Araujo 
Mariana 
Nunes 
Lima 
da 
de 
Costa 
Souza 
 
 
 
Ricardo 
Silvio José 
Barbosa 
de Castro 
dos Santos 
Maia Neto 
 
Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT .
ESTADO DE MATO GROSSO 
€ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
22 SESSÃO ORDINÁRIA 13/02/2023 AS 19:00 H (DF). 
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Clodoaldo José Fernandes M Uadoatde Ls tado Pa 
José Fabiano Dias de Souza [ VMA 
Luiz 
Marcos 
Carlos 
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Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan 
Odinéia Mariana 
Nunes da 
de 
Costa 
Souza 
 
 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

2ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Autoriza o município de Alto Araguaia 
a indenizar ocupante por benfeitorias construídas em área a ser revertida, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre o Programa Municipal de 
Distribuição de Sêmen para Incentivo à Bovinocultura de Leite e de Corte no Município de Alto 
Araguaia/MT, denominado de Araguaia Produtivo, e dá outras providências.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 001/2023 - “Altera dispositivos e anexos da Lei 2545/2009 
e dá outras providências.” Autoria: Mesa diretora
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 - “Concede título de cidadão Araguaiense a 
Sra. Suely Regina dos Santos”. Autoria: Clodoaldo José Fernandes
INDICAÇÕES 
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 011/2023 – solicitando manutenção na Rua João II, em frente à Delegacia.
Indicação nº 012/2023 – solicitando que seja feita uma limpeza no Cemitério Municipal Januário Fraga 
Farias.
Indicação nº 013/2023 – solicitando uma operação tapa buracos nas seguintes vias: Rua Silvio José de 
Castro Maia (descida Supermercado Dias), Rua Urquiza de Castro, Rua José C. de Castro, Rua Joaquim R. 
da Silva (ambas localizadas no bairro Setor Castro) e Rua Joaquim Estevão de Melo (descida da COHAB).
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Requerimento nº 001/2023 - requerendo informações referente distribuição de água na região do Córrego 
Rico.
Requerimento nº 002/2023 - “requerendo informações referente a reforma da Escola Municipal Patrocinio 
Joaquim Dias”.
Indicação nº 018/2023 - “solicitando a limpeza no entorno da Escola Municipal Patrocinio Joaquim Dias”.
Autoria do Vereador Silvio Maia 
Indicação nº 014/2023 – “a solicitação que sejam realizados todos os anos, no município, o torneio de 
futsal ou futebol society entre famílias, com premiações para a equipe vencedora e também para a melhor 
torcida organizada.”
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 015/2023 – “sugerindo que veja a possibilidade de fazer um convênio com veterinários locais 
ou com o Centro Universitário de Mineiros (UNIFIMES) para realização de campanha para castração 
gratuita de animais, como cães e gatos, para as famílias de baixa renda e que possuam CadÚnico, para 
evitar o abandono e crias indesejadas”
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 016/2023 – “solicitando reforma nos banheiros do terminal rodoviário de Alto Araguaia.”
Indicação nº 017/2023 - ''solicitando as podas do “matagal” ao lado da escola municipal Lourença Afonso 
de Melo''
Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa
Indicação nº 019/2023 - “solicitando reparos urgentes na estrutura do prédio do Terminal Rodoviário 
Hermenegildo Rodrigues Borges.”
Indicação nº 020/2023 - “solicitando reposição e reparos nos meios fios de to da a cidade.”
Autoria da Vereadora Mariana 
Indicação nº 021/2023 - “sugerindo a instalação de cobertura em frente à escola Lourença Afonso de 
Melo”.
Indicação nº 022/2023 – “a possibilidade de fazer doações de kits de higiene bucal (fio dental, escova e 
creme dental), e realizar orientações odontológicas em todas as escolas do munícipio”.
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