sessao nº 29

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APROVADA Data: 41/09 [2023 
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pE=4 Aprovado por ESTADO DE MATO GROSSO ima 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Ata da 29º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Aos quatro dias do mês de setembro de 2023 (04/09/2023), deu-se início a Reunião 
ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF). Assumiu a Presidência dos 
Trabalhos a Edil Marília Maia Rabello Queiroz, vice-presidente, terminando por formar a 
Mesa, com o Vereador Marcos Nunes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, 
constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz 
Carlos Machado Júnior, Marilzan Nunes da'Costa; Odair Araújo Lima, Ricardo Barbosa dos 
Santos. Silvio José de Castro Maia Neto-e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. O Sr. Secretário fez a leitura das 
correspondências recebidas pela Casa e em seguiu pediu a dispensa.da leitura das atas das 
sessões anteriores, tendo em vista que as mesmas foram encaminhadas no email dos 
vereadores; as atas foram colocadas em discussão e votação e aprovadas por unanimidade de 
votos. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes na pauta. MATÉRIA 
DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES: 
Projeto de Lei-do Executivo nº 044/2023 — “Ratifica a instituição do Protocolo de 
Intenções e a regulamentação do Consórcio Regional De Saúde Sul De Mato Grosso em 
conformidade com-Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e do Decreto Federal n. 6.017/07 e 
dá outras providências”; o projeto 044 foi colocado em discussão e votação e aprovado por 
unanimidade de votos. PROJETO NOVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 
006/2023 -“Concede título de Cidadão Araguaiense ao Sr. Américo Alves Filho”, de 
autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz; a ementa do projeto foi lida e em 
seguida o projeto foi encaminhado às comissões competentes. PROJETO 
DEVOLVIDO DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 
015/2023 - “Declara de utilidade pública a Patrulha Ambiental de Alto Araguaia -MT, 
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luizinho e demais vereadores; 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2023 - “Altera o nome da rua 22 
para Tia Maria e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Marília Maia 
Rabello Queiroz e PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2023 -— 
“Estabelece o dever e obriga os bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas 
de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”, de autoria do Vereador Ricardo 
Barbosa dos Santos. Os projetos 015, 016 e 017 foram colocados em discussão e 
votação e aprovados por unanimidade. INDICAÇÕES / REQUERIMENTO. O vereador 
Autoria do Vereador Marcos Nunes : Indicação 199/2023 - “solicitando a doação de caixas | 
d'agua de 500 litros para as famílias do Distrito do Buriti que não possuem o reservatório em ! 
suas residências.” Autoria do Vereador Clodoaldo Fernandes: Indicação 200/2023 —, 
“Sugerindo ao Poder Executivo a incluir no Projeto de Lei Nº 4,133 no art.10 onde cita no 
artigo: “ fica facultado aos pequenos produtores o pagamento da taxa para prestação de 
serviço pela utilização da patrulha agrícola mecanizada”, que seja alterado neste artigo a 
opção de fornecimento do combustível, levando-se em consideração o total de 18 litros por 
hora/maquina”; o Vereador Clodoaldo retirou a indicação nº 200/2023. Autoria do Vereador 
Ricardo Barbosa dos Santos: Indicação nº 201/2023 - “Solicitando que providenciem a 
instalação de bancos (cadeiras), para acomodar os pacientes do PSF “Manoel Marques de Souza” 
 
 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
6 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i)gmail.po 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
(PSF da Cohab), os quais ficam na fila de espera por horas.” Autoria do Vereador Fabiano do 
Gás: Indicação nº 202/2023 — “solicitando a limpeza no entorno da Casa do Mel”. Autoria 
dos Vereadores Odinéia Mariana de Souza, Silvio Maia, Luizinho, Odair Ferruja, 
Marilzan Nunes da Costa, Fabiano do Gás e Suzana Paniago: Requerimento nº 055/2023 
— “Solicitando as seguintes informações: Como está a situação do projeto sobre a instalação 
de pontos de ônibus no município? Se caso esteja pronto, qual seria o valor total do projeto? 
Quantos pontos de ônibus serão instalados no município? As indicações 199, 201, 202 e o 
requerimento 055; a Sra. Presidente solicitou que'as indicações fossem devidamente 
encaminhadas e quanto ao requerimento foi levado a discussão e votação, sendo aprovado 
por unanimidade de votos. Encerradas as matérias, em seguida a Sra. Presidente passou ao 
tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, a 
Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — 
se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo» Presidente e demais 
Vereadores presentes. 
Clodoaldo 
José 
Marcos 
Luiz 
Fabiano 
Carlos 
Nunes 
Jose 
Machado 
Dias 
Gomes 
Fernandes 
de Souza 
Júnior 
 
 
 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odair 
Ricardo 
Silvio 
Araujo 
Jose 
Barbosa 
de 
Lima 
Castro 
dos Santos 
Maia Neto 
 
 
 
Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
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LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
29º SESSÃO ORDINÁRIA 04/09/2023 AS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
José Fabiano Dias de/Souza IL 
Luiz Carlos Machado Júnior A a 
Marcos Nunes'Gomes A PRA 3.0 
Marília Maia-Rabello Queiroz 
 
 
 
Marilzan 
Odinéia 
Odair 
Ricardo 
Silvio 
Araújo 
José 
Mariana 
Barbosa 
Nunes 
de 
Lima 
Castro 
da 
dos 
de 
Costa 
Souza 
Santos 
Maia 
 
 
 
 
 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i)gmail.com 
Alto Araguaia - MT

29ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 04 de setembro de 2023 às 19h
Abertura da Reunião
Leitura do Trecho Bíblico
Correspondências recebidas pela Casa: : Respostas do Poder Executivo às Indicações 168
e 184/2023 e aos Requerimentos nº 047 e 052/2023
Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 044, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. “Ratifica a instituição do Protocolo 
de Intenções e a regulamentação do Consórcio Regional De Saúde Sul De Mato Grosso em 
conformidade com Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e do Decreto Federal n. 6.017/07 e dá 
outras providências.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 -“Concede título de Cidadão Araguaiense ao Sr. 
Américo Alves Filho”. Autoria: Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz 
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 015/2023 - “Declara de utilidade pública a Patrulha 
Ambiental de Alto Araguaia -MT, e dá outras providências”. Autoria: Luizinho e demais 
vereadores.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 016/2023 - “Altera o nome da rua 22 para Tia Maria
e dá outras providências”. Autoria: Marília Maia Rabello Queiroz.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 017/2023 – “Estabelece o dever e obriga os bares,
restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de
risco.” Autoria: Ricardo Barbosa dos Santos.
INDICAÇÕES / REQUERIMENTO
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação 199/2023 - “solicitando a doação de caixas d’agua de 500 litros para as famílias do Distrito do 
Buriti que não possuem o reservatório em suas residências.”
Autoria do Vereador Clodoaldo Fernandes
Indicação 200/2023 – , “Sugerindo ao Poder Executivo a incluir no Projeto de Lei N° 4.133 no art.10 onde 
cita no artigo: “ fica facultado aos pequenos produtores o pagamento da taxa para prestação de serviço 
pela utilização da patrulha agrícola mecanizada”, que seja alterado neste artigo a opção de fornecimento 
do combustível, levando-se em consideração o total de 18 litros por hora/maquina”.
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 201/2023 - “Solicitando que providenciem a instalação de bancos (cadeiras), para acomodar os 
pacientes do PSF “Manoel Marques de Souza” (PSF da Cohab), os quais ficam na fila de espera por horas.”
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação nº 202/2023 – “solicitando a limpeza no entorno da Casa do Mel”.
Autoria dos Vereadores Odinéia Mariana de Souza, Silvio Maia, Luizinho, Odair Ferruja, Marilzan 
Nunes da Costa, Fabiano do Gás e Suzana Paniago
Requerimento nº 055/2023 – “Solicitando as seguintes informações: Como está a situação do projeto sobre 
a instalação de pontos de ônibus no município? Se caso esteja pronto, qual seria o valor total do projeto?
Quantos pontos de ônibus serão instalados no município?
TEMA LIVRE