sessao nº 7

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“a? E sm ESTADO DE MATO GROSSO Amu dr . PODER LEGISLATIVO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA FiSgoNee 
a Ata da 7º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado ea 
Mato Grosso. Aos vinte dias do mês de março de 2023 (20/03/2023), deu-se A 
Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a 
Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, 
terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. 
Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José 
Fernandes. José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, Marília Maia 
Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa SB 
Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhor 
Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência a Sra.” 
Presidente passou às matérias constantes na pauta. MATÉRIAS DO PODER J 
EXECUTIVO. PROJETO NOVO: PROJETO DE LEI Nº 013, DE 17 DE MARÇO D 
2023. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação (FME) e do Conselho Municipal 
Ro de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do FME, e dá outras providências. SN 
à ementa do projeto foi lida pelo 1º secretário e em seguida a Sra. Presidente encaminhou 
8 projeto 014 às comissões competentes. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. 
INDICAÇÕES /MOÇÕES/ REQUERIMENTO. Autoria do Vereador Marilzan Nunes d N 
Costa: Cost: Moções de aplauso nº 001, 002, 003 e 004/2023. Autoria do Vereador Marcos Nunes: 
Indicação nº 056/2023- “sugere manutenção, trocas ou que coloque lâmpadas nos postes do 9 
Bairro Jardim Novo Araguaia, nos lugares onde estiver faltando iluminação”; Indicação nº Y 
057/2023- “sugere a construção de quebra mola com faixa de pedestre na Avenida Jerônimo 
Samita Maia, no cruzamento com a rua A (rua da escola municipal Adalcy da Conceição 
Rodrigues), a fim de resguardar e orientar as crianças do nosso município” e Indicação nº 
058/2023- “sugere que seja feita a poda das árvores e limpeza na praça do Bairro Cohab”, 
Autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz: Indicação nº 059/2023 - “Solicitando 
a criação de sala de integração sensorial para crianças portadoras de transtornos de espectro 
autista em nossa cidade.” Autoria do Vereador Fabiano do Gás: Indicação nº 060/2023 - 
“sugerindo a reforma do Terminal Rodoviário de Alto Araguaia.” Autoria do Vereador Silvio 
Maia : Indicação nº 047/2023- “a solicitação de que a Prefeitura construa o Centro Cultural 
Municipal para reunir em um só espaço diversas atividades de arte e cultura, através de oficinas, 
espaços para exposição de acervos culturais e artísticos, espaço para apresentações musicais, 
peças teatrais, dança e outros” e Requerimento nº 014/2022 - “a solicitação de cópia da lista de 
espera por consultas comuns e especializadas, exames, cirurgias e qualquer outro procedimento 
de saúde agendados pela população.” Autoria dos Vereadores Silvio Maia, Suzana Paniago, 
Fabiano do Gás, Odair Ferruja, Marilzan Nunes, Mariana de Souza, Marcos Nunes, (N 
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Marília Rabello e Luiz Carlos Machado Júnior: Requerimento nº 013/2022 - “a solicitação 
de informações detalhadas sobre as emendas destinada pela então Deputada Federal Rosa Neide 
(PT). no ano de 2022, requer informações sobre qual a forma os valores foram gastos, ou seja 
que foi adquirido pela prefeitura com os recursos destinados pela ex-parlamentar.” Autoria 
Vereadora Mariana: Indicação nº 055/2023 - para que “instituam na cidade da Alto Araguaia, 
a fim tutelar as cidadã em situação de vulnerabilidade, o Programa de Proteção e Promoção da (9 
 
 
 
Saúde Menstrual para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros 
cuidados básicos de saúde menstrual”. As moções 001, 002, 003 e 004, as indicações 047, 055, 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78 RU JIVE , 85 “A AE + CE -780-000 , TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i gmail.com (- CNPJ: 01,362.664/0001-63 = Alto Araguaia - MT e)
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
056, 057, 058, 059 e 060/2023, e os requerimento 013 e 014 foram apresentados por seus 
autores: quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente 
encaminhadas e quanto às moções e aos requerimentos foram levados a discussão e 
votação e aprovado por unanimidade de votos. Encerradas as matérias a Sra. Presidente 
passou ao tema livre; a Sra. Presidente concedeu a fala do Engenheiro Ambiental Guilherme 
de Melo Carvalho, o qual falou sobre assuntos relacionados ao Sistema de Tratamento de Agua; 
diversos vereadores também fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, a 
Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. 
Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores presentes. 
7, Clodoaldo Jose Fernandes / diodo, LU La Lora 
José 
Luiz 
Fabiano 
Carlos Machado 
Dias de Souza 
Júnior 
 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
 
Odair 
Ricardo 
Araujo 
Barbosa 
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dos Santos 
 
Silvio José de Castro Maia Neto LEE 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
CNPJ: 01,362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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Ca ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
7º SESSÃO ORDINÁRIA 20/03/2023 ÀS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretariaça gmail.com CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 20 de março de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: Respostas do Poder Executivo às Indicações nº 021, 
023 e 042/2023 e ao Requerimento nº 009/2023
• Leitura da ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 17 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal 
de Educação (FME) e do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do 
FME, e dá outras providências.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÕES /MOÇÕES/ REQUERIMENTO
Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa
Moção de Aplauso nº 001/20023 – a aluna Gabriely Nogueira Machado
Moção de Aplauso nº 002/20023 – ao aluno Gabriel Carvalho Silva
Moção de Aplauso nº 003/20023 – ao Professor Helton Nascimento da Silva
Moção de Aplauso nº 004/20023 – à Professora Poliana Fernandes de Lima
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 056/2023- “sugere manutenção, trocas ou que coloque lâmpadas nos postes do Bairro Jardim 
Novo Araguaia, nos lugares onde estiver faltando iluminação”
Indicação nº 057/2023- “sugere a construção de quebra mola com faixa de pedestre na Avenida Jerônimo 
Samita Maia, no cruzamento com a rua A (rua da escola municipal Adalcy da Conceição Rodrigues), a fim 
de resguardar e orientar as crianças do nosso município.”
Indicação nº 058/2023- “sugere que seja feita a poda das árvores e limpeza na praça do Bairro Cohab”
Autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz
Indicação nº 059/2023 - “Solicitando a criação de sala de integração sensorial para crianças portadoras de 
transtornos de espectro autista em nossa cidade.”
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação nº 060/2023 - “sugerindo a reforma do Terminal Rodoviário de Alto Araguaia.” 
Autoria do Vereador Silvio Maia 
Indicação nº 047/2023- “a solicitação de que a Prefeitura construa o Centro Cultural Municipal para reunir 
em um só espaço diversas atividades de arte e cultura, através de oficinas, espaços para exposição de 
acervos culturais e artísticos, espaço para apresentações musicais, peças teatrais, dança e outros.”
Requerimento nº 014/2022 - “a solicitação de cópia da lista de espera por consultas comuns e 
especializadas, exames, cirurgias e qualquer outro procedimento de saúde agendados pela população.”
Autoria dos Vereadores Silvio Maia, Suzana Paniago, Fabiano do Gás, Odair Ferruja, Marilzan 
Nunes, Mariana de Souza, Marcos Nunes, Marília Rabello e Luiz Carlos Machado Júnior.
Requerimento nº 013/2022 - “a solicitação de informações detalhadas sobre as emendas destinada pela 
então Deputada Federal Rosa Neide (PT), no ano de 2022, requer informações sobre qual a forma os valores 
foram gastos, ou seja, o que foi adquirido pela prefeitura com os recursos destinados pela ex-parlamentar.”
Autoria da Vereadora Mariana
Indicação nº 055/2023 - para que “instituam na cidade da Alto Araguaia, a fim tutelar as cidadã em 
situação de vulnerabilidade, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para assegurar a 
oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual.”
TEMA LIVRE
Fala do Engenheiro Ambiental Guilherme de Melo Carvalho a respeito sobre assuntos relacionados ao 
Sistema de Tratamento de Agua do Município , atendendo requerimento do mesmo.