sessao nº 9

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E a Aprovado por a 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO a 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Ata da 9º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de 
Mato Grosso. Aos três dias do mês de abril de 2023 (03/04/2023), deu-se inicio a 
Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a 
Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, 
terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. 
Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José «1 
Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, Marília MEN 
Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos 
Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora q 
Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência a Sra. 
Presidente passou às matérias constantes na pauta.. MATÉRIAS DO PODER 
EXECUTIVO. PROJETO NOVOS: PROJETO DE LEI Nº 015, DE 27 DE MARÇO DE 
2023. “Revoga o inciso V, do artigo 19, altera e acrescenta o parágrafo 6º, incisos I e II ao artigo 
23, todos da Lei Municipal nº 1969/2006" PROJETO DE LEI Nº 017, DE 30 DE MARÇO X 
DE 2023. Autoriza o município de Alto Araguaia a disponibilizar ônibus aos atletas do Voleibol E: 
Adulto Masculino e Feminino, e dá outras providências. As ementas dos projetos 015 e 017 4) 
foram lidas; o projeto 017 veio acompanhado de pedido do prefeito para tramitação em regime, >4 
de urgência especial; o pedido foi colocado em discussão e votação € aprovado por unanimidade; 
em seguida o projeto 017 foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade; 
quanto ao projeto 015 foi encaminhado as comissões em regime de tramitação oi 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DEVOLVIDO DAS 4 
COMISSÕES. PROJETO DE LEI Nº 014, DE 22 DE MARÇO DE 2023. Autoriza o Pode 
Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO BRASIL S.A., e dá outras 
providências. Em relação ao projeto 014 existiam duas emendas modificativas para serem 
apreciadas, a emenda 001, de autoria do vereador Silvio Maia e a emenda 002 de autoria do 
vereador Marilzan; o vereador Marilzan fez o pedido de retirada da emenda 002, sendo o pedido 
colocado em discussão e votação e aprovado por todos os vereadores; em seguida a emenda 001 
foi lida, colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade de votos; 
continuando o Projeto 014 foi colocado em discussão já modificado pela emenda 001, sendo 
reprovado por seis votos contra, sendo os votos-contra dos vereadores Fabiano, Luizinho, Silvio 
Odair, Suzanna e Mariana, e cinco votos a favor, sendo os votos a favor dos vereadores Marcos, 
Marília, Ricardo, Clodoaldo e Marilzan. INDICAÇÕES/REQUERIMENTOS. Autoria da | 
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Vereadora Marilia Maia Rabello Queiroz: Indicação nº 064/2023 - "sugerindo mais um local 
de embarque aos pacientes que fazem tratamento em Rondonópolis, solicitando que possa ser ' 
mais um local de embarqueo/ Terminal Rodoviário “Hermenegildo Rodrigues Borges”, para 
melhor dignidade dos pacientes de nossa cidade". Autoria do Vereador Marilzan Nunes da 
Costa: Indicação nº 065/2023 - “indicando a necessidade de aquisição de 50 computadores para 
otimizar o atendimento do Polo da UAB do município” e Indicação nº 066/2023 — “indicando a 
necessidade de reforma geral na estrutura do Polo da UAB, tais como pintura, rede elétrica, rede 
de internet interna; reforma da plataforma de elevação para deficiente físico e reforma do piso /4 
da escada para acesso ao segundo andar”. Autoria do Vereador Marcos Nunes: Indicação n Y 
067/2023 - “sugere a contratação de mais um ônibus para levar os alunos de Alto Araguaia-MT 
que estudam em Mineiros-GO”. Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes: Indicação 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO É PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
nº 069/2023 - “Solicitando o retorno do “vem pro Parque” no parque ecológico municipal 
Atanael Farias da costa em Alto Araguaia” e Indicação nº 070/2023 — “Solicitando a construção 
de um ponto de apoio que seja coberto e que tenha bancos na Rua Dr. José Morbeck na subida da 
rodoviária”. Autoria do Vereador Odair Ferruja: Requerimento nº 017/2023 — “solicitando 
informações sobre a continuidade da obra do bueiro na travessia que liga o bairro N. S. 
Aparecida ao bairro Parque do cerrado, mas precisamente na Rua Benedito José da Costa a Rua 
Contorno”. Autoria do Vereador Fabiano do Gás; Requerimento nº 019/2023 - requerendo 
informações referente ao cumprimento da lei 4432/2022, que cria regras para a instalação e 
manutenção de fios e cabos fixados nos postes da rede elétrica existentes na zona urbana e rural 
do município de Alto Araguaia — MT, e dá outras providências. Autoria do Vereador 
Luizinho: Indicação nº 071/2023 - “ Solicitando a manutenção da iluminação pública do 
Distrito do Buriti”. Autoria da Vereadora Mariana: Indicação nº 068/2023 - “solicitando 
que seja realizado a aplicação do fumacê em toda a cidade, priorizando as escolas, visando o 
combate do mosquito Aedes Aegypti”.“As indicações nº 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070 e 
071/2023 e os requerimento 017 e 019 foram apresentados por seus autores, quanto às 
indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas e quanto aos 
requerimentos foram colocados em discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. 
Encerradas as matérias a Sra. Presidente passou ao tema livre, convidou o Vereador 
Marilzan para fazer entrega de algumas e moções e diversos vereadores fizeram uso da 
palavra. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de 
todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada 
conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo Jose Fernandes a Eis Es MULA + Cd T | =” 
José Fabiano Dias de Souza | 
Luiz Carlos Machado Júnior 
 
 
 
 
 
 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 9º SESSÃO ORDINÁRIA 03/04/2023 ÀS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
 
 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior Ae A 
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Marília Maia Rabello Queiroz 1 “2 =" Marilzan Nunes da Costa TED 
Odinéia Mariana de Souza 
 
 
 
Odair Araujo Lima 
 
 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP PRN 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i) gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 03 de abril de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: Respostas do Poder Executivo aos Requerimentos 001 e 
012/2023 
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 27 DE MARÇO DE 2023. “Revoga o inciso V, do artigo 19, altera e 
acrescenta o parágrafo 6º, incisos I e II ao artigo 23, todos da Lei Municipal n° 1969/2006”.
PROJETO DE LEI Nº 017, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Autoriza o município de Alto Araguaia a 
disponibilizar ônibus aos atletas do Voleibol Adulto Masculino e Feminino, e dá outras providências.
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 22 DE MARÇO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar 
operação de crédito com o BANCO BRASIL S.A., e dá outras providências.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
Emenda Modificativa nº 001/2023 ao Projeto do Executivo nº 014/2023. Autoria: Vereador Silvio Maia 
e diversos vereadores
Emenda Modificativa nº 002/2023 ao Projeto do Executivo nº 014/2023. Autoria: Vereador Marilzan 
Nunes da Costa e diversos vereadores
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS
Autoria da Vereadora Marilia Maia Rabello Queiroz
Indicação nº 064/2023 - "sugerindo mais um local de embarque aos pacientes que fazem tratamento em 
Rondonópolis, solicitando que possa ser mais um local de embarque o Terminal Rodoviário “Hermenegildo 
Rodrigues Borges”, para melhor dignidade dos pacientes de nossa cidade".
Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa
Indicação nº 065/2023 - “indicando a necessidade de aquisição de 50 computadores para otimizar o 
atendimento do Polo da UAB do município”.
Indicação nº 066/2023 – “indicando a necessidade de reforma geral na estrutura do Polo da UAB, onde 
atualmente funciona a Escola Estadual Arlinda Pessoa Morbeck”.
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 067/2023 - “sugere a contratação de mais um ônibus para levar os alunos de Alto Araguaia￾MT que estudam em Mineiros-GO”
Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes
Indicação nº 069/2023 - “Solicitando o retorno do “vem pro Parque” no parque ecológico municipal 
Atanael Farias da costa em Alto Araguaia”.
Indicação nº 070/2023 – “Solicitando a construção de um ponto de apoio que seja coberto e que tenha 
bancos na Rua Dr. José Morbeck na subida da rodoviária”.
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Requerimento nº 019/2023 - requerendo informações referente ao cumprimento da lei 4432/2022, que cria 
regras para a instalação e manutenção de fios e cabos fixados nos postes da rede elétrica existentes na zona 
urbana e rural do município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.
Autoria do Vereador Luizinho
Indicação nº 071/2023 - “ Solicitando a manutenção da iluminação pública do Distrito do Buriti”.
Autoria da Vereadora Mariana
Indicação nº 068/2023 - “solicitando que seja realizado a aplicação do fumacê em toda a cidade, 
priorizando as escolas, visando o combate do mosquito Aedes Aegypti”.
TEMA LIVRE
Vereador Marilzan fará entrega de diversas moções de aplauso.