sessao nº 3

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ar A ESTADO DE MATO GROSSO “Povado por a 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Presidente 
Ata da 3º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado 
de Mato Grosso. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2023 (23/02/2023), 
deu-se inicio a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 9h00 (DF). 
Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do 
cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º 
Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: 
Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado 
Júnior, , Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos 
Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora ) 
Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência a Sra.. 
Presidente passou às matérias constantes na pauta. MATÉRIAS DO PODER 
EXECUTIVO. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI Nº 006, DE 15 DE 
JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no 
Orçamento do Exercício: de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022; 
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 15 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a a 
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nRO 
4464 de 09 de dezembro de 2022; PROJETO DE LEI Nº 008, DE 16 DE' ? 
JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos “O 
orçamentários, no orçamento da prefeitura municipal de Alto Araguaia-MT par as, 
exercício 2023 de acordo com a. lei complementar 172/2020, SS, 
complementar 126/2022 e LC 197/2022, a portaria. GM/MS 96 de 07/02/2023 E 
outras providências e PROJETO DE LEI Nº 009, DE 17 DE FEVEREIRO DE 
2023. Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Associação ao 
Pacientes Oncológicos de Barra do Garças - APOBAG”. As ementas do projeto N 
006, 007, 008 e 009 foram lidas pelo. 1º secretário; todo os projetos de exocuiorça 
vieram acompanhados de pedido do. - prefeito para tramitação em regime de > 
urgência especial; a Sra. Presidente coloçou o pedido de tramitação em urgência 
especial do Projeto 006 em discussão | '€ votação , o pedido foi aprovado por 
unanimidade votos e em seguida o projeto 006 foi colocado em discussão e 
votação e aprovado por unanimidade votos; ; a Sra. Presidente colocou o pedido de IN. 
tramitação em urgência especial do Projeto 007 em discussão e votação, sendo o IN 
pedido de tramitação em urgência reprovado por seis votos contra e três a favor, 
sendo os votos contra dos vereadores Fabiano, Silvio, Odair, Suzana e Marilzan e 
os votos favoráveis dos vereadores Clodoaldo, Ricardo e Luizinho; em seguida o 
vereador Marilzan solicitou que o projeto 007 fosse apreciado em regime de 
urgência simples, a Sra. Presidente colocou o pedido do vereador Marilzan em 
discussão e votação, sendo o pedido do vereador aprovado por unanimidade; sendo 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara. secretaria(a gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - - Alto Araguaia - MT 
portanto o projeto 007 encaminhado às comissões em regime de tramitaçã A 1 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000
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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
simples; na sequencia Sra. Presidente colocou o pedido de tramitação em urgência 
especial do Projeto 008 em discussão e votação, sendo o pedido aprovado por 
cinco votos a favor, sendo eles dos vereadores Clodoaldo, Marilzan, Marcos, 
Ricardo e Luizinho e contra dos vereadores Odair, Fabiano, Suzana e Silvio; em 
seguida o projeto 008 foi colocado em discussão e votação e aprovado por 
unanimidade de votos: continuando a Sra. Presidente colocou o pedido e 
apreciação em regime de urgência especial do projeto 009 em discussão e votação, 
sendo o pedido reprovado por cinco votos contra, sendo eles dos vereadores 
Marilzan, Suzana, Fabiano, Silvio e Odair e quatro votos a favor, sendo eles dos 
vereadores Marcos, Clodoaldo, Luizinho e Ricardo; em seguida o vereado? 
Marilzan solicitou que o projeto 009 fosse apreciado em regime de urgência 
simples, a Sra. Presidente colocou o pedido do vereador Marilzan em discussão e) 
votação, sendo o pedido do vereador aprovado por oito votos a favor e um voto 
contra, sendo o voto contra do vereador Clodoaldo; portanto a Sra. Presidente =. 
encaminhou o projeto 009 às comissões em. regime de tramitação de urgência! 
simples. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. INDICAÇÕES E; 
REQUERIMENTOS. Autoria do Vereador Marcos Nunes: Indicação nº4 
023/2023 — “sugere a reforma, manutenção e reparos necessários nas Escolas? 
Municipais de Alto Araguaia, muitas estão necessitando para melhor atender os 
alunos e funcionários” e Requerimento nº 003/2023 - “a reforma da academia RS 
ar livre e do parquinho infantil instalados no Parque Ecológico Atanael Farias da 
Costa.” Autoria do Vereador Silvio Maia : Indicação nº 024/2023 — “Solicita 
que seja disponibilizado um profissional da saúde para aferir a pressão arterial dos + 
idosos nos dias de confraternização no Centro de Convivência da Melhor Idades 
Luzia Ribeiro, bem como para permanecer no local para eventualmente, prestar os 
primeiros socorros, caso haja necessidade” e Indicação nº 025/2023 — “Solicitando 
que a Prefeitura passe a realizar eventos esportivos de mountain bike e corrida de 
rua de forma frequente.” Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos: 
Indicação nº 026/2023 - “Solicitando as pinturas das faixas de pedestres no perímetro 
urbano do munícipio de Alto Araguaia, em especial na Avenida Carlos Hugueney”. 
Autoria do Vereador Marilzan Nunes -de Costa: Indicação nº 027/2023- 
“solicitando melhorias na iluminação daquadra poliesportiva do Bairro Gabiroba.” 
Autoria do Vereador Odair Ferruja: Requerimento nº 004/2023 - solicitando » 
informações sobre prazo da entrega da obra na Rua Benjamin Constant. Autoria 
do Vereador Fabiano do Gás: Requerimento nº 005/2023 - requerend 
informações referente ao convênio 775/2022 relacionado a aquisição de 
materiais/permanentes tecnológicos para atender os laboratórios das escolas da 
o rede municipal de ensino do município de Alto Araguaia — MT; Requerimento à 
 
 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT »
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
006/2023 — requerendo informações sobre o cumprimento da Lei 4302/2021, que 
dispõe sobre a publicação em site na Internet da lista de espera de consultas 
comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou 
ações de saúde agendada pelos cidadãos no município e Requerimento nº 
007/2023 - requerendo informações sobre o cumprimento da Lei 4254/2021, que 
estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes 
idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do 
município e dá outras providências. As indicações 023, 024, 025, 026 e 027 e os 
requerimentos 003, 004, 005, 006 e 007 foram apresentados por seus autores, 
quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente 
encaminhadas e quanto aos requerimentos foram levados a discussão e votação e 
aprovados por unanimidade de votos. Encerradas as matérias a Sra. Presidente 
passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais 
havendo a se tratar, a Senhora. Presidente, . agradeceu .a presença: de todos e 
encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada 
conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo Jose Fernandes | É Ho hiaglo VAR 2) penis 
José Fabiano Dias de Souza EE 
Luiz 
Marcos 
Carlos 
Nunes 
Machado 
Gomes. 
Júnior 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia Neto 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia -MT
ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
3º SESSÃO ORDINARIA 23/02/2023 AS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo 
José 
Luiz 
Marcos 
Fabiano 
Carlos 
Nunes 
José 
Machado 
Dias 
Gomes 
Fernandes 
de Souza 
Júnior 
 
 
 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Ricardo 
Odinéia 
Odair 
Silvio 
Araujo 
José 
Barbosa 
Mariana 
de 
Lima 
Castro 
dos 
de Souza 
Santos 
Maia 
 
 
 
 
Suzana Paniago Mendes | 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com 
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3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023 às 9h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 15 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 15 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a transposição e a transferência 
de recursos orçamentários, no orçamento da prefeitura municipal de Alto Araguaia-MT para o exercício 
2023 de acordo com a lei complementar 172/2020, emenda complementar 126/2022 e LC 197/2022, a 
portaria GM/MS 96 de 07/02/2023 dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre a autorização para celebrar 
convênio com a Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças - APOBAG”.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÕES 
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 023/2023 – “sugere a reforma, manutenção e reparos necessários nas Escolas Municipais de 
Alto Araguaia, muitas estão necessitando para melhor atender os alunos e funcionários”
Requerimento nº 003/2023 - “a reforma da academia ao ar livre e do parquinho infantil instalados no 
Parque Ecológico Atanael Farias da Costa.”
Autoria do Vereador Silvio Maia 
Indicação nº 024/2023 – “Solicito que seja disponibilizado um profissional da saúde para aferir a pressão 
arterial dos idosos nos dias de confraternização no Centro de Convivência da Melhor Idade Luzia Ribeiro, 
bem como para permanecer no local para eventualmente, prestar os primeiros socorros, caso haja 
necessidade.”
Indicação nº 025/2023 – “Solicitando que a Prefeitura passe a realizar eventos esportivos de mountain bike 
e corrida de rua de forma frequente.”
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 026/2023 - “Solicitando as pinturas das faixas de pedestres no perímetro urbano do munícipio
de Alto Araguaia, em especial na Avenida Carlos Hugueney''.
Autoria do Vereador Marilzan Nunes de Costa
Indicação nº 027/2023- “solicitando melhorias na iluminação da quadra poliesportiva do Bairro Gabibora.”
Autoria do Vereador Odair Ferruja –
Requerimento nº 004/2023 - solicitando informações sobre prazo da entrega da obra na Rua Benjamin 
Constant.
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Requerimento nº 005/2023 - requerendo informações referente ao convênio 775/2022 relacionado a 
aquisição de materiais/permanentes tecnológicos para atender os laboratórios das escolas da rede municipal 
de ensino do município de Alto Araguaia - MT.
Requerimento nº 006/2023 – requerendo informações sobre o cumprimento da Lei 4302/2021, que dispõe 
sobre a publicação em site na Internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, 
cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município.
Requerimento nº 007/2023 - requerendo informações sobre o cumprimento da Lei 4254/2021, que 
estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas 
com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras providências. 
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