sessao nº 12

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Po APROVADA 
c Data: co/05/ 20U3 . 
hs : 13€ sessão Sndumo Ana — us 
ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado por A 
. PODER LEGISLATIVO q 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA gigpnie 
 
Ata da 12º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2023 (24/04/2023), deu-se início a Reunião 
ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF). Assumiu a Presidência dos Trabalhos 
a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o 
Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou￾se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos 
Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo Lim 
Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A 
Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência a Sra. « 
Presidente passou às matérias constantes na pauta. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. 3 
PROJETO DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES : PROJETO DE LEI Nº 018, DE 05 DE + 
ABRIL DE 2023. Autoriza o município de Alto Araguaia a custear inscrições em evento 
disponibilizar ônibus às atletas do Voleibol Adulto Feminino para participação em campeonato, E 
e dá outras providências: PROJETO DE LEI Nº 019, DE 05 DE ABRIL DE 2023. Autoriz, xr 
este município a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Material Reciclável don 
Município de Alto Araguaia - ASCALTOARAGUAIA e PROJETO DE LEI Nº 020, DE 05. 
DE ABRIL DE 2023. “Autoriza o Município de Alto Araguaia a Receber em Doação Imóvel“ 
que menciona e dá outras providências”; os projetos 018, 019 e 020 foram colocados ENS 
apreciação, discussão e votação e foram aprovados por unanimidade de votos. MATÉRIAS DO Y 
PODER LEGISLATIVO. PROJETO NOVO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Na, à 
004/ 2023 - “Dispõe sobre implantação nas unidades escolares da rede Pública Municipal, como 
forma de prevenção e defesa a atos de violência, a implantação do botão de pânico.” Autoria: N 
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Marília Maia Rabello e Ricardo Barbosa dos Santos, a ementa do projeto foi lida e em seguida 
o projeto 004 foi encaminhado às comissões em regime de tramitação normal. INDICAÇÕES / 
REQUERIMENTOS. Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes: Indicação nº 
079/2023 - “Solicitando a pavimentação asfáltica no trecho da Rua Buriti (entre a Rua Benjamim: 
Constat, e a Rua Guilherme Gonçalves Berigo), localizada no Bairro Gabiroba”. Autoria da 
Vereadora Suzana Paniago: Indicação nº 083/2023 — “Solicitando a renovação do contrato 
com o psiquiatra particular Márcio Medeiros de Mineiros-GO” e Indicação nº 084/2023 — 
“Solicitando a prefeitura que volte a levar os pacientes para o tratamento contra o alcoolismo em 
São José do Rio Preto-SP com o Doutor Toufic”. Autoria do Vereador Marcos Nunes: 
Indicação nº 085/2023 - “que seja colocada iluminação e que restaure a academia ao ar livre da 
Praça Aredis Severino Rodrigues no Setor Castro”. Autoria do Vereador Fabiano do Gás 
Indicação nº 086/2023 - “solicitando manutenção na MU 66 e MU 10 estrada do Ariranha” e 
Requerimento nº 021/2023 — requerendo informações referente ao funcionamento da nova 
lavanderia do Hospital Municipal. Autoria do Vereador Silvio Maia: Indicação nº 087/2023 — 
“a solicitação de que seja instalado um parque infantil na escola municipal José Inácio Fraga, 
uma vez que a escola não possui playground, porém, possui espaço para a instalação” 
Indicação nº 089/2023 — “Solicitação para que seja feita a reposição ou substituição completa d 
 
areia nos tanques de areia dos playground infantis do município.” Autoria do Vereador Oda 
Ferruja: Indicação nº 090/2023 - “Solicitando que seja feito quebra-molas na Rua paralela ao 
do Bairro Nossa Senhora Aparecida”; Indicação nº 092/2023 - “Solicitando a manutenção e 
recuperação no final da Rua 21 no Bairro Acroporto, especificamente esquina da Rua E, que dá 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com 
Parque de Exposições sentido ao Canil Municipal no bairro Maria das Graças”; Indicação nº 091/2023 - “Solicitando a manutenção e recuperação no final da Rua 11, esquina com a Rua ak 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 | - Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
acesso ao Bairro Nossa Senhora Aparecida” e Requerimento nº 023/2023 — “Solicitando 
informações sobre os exames de Ultrassonografia do Hospital Municipal de Alto Araguaia” 
Autoria do Vereador Luizinho: Requerimento nº 024/2023 — “Qual horário de funcionamento 
da Farmácia Central? Existe outra forma da população carente que é atendida pelos PSF, aos 
finais de semana e feriados, conseguirem medicamento pelo Município? Qual o motivo da 
Farmácia Municipal não funcionar aos finais de semana e feriados?” Autoria dos Vereadores 
Odinéia Mariana de Souza, Silvio Maia e Luizinho e Fabiano do Gás: Requerimento nº 
022/2023 - A empresa responsável pela limpeza urbana do município de Alto Araguaia demitiu 
cerca de 27 trabalhadores: Tendo em vista essas demissões, a prefeitura de Alto Araguaia irá 
manter o mesmo valor do contrato firmado inicialmente? Essas demissões irão afetar o serviço 
de limpeza da nossa cidade, deixando-o ineficaz? Quais outras ações o Poder Executivo tem 
adotado para melhorar a limpeza urbana, que continua a ser pauta de reclamações e denúncias? 
Autoria da Vereadora Mariana: Indicação nº 088/2023 - “sugerindo que sejam feitas 
melhorias na Orla do Bilinão, tais como: Roçagem e limpeza; Instalação de placas de sinalização 
e lixeiras: Passarela para fácil acesso ao rio; Barreiras que impeça veículos de se aproximarem 
do rio; Disponibilização de um vigilante para mais segurança. O vereador Marcos solicitou a 
retirada da indicação nº 085 da pauta, sendo o pedido aceito por todos os vereadores; As 
indicações 079, 083, 084, 086, 087, 088, 089, 090, 091 e 092 e os requerimentos 021, 022, 023 
e 024 foram apresentadas por seus autores, quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que 
fossem devidamente encaminhadas e quanto aos requerimentos foram levados a discussão e 
votação e aprovados por unanimidade de votos. Encerradas as matérias a Sra. Presidente passou 
ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, a 
Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a 
presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais 
Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes 
José 
Luiz 
Marcos 
Fabiano 
Carlos 
Nunes 
Machado 
Dias 
Gomes 
de Souza 
Júnior 
 
 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
 
Odair 
Ricardo 
Araujo 
Barbosa 
Lima 
dos Santos 
 
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Silvio José de Castro Maia Neto LHE fee 
Suzana Paniago Mendes Qual 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i) gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT 
 
 
ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
12º SESSÃO ORDINÁRIA 24/04/2023 AS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
José 
Luiz 
Marcos 
Fabiano 
Carlos 
Nunes 
Machado 
Dias 
Gomes 
de Souza 
Júnior 
 
 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia 
Odair Araujo 
Mariana 
Lima 
de Souza 
 
 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
 
 
Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a) gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 24 de abril de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: resposta do Poder Executivo às indicações nº 064 e
068
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 05 DE MARÇOABRIL DE 2023. Autoriza o município de Alto 
Araguaia a custear inscrições em evento e disponibilizar ônibus às atletas do Voleibol Adulto Feminino 
para participação em campeonato, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 05 DE ABRIL DE 2023. Autoriza este município a celebrar convênio 
com a Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia –
ASCALTOARAGUAIA.
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 05 DE ABRIL DE 2023. “Autoriza o Município de Alto Araguaia a 
Receber em Doação Imóvel que menciona e dá outras providências.” 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI NOVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/ 2023 - “Dispõe sobre implantação nas unidades 
escolares da rede Pública Municipal, como forma de prevenção e defesa a atos de violência, a implantação 
do botão de pânico.” Autoria: Marília Maia Rabello e Ricardo Barbosa dos Santos
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS
Autoria da Vereadora Suzana Paniago
Indicação nº 083/2023 – “Solicitando a renovação do contrato com o psiquiatra particular Márcio Medeiros 
de Mineiros-GO”.
Indicação nº 084/2023 – “Solicitando a prefeitura que volte a levar os pacientes para o tratamento contra 
o alcoolismo em São José do Rio Preto-SP com o Doutor Toufic”.
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 085/2023 - “que seja colocada iluminação e que restaure a academia ao ar livre da Praça 
Aredis Severino Rodrigues no Setor Castro”
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação nº 086/2023 - “solicitando manutenção na MU 66 e MU 10 estrada do Ariranha.” 
Requerimento nº 021/2023 – requerendo informações referente ao funcionamento da nova lavanderia do 
Hospital Municipal.
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 087/2023 – “a solicitação de que seja instalado um parque infantil na escola municipal José 
Inácio Fraga, uma vez que a escola não possui playground, porém, possui espaço para a instalação.”
Indicação nº 089/2023 – “Solicitação para que seja feita a reposição ou substituição completa de areia nos 
tanques de areia dos playground infantis do município.”
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 090/2023 - “Solicitando que seja feito quebra-molas na Rua paralela ao Parque de Exposições 
sentido ao Canil Municipal no bairro Maria das Graças”
Indicação nº 091/2023 - “Solicitando a manutenção e recuperação no final da Rua 11, esquina com a Rua 
36 do Bairro Nossa Senhora Aparecida”
Indicação nº 092/2023 - “Solicitando a manutenção e recuperação no final da Rua 21 no Bairro Aeroporto, 
especificamente esquina da Rua E, que dá acesso ao Bairro Nossa Senhora Aparecida”
Requerimento nº 023/2023 – “Solicitando informações sobre os exames de Ultrassonografia do Hospital 
Municipal de Alto Araguaia”
Autoria do Vereador Luizinho
Requerimento nº 024/2023 – “Qual horário de funcionamento da Farmácia Central? Existe outra forma da 
população carente que é atendida pelos PSF, aos finais de semana e feriados, conseguirem medicamento 
pelo Município? Qual o motivo da Farmácia Municipal não funcionar aos finais de semana e feriados?”
Autoria dos Vereadores Odinéia Mariana de Souza, Silvio Maia e Luizinho e Fabiano do Gás.
Requerimento nº 022/2023 - A empresa responsável pela limpeza urbana do município de Alto Araguaia 
demitiu cerca de 27 trabalhadores: Tendo em vista essas demissões, a prefeitura de Alto Araguaia irá manter 
o mesmo valor do contrato firmado inicialmente? Essas demissões irão afetar o serviço de limpeza da nossa 
cidade, deixando-o ineficaz? Quais outras ações o Poder Executivo tem adotado para melhorar a limpeza 
urbana, que continua a ser pauta de reclamações e denúncias? 
Autoria da Vereadora Mariana
Indicação nº 088/2023 - “sugerindo que sejam feitas melhorias na Orla do Bilinão, tais como: Roçagem 
e limpeza; Instalação de placas de sinalização e lixeiras; Passarela para fácil acesso ao rio; Barreiras que 
impeça veículos de se aproximarem do rio; Disponibilização de um vigilante para mais segurança.
TEMA LIVRE
Uso da Tribuna pelos servidores da EMPAER para apresentação dos trabalhos da EMPAER no município 
de Alto Araguaia-MT