sessao nº 14

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ESTADO DE MATO GROSSO 
APROVADA 
Data: 14/05 20223 
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Aprovado por a . PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA P ente 
Ata da 14º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Aos oito dias do mês de maio de 2023 (08/05/2023), deu-se inicio a Reunião ordinária, 
na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil 
Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador 
Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as 
seguintes: José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, Marilia Maia Rabello 
Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José 
de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a Sessão. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes na pauta. 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO NOVO: PROJETO DE LEI Nº 029 
DE 05 DE MAIO DE 2023 - “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.416, de 05 de julho de 
2022, que dispõe sobre a política remuneratória dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes 
de Combate às Endemias; a ementa do projeto 029 foi lida pelo 1º secretário e em seguida a Sra. 
Presidente encaminhou o projeto às comissões competentes em regime de tramitação normal. 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO NOVO: PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 005/2023 — Acresce o $ 1º ao artigo 22 da Lei nº 337/21, que “institui o 
Código Tributário do Município de Alto Araguaia e dá outras providências”, na forma que 
especifica; a ementa do projeto 005 foi lida pelo 1º secretário e em seguida a Sra. Presidente 
encaminhou o projeto às comissões competentes em regime de tramitação normal. PROJETO 
DEVOLVIDO DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2023 - 
“Institui, no âmbito do Município de Alto Araguaia, o Mês de Conscientização da Doença de 
Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências”, de autoria da Vereadora 
prevenção e defesa a atos de violência, a implantação do botão de pânico”, de autoria dos 
Vereadores Marília Maia Rabello e Ricardo Barbosa dos Santos; os projetos 003 e 004 foram 
colocados em apreciação, discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos. 
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS: Autoria do Vereador Marilzan Nunes: 
Requerimento nº 026/2023 - “Solicitando a implantação de um sistema de produção de energia 
solar para atender as instalações públicas municipais em nossa cidade.”.; Autoria do Vereador 
Marília Maia Rabello Queiroz e PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/ 2023 - 
“Dispõe sobre implantação nas unidades escolares da rede Pública Municipal, como forma de 
Fabiano do Gás: Requerimento nº 027/2023 
regularização da região popularmente conhecida como “Cinturão Verde 
Vercador Silvio Maia: Indicação nº 105/2023 — 
- “requerendo informações referente a 
9» 33 : Autoria do 
“a solicitação de que seja elaborado um 
catálogo com informações sobre todos os pontos turísticos do nosso município, e, 
posteriormente, seja disponibilizado cópias em todos os bares, restaurante e hotéis da cidade.” 
Indicação nº 106/2023 — “a solicitação para que a prefeitura forme uma equipe de trabalho com 
rios e cachoeiras, e, posteriormente, seja divulgado amplamente nas redes sociais.”.; Autoria do o objetivo de produzir um vídeo com imagens de todos os pontos turísticos do município, como & 
Vereador Odair Ferruja: Indicação nº 104/2023 — “solicitando limpeza de terreno baldio 
localizado na Rua 271 bairro N.S. Aparecida”; Requerimento nº 028/2023 - “solicitando que 
seja recolocado placa de sinalização “Pare” entre as ruas Doze de outubro e Quintin 
Bocaiúva.”.: Autoria da Vereadora Mariana: Indicação nº 103/2023 - “sugerindo a 
possibilidade de doação de um terreno com área mínima de mil metros quadrados par 
construção do Centro de Reabilitação Caio Hugueney”. As indicações 103, 104, 105, 106 e os 
Requerimentos 026, 027 e 028, foram apresentadas por seus autores, quanto às indicações a A) 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - 
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Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas e quanto aos requerimentos, foram 
levados a discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. Encerradas as matérias a 
Sra. Presidente passou ao tema livre, foi concedido o uso da Tribuna pelos servidores da 
EMPAER para apresentação dos trabalhos da EMPAER no município de Alto Araguaia-MT.e 
diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, 
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que 
após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
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Luiz Carlos Machado Júnior VW 
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Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
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Odair Araujo 
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Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia Neto 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT É
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
14º SESSÃO ORDINÁRIA 08/05/2023 ÀS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo 
José 
Luiz 
Fabiano 
Carlos 
José 
Machado 
Dias 
Fernandes 
de Souza 
Júnior 
 
 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan Nunes da Costa 
 
Odinéia 
Odair Araujo 
Mariana 
Lima 
de Souza 
 
 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio 
Suzana 
José 
Paniago 
de Castro 
Mendes 
Maia 
 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 08 de maio de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: resposta do Poder Executivo às indicações nº 041, 072, 
073, 076, 077, 079, 080, 081, 082, 085, 086, 087, 090, 091, 
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI Nº 029 DE 05 DE MAIO DE 2023 - “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.416, 
de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre a política remuneratória dos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate às Endemias.”
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/ 2023 – Acresce o § 1º ao artigo 22 da Lei nº 337/21,
que “institui o Código Tributário do Município de Alto Araguaia e dá outras providências”, na forma que
especifica
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2023 - “Institui, no âmbito do Município de Alto 
Araguaia, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras 
providências.” Autora: Marília Maia Rabello Queiroz
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/ 2023 - “Dispõe sobre implantação nas unidades 
escolares da rede Pública Municipal, como forma de prevenção e defesa a atos de violência, a implantação 
do botão de pânico.” Autoria: Marília Maia Rabello e Ricardo Barbosa dos Santos
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS
Autoria do Vereador Marilzan Nunes
Requerimento nº 026/2023 - “Solicitando a implantação de um sistema de produção de energia solar para 
atender as instalações públicas municipais em nossa cidade.”
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Requerimento nº 027/2023 - “requerendo informações referente a regularização da região popularmente 
conhecida como “Cinturão Verde”.”
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 105/2023 – “a solicitação de que seja elaborado um catálogo com informações sobre todos 
os pontos turísticos do nosso município, e, posteriormente, seja disponibilizado cópias em todos os bares, 
restaurante e hotéis da cidade.”
Indicação nº 106/2023 – “a solicitação para que a prefeitura forme uma equipe de trabalho com o objetivo 
de produzir um vídeo com imagens de todos os pontos turísticos do município, como rios e cachoeiras, e, 
posteriormente, seja divulgado amplamente nas redes sociais.”
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 104/2023 – “solicitando limpeza de terreno baldio localizado na Rua 271 bairro N.S. 
Aparecida”
Requerimento nº 028/2023 - “solicitando que seja recolocado placa de sinalização “Pare” entre as ruas 
Doze de outubro e Quintino Bocaiúva.”
Autoria da Vereadora Mariana
Indicação nº 103/2023 - “sugerindo a possibilidade de doação de um terreno com área mínima de mil 
metros quadrados para a construção do Centro de Reabilitação Caio Hugueney”
TEMA LIVRE
Uso da Tribuna pelos servidores da EMPAER para apresentação dos trabalhos da EMPAER no município 
de Alto Araguaia-MT