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ESTADO DE MATO GROSSO Aprovade por. a . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Pr te 
Ata da 11º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso. Aos dezessete dias do mês de abril de 2023 (17/04/2023), deu-se inicio a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes:, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes na pauta. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PROJETO NOVOS: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI Nº 022, DE 12 DE ABRIL DE 2023. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.378, de 12 de abril de 2022; PROJETO DE LEI Nº 023, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente; PROJETO DE LEI Nº 024, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022: PROJETO DE LEI Nº 025, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício d 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022 e PROJETO DE LEI Nº 026, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Regulamenta a utilização de ônibus que atende a Diretoria de Esportes. As ementas dos projetos foram lidas pelo 1º secretário; O Vereador Marcos Nunes fez o pedido para que o projeto 22 tramitasse em regime de urgência especial, o pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos; em seguida o projeto foi lido na integra, colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Os projetos 023, 024, 025 e 026 foram encaminhados às comissões em regime de tramitação normal. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO NOVO; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2023 - “Institui, no âmbito do Município de Alto Araguaia, o Mês de Conscientização da | Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências”, de autoria da 
encaminhado às comissões em regime de tramitação normal. INDICAÇÕES / 
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Vereadora Marília Maia Rabello; a ementa do projeto foi lida e em seguida o projeto 003 foi 
REQUERIMENTO. Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos: Indicação nº 073/2023 — “Conserto da passarela sob o Rio Araguaia” e Indicação nº 078/2023 — “Solicitando que seja cedido um espaço e tendas para realização do Encontro de Motos e espaço para som automotivo”. Autoria do Vereador Marcos Nunes: Indicação nº 075/2023 — “a aquisição de notebooks para os técnicos das escolas municipais”; Indicação nº 076/2023 — “que seja feito um quebra-molas na BR 364, em frente ao Supermercado Dias” e Indicação nº 077/2023 — “que seja feita a pavimentação asfáltica ou em paralelepípedo da Rua Marechal Mascaranha de Moraes, próxima a oficina do Dilson Basso.” Autoria do Vereador Fabiano do Gás: Indicação nº 080/2023 — “solicitando a implantação de monitores nos ônibus de transporte escolar na linha do Jardim Novo Araguaia” e Requerimento nº 020/2023 — “requerendo informações referente ao fornecimento de água na região do Córrego Rico”. Autoria do Vereador Silvio Maia: Indicação nº 081/2023 — “a solicitação para que seja fornecidas caçambas para descarte de entulhos e outros resíduos para os munícipes de baixa renda comprovada” e Indicação nº 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i gmail.com CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 11º SESSÃO ORDINÁRIA 17/04/2023 ÀS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes fp LTIÁ 
Marcos 
Luiz 
José Fabiano 
Carlos 
Nunes 
Machado 
Dias 
Gomes 
de Souza 
Júnior 
 
 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
 
 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia - 
Suzana Paniago Mendes Que Sn, 3 
TEL.: 
RUA HERONIDES 
(66) 
TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(e gmail.com CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 17 de abril de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: resposta do Poder Executivo às indicações nº 056, 057, 
058 060, 061, 062, 063, 070 e 071/2023 e requerimentos nº 017/2023
• Leitura das Atas da Sessões Anteriores
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 12 DE ABRIL DE 2023. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.378, 
de 12 de abril de 2022.
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento vigente.
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Regulamenta a utilização de ônibus que atende 
a Diretoria de Esportes.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2023 - “Institui, no âmbito do Município de Alto 
Araguaia, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras 
providências.” Autora: Marília Maia Rabelo
INDICAÇÕES / REQUERIMENTO
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 073/2023 – “Conserto da passarela sob o Rio Araguaia”.
Indicação nº 078/2023 – “Solicitando que seja cedido um espaço e tendas para realização do Encontro de 
Motos e espaço para som automotivo”.
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 075/2023 – “a aquisição de notebooks para os técnicos das escolas municipais”.
Indicação nº 076/2023 – “que seja feito um quebra-molas na BR 364, em frente ao Supermercado Dias”.
Indicação nº 077/2023 – “que seja feita a pavimentação asfáltica ou em paralelepípedo da Rua Marechal 
Mascaranha de Moraes, próxima a oficina do Dilson Basso.”
Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes
Indicação nº 079/2023 - “Solicitando a pavimentação asfáltica no trecho da Rua Buriti (entre a Rua 
Benjamim Constat, e a Rua Guilherme Gonçalves Berigo), localizada no Bairro Gabiroba”.
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação nº 080/2023 – “solicitando a implantação de monitores nos ônibus de transporte escolar na linha 
do Jardim Novo Araguaia”.
Requerimento nº 020/2023 – “requerendo informações referente ao fornecimento de água na região do 
Córrego Rico”.
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 081/2023 – “a solicitação para que seja fornecidas caçambas para descarte de entulhos e 
outros resíduos para os munícipes de baixa renda comprovada.”
Indicação nº 082/2023 – “a solicitação de que sejam ofertados a maior variedade possível de cursos de 
capacitação aos beneficiários de programas sociais, de modo disponibilizar qualificação para todo tipo 
vocação.”
Autoria da Vereadora Mariana
Indicação nº 074/2023 - “sugerindo a contratação de uma equipe multidisciplinar com psicólogo(a) e 
assistência social nas escolas municipais de Alto Araguaia”.
TEMA LIVRE