sessao nº 10

E 
Jeers Seed ad 
gelo APROVADA 
F é Data: 12/04 12925 
er E lo 112 sessão PadimoMor 
NA Aprovado por À csseesçaes ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Ata da 10º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, E tado de 
Mato Grosso. Aos dez dias do mês de abril de 2023 (10/04/2023), deu-se inicio a 
Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a 
Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, 
terminando por formar a Mesa, com O Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. 
Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José 
Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, Marília Maia 
Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa. Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos 
Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora 
Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência a Sra. 
Presidente passou às matérias constantes na pauta.. MATÉRIAS DO PODER 
EXECUTIVO. PROJETO NOVOS: PROJETO DE LEI Nº 018, DE 05 DE 
MARÇOABRIL DE 2023. Autoriza o município de Alto Araguaia a custear inscrições em 
evento e disponibilizar ônibus às atletas do Voleibol Adulto Feminino para participação em 
campeonato, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 019, DE 05 DE ABRIL DE 
2023. Autoriza este município a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Material 
Reciclável do Município de Alto Araguaia — ASCALTOARAGUAIA; PROJETO DE LEI Nº 
020, DE 05 DE ABRIL DE 2023. “Autoriza o Município de Alto Araguaia a Receber em 
Doação Imóvel que menciona e dá outras providências” e PROJETO DE LEI Nº 021, DE 05 
DE ABRIL DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio com o 
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia, para cobrir despesas com 
uniformes das crianças do Projeto Bombeiros do Futuro”. As ementas dos projetos 018, 019, 020 
prefeito para tramitação em regime de urgência especial; o pedido foi colocado em discussão e 
te 
e 021/2023 foram lidas pelo 1º secretário ; o projeto 021 veio acompanhado de pedido dow | 
votação e aprovado por unanimidade; em seguida o projeto 021 foi colocado em discussão e 
votação e aprovado por unanimidade; quanto aos projeto 018, 019 e 020 foram encaminhados as 
comissões em regime de tramitação normal. PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES. 
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 17 DE MARÇO DE 20253. Dispõe sobre a criação do Fundo 
Municipal de Educação (FME) e do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social e 
Fiscalização do FME, e dá outras providências; o projeto 013 foi colocado em discussão e 
votação e aprovado por unanimidade de votos. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. 
PROJETO NOVO. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2023 - 
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Aluguel no Município de Alto 
Araguaia — MT, e dá outras providências”, de autoria da Mesa diretora e diversos vereadores; a 
ementa do projeto 002 foi lida pelo 1º secretário e em seguida o projeto 002 foi encaminhado às 
comissões em regime de tramitação normal. INDICAÇÃO / REQUERIMENTO. Autoria do 
Vereador Fabiano do Gás: Requerimento nº 020/2023 - requerendo informações referente ao 
fornecimento de água na região do Córrego Rico. O vereador Fabiano fez pedido de retirada do 
requerimento 020, para devidas correções e O pedido foi acatado por unanimidade de votos. 
Autoria da Vereadora Mariana: Indicação nº 072/2023 - “solicitando a instalação de 
detectores de metais, câmeras de segurança e a disponibilização de um segurança em todas as 
escolas da rede pública de Alto Araguaia”. A indicação 072 foi apresentada por sua autora e em 
seguida a Sra. Presidente solicitou que fosse devidamente encaminhada. Encerradas as 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, , . 85 85 - VILA A! AEROPORTO, : CEP 78.7 -780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(dgmail.com CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT .
Rd LATIvo o “a, 
Po, De, 
qua? 
+ om Me 
ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
matérias a Sra. Presidente passou ao tema livre, o vereador Odair Ferruja apresentou um 
requerimento verbal para que seja feita uma faixa de pedestre no encontro da Rua 
Benedito Jose da Costa com Rua João Ferreira Neves, próximo ao mini estádio Benedito 
Paes Felício e diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, 
a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. 
Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo Jose Fernandes 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio 
Suzana 
José 
Paniago 
de Castro 
Mendes 
Maia Neto 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 2 - -2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretariaD gmai CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT go
ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
10º SESSÃO ORDINÁRIA 10/04/2023 AS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes G dif Lens 
José Fabiano Dias de Souza 
 
 
Marcos Nunes Gomes (alla O 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odair 
Odinéia 
Araujo 
Mariana 
Lima 
de Souza 
 
 
Ricardo Barbosa dos Santos 
 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
 
EE he 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 10 de abril de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: 
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 05 DE MARÇOABRIL DE 2023. Autoriza o município de Alto 
Araguaia a custear inscrições em evento e disponibilizar ônibus às atletas do Voleibol Adulto Feminino 
para participação em campeonato, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 05 DE ABRIL DE 2023. Autoriza este município a celebrar convênio 
com a Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia –
ASCALTOARAGUAIA.
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 05 DE ABRIL DE 2023. “Autoriza o Município de Alto Araguaia a 
Receber em Doação Imóvel que menciona e dá outras providências.” 
PROJETO DE LEI Nº 021, DE 05 DE ABRIL DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal 
Celebrar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia, para cobrir 
despesas com uniformes das crianças do Projeto Bombeiros do Futuro”.
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 17 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal 
de Educação (FME) e do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do 
FME, e dá outras providências.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI NOVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 002/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir 
o Programa Bolsa Aluguel no Município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.” AUTORIA: 
Mesa diretora e diversos vereadores
INDICAÇÃO / REQUERIMENTO
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Requerimento nº 020/2023 - requerendo informações referente ao fornecimento de água na região do 
Córrego Rico.
Autoria da Vereadora Mariana
Indicação nº 072/2023 - “solicitando a instalação de detectores de metais em todas as Redes de Ensino 
de Alto Araguaia”
TEMA LIVRE