sessao nº 13

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PODER LEGISLATIVO Ata CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Ata da 13º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Aos dois dias do mês de maio de 2023 (02/05/2023), deu-se inicio a Reunião ordinária, 
na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil 
Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador 
Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as 
seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, 
Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa 
dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência a Sra. Presidente passou às 
matérias constantes na pauta. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PROJETOS 
NOVOS: PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro 
de 2022 e PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro 
de 2022. As ementas dos projetos foram lidas, em seguida o vereador Marcos Nunes solicitou 
que o projeto 28 fosse apreciado em regime de urgência especial, o pedido o foi colocado em 
discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos; em seguida o projeto 028 foi 
colocado em apreciação, discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos; o projeto 
027 foi encaminhando às comissões em regime de tramitação normal. PROJETOS 
DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 023, DE 13 DE ABRIL DE 
2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. PROJETO D 
LEI Nº 024, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022; 
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022 e PROJETO DE LEI Nº 026, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Regulamenta a utilização Is 
ônibus que atende a Diretoria de Esportes. Os projetos 023, 024, 025 e 026 foram colocados em 
apreciação, discussão e votação, sendo os projetos 023, 024 e 025 aprovados por a e quanto ao projeto 026, foi rejeitado por seis votos contra e quatro votos a favor, os votos 
contrários foram dos vereadores Silvio, Ricardo, Odair, Fabiano, Suzana e Luizinho. os votos 
favoráveis foram dos vereadores Marilzan, Marília, Clodoaldo e Marcos. MATÉRIAS DO DO 
PODER LEGISLATIVO, INDICAÇÕES . Autoria da Vereadora Marília Maia Rabello 
Queiróz : Indicação nº 094/2023 — “solicitando a restauração do Campo de Futebol do Bairro Jardim Novo Araguaia”. Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa: Indicação nº 095/2023 — “indicando a necessidade de um Agente Comunitário de Saúde para atender o Bairro Boiadeiro”. Autoria do Vereador Marcos Nunes: Indicação nº 096/2023 - “que restaure todas as academias ao ar livre instaladas nos bairros de Alto Araguaia-MT.” Autoria do Vereador 
Silvio Maia: Indicação nº 099/2023 - “solicitação para que seja feito recapeamento o recapeamento do do asfalto, a recuperação de trecho pavimentado com bloquete da Rua Laura Vicuna e outras medidas que, certamente, serão sugeridas pelo núcleo de engenharia do Poder Executivo”: Indicação nº 100/2023 - “a solicitação de que seja instalado um parque infantil na escola municipal Maria Júlia de Almeida, uma vez que a escola não possui playground, porém, possui espaço para a instalação”; Indicação nº 101/2023 - “indicação da substituição ou reparos de |À parte da grama sintética da quadra de futebol Luiz Beni Maia, localizada na praça Audinor Germano Rosa, antiga praça da bandeira” e Indicação nº 102/2023 - “a solicitação de qu RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORI A) E-MAIL: camara.secretaria(o) e com 
O CNPJ: 01.362.664/0001-63 | - Alto Araguaia - MT 
 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Prefeitura mande confeccionar placas e adesivos com imagens dos pontos turísticos da cidade, e, 
posteriormente, sejam colocados em lugares públicos ou frequentados pelo público”. Autoria da 
Vereadora Mariana: Indicação nº 097/2023 - “sugerindo serviço de limpeza e reparos na 
estrutura de todos os bueiros de Alto Araguaia” e Indicação nº 098/2023 - “sugerindo que seja 
feito serviços de pintura de faixa de pedestre, quebra-molas, meio-fio e reforço na sinalização de 
trânsito com instalação de placas.” As indicações 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101 e 102 
foram apresentadas por seus autores, quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem 
devidamente encaminhadas. Encerradas as matérias a Sra. Presidente passou ao tema livre e 
diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, 
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que 
após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes A 
José Fabiano Dias de Souza CRT 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
 
 
 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Odinéia 
Marilzan 
Mariana 
Nunes da 
de 
Costa 
Souza 
 
 
 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia Neto 
Suzana Paniago Mendes OND 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
13º SESSÃO ORDINARIA 02/05/2023 AS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes Mello Lo A 
José 
Luiz 
Fabiano 
Carlos Machado 
Dias de Souza 
Júnior 
 
EC a a 
Marcos Nunes Gomes alum E / e”: Marília Maia Rabello Queiroz E o) 
 
 Marilzan 
Odinéia 
Odair Araujo 
Mariana 
Nunes 
Lima 
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Costa 
Souza 
 
 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(t gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, terça-feira, 02 de maio de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa
• Leitura das Atas da Sessões Anteriores
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento vigente.
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Regulamenta a utilização de ônibus que atende 
a Diretoria de Esportes.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÕES 
Autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiróz 
Indicação nº 094/2023 – “solicitando a restauração do Campo de Futebol do Bairro Jardim Novo 
Araguaia”.
Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa
Indicação nº 095/2023 – “indicando a necessidade de um Agente Comunitário de Saúde para atender o 
Bairro Boiadeiro”.
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 096/2023 - “que restaure todas as academias ao ar livre instaladas nos bairros de Alto 
Araguaia-MT.”
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 099/2023 - “solicitação para que seja feito o recapeamento do asfalto, a recuperação de 
trecho pavimentado com bloquete da Rua Laura Vicuna e outras medidas que, certamente, serão sugeridas 
pelo núcleo de engenharia do Poder Executivo.”
Indicação nº 100/2023 - “a solicitação de que seja instalado um parque infantil na escola municipal Maria 
Júlia de Almeida, uma vez que a escola não possui playground, porém, possui espaço para a instalação.”
Indicação nº 101/2023 - “indicação da substituição ou reparos de parte da grama sintética da quadra de 
futebol Luiz Beni Maia, localizada na praça Audinor Germano Rosa, antiga praça da bandeira.”
Indicação nº 102/2023 - “a solicitação de que Prefeitura mande confeccionar placas e adesivos com 
imagens dos pontos turísticos da cidade, e, posteriormente, sejam colocados em lugares públicos ou 
frequentados pelo público”
Autoria da Vereadora Mariana
Indicação nº 097/2023 - “sugerindo serviço de limpeza e reparos na estrutura de todos os bueiros de Alto 
Araguaia”
Indicação nº 098/2023 - “sugerindo que seja feito serviços de pintura de faixa de pedestre, quebra-molas, 
meio-fio e reforço na sinalização de trânsito com instalação de placas.”
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