sessao nº 15

— reze: 
o E 
) ; 
gostATIvO rt 
pe % De, 
APROVADA 
qua? 
 
Data 4 /05/202 3 
ê E 162 Sessão gadum Ma. 
ESTADO DE MATO GROSSO Witdopra a 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Pr nte 
Ata da 15º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Ao décimo quinto dia do mês de maio de 2023 (15/05/2023), deu-se inicio a Reunião 
ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a Presidência dos Trabalhos 
a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o 
Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou￾se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos 
Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo es 
Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A 
Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência a Sra. 
Presidente passou às matérias constantes na pauta. O Vereador Marcos Nunes solicitou a 
inclusão do projeto 029 na pauta, tendo em vista que o mesmo já estava com parecer da Y 
comissões e que tinha urgência na aprovação, o pedido foi colocado em discussão e votação e 
aprovado por unanimidade de votos. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO: PROJETOS 
DEVOLVIDO DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE ABRIL DE 2023. & 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023Nlei ã 
nº 4464 de 09 de dezembro de 2022 e PROJETO DE LEI Nº 029 DE 05 DE MAIO DE 2023 E 
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.416, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre |! 
Ns “+ 
política remuneratória dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Baden AO to e GA 
Os projetos 027 e 029 foram colocados em apreciação, discussão e votação e aprovados por 
unanimidade de votos. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETOS NOVOS: 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 006/2023 - “Altera o nome da Praça Tiradentes 
S lo 
E S) para Praça Antonio Silvério da Costa”, de autoria do Vereador Marcos Nunes Gomes e 9 
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - “Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da 
Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação. o fornecimento de MN 
absorventes higiênicos e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Y 
Souza e diversos vereadores e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO Nº 01/2023 - Altera o artigo 78-A da Lei Orgânica do Município de Alto 
g 
Araguaia-MT, de autoria da Mesa Diretora e diversos vereadores. O Vereador Marcos Nunes 
solicitou que o projeto 006 fosse apreciado em regime de urgência especial; o pedido foi 
colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade; em seguida o 1º secretário fez a 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com =. 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
— ARE DO 
ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
1 leitura do projeto 006; a senhora presidente colocou o projeto 006 em apreciação, discussão e SW 
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; quanto projeto 007 e Proposta de Emenda à N 
Leio Orgânica, as ementas foram lidas pelo 1º secretário e em seguida a Sra. Presidenta, É 
encaminhou-os às comissões competentes em regime de tramitação normal. INDICAÇÕES í 
REQUERIMENTO. Autoria dos Vereadores Marília Rabello Maia e Marilzan Nune : 
“a 
O 
Indicação nº 107/2023 - “solicitando que a frota de veículos automotores do Poder Executi ve) ES Municipal sejam adesivados com imagens dos Pontos Turísticos de nosso município para que = 
haja mais visibilidade.” Autoria do Vereador Odair Ferruja: Indicação nº 108/2023 ES 
“solicitando que seja feito patrolamento na esquina da Rua Alameda B com a Rodovia MT 100, 3 “9 
em frente da Borracharia Dervalhe.”; Autoria do Vereador Silvio Maia: Indicação nº =. 
109/2023 — “Solicitando que seja implementada uma política consistentes de incentivo a 
apicultura em nosso município”; Indicação nº. 110/2023 - “A solicitação de que seja 
Implementado uma "Casa do Empreendedor" em nossa cidade espaço que deverá reunir serviços 
de apoio ao micro e pequeno empreendedor, com ferramentas para capacitar, formar e informar 
empreendedores e aqueles que pretendem empreender ” e Indicação nº 111/2023 - “a 
solicitamos que a prefeitura forme uma equipe de trabalho com o objetivo de produzir um vídeo 
e/ou uma cartilha com o título “Por que investir em Alto Araguaia”, este material deverá ser 
utilizado para a divulgação do Município junto aqueles interessados em investir na cidade, bem 
como para ser veiculado nas redes sociais.” ; Autoria do Vereador Fabiano do Gás: Indicação 
nº 112/2023 - “solicitando um estudo que possibilite o Poder Executivo estar recolocando um 
representante da EMPAER no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável”. 
 
Indicação nº 113/2023 - “solicitando a manutenção da quadra esportiva do Jardim Novo 
Araguaia”.; Autoria da Vereadora Mariana: Indicação nº 114/2023 - “sugerindo a criação de 
convênios com clínicas ou profissionais especializados em neuropediatria, para que possibilite N 
atendimentos no município de Alto Araguaia” e Requerimento nº 029/2023 “Por qual motivo N 
foi interrompido os atendimentos com psiquiatra? Existe alguma previsão para retorno dos 
atendimentos com psiquiatra? Há possibilidade de atendimentos com psiquiatra no município de 
Alto Araguaia?” Asindicações 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e o Requerimento 029, foram 
apresentadas por seus autores, quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem 
devidamente encaminhadas e quanto ao requerimento 029/2023, foi levado a discussão e votação 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL; camara.secretaria(o gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT as 
 
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
e aprovado por unanimidade de votos. Encerradas as matérias a Sra. Presidente passou ao tema 
livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra, momento em que o vereador Fabiano do Gás 
apresentou um requerimento verbal solicitando à Presidente desta Casa que solicite do nosso 
jurídico que que desse conhecimento ao Ministério Público, quanto ao não cumprimento pelo 
Poder Executivo das Leis Municipais nº 4254/2021, 4302/2021 e 4432/2022. Nada mais havendo 
a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. 
Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e 
demais Vereadores presentes. 
/ ; É 
Clodoaldo José Fernandes Me Ade caf, Lada Le 
José Fabiano Dias de Souza / 
Luiz Carlos 
Marcos Nunes 
Machado 
Gomes 
Júnior 
Marília 
Marilzan 
Maia 
Nunes 
Rabello 
da Costa 
Queiroz 
 
 
 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair 
Ricardo 
Araujo 
Barbosa 
Lima 
dos Santos 
 
Silvio 
Suzana 
José 
Paniago 
de Castro 
Mendes 
Maia Neto 
 
 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
ATIVO a 4 a, 
& » 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 15º SESSÃO ORDINÁRIA 15/05/2023 ÀS 19:00 H (DF). 
José 
Luiz 
Clodoaldo 
Fabiano 
Carlos 
José 
Machado 
Dias 
Fernandes 
de Souza 
Júnior 
 
 
Marcos Nunes Gomes 
 
 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
 
 
Odair Araujo Lima 
Silvio 
Ricardo 
José 
Barbosa 
de Castro 
dos Santos 
Maia 
 
VA 
Suzana Paniago Mendes ossos Pe re S 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 15 de maio de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: Convite da Associação de Moradores do 
Gato Preto; resposta do Poder Executivo à indicação nº 074/2023
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de 
dezembro de 2022.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°. 006/2023 - “Altera o nome da Praça 
Tiradentes para Praça Antonio Silvério da Costa”. Autoria: Vereador Marcos Nunes Gomes
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - “Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção 
da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o 
fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.” Autoria: Vereadora 
Odinéia Mariana de Souza e diversos vereadores
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 01/2023 - Altera 
o artigo 78-A da Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia-MT. Autoria: Mesa Diretora 
e diversos vereadores
INDICAÇÕES / REQUERIMENTO
Autoria dos Vereadores: Marília Rabello Maia e Marilzan Nunes
Indicação nº 107/2023 - “solicitando que a frota de veículos automotores do Poder 
Executivo Municipal sejam adesivados com imagens dos Pontos Turísticos de nosso 
município para que haja mais visibilidade.”
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 108/2023 – “solicitando que seja feito patrolamento na esquina da Rua 
Alameda B com a Rodovia MT 100, em frente da Borracharia Dervalhe.”
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 109/2023 – “Solicitando que seja implementada uma política consistentes de 
incentivo a apicultura em nosso município.”
Indicação nº. 110/2023 - “A solicitação de que seja Implementado uma "Casa do 
Empreendedor" em nossa cidade espaço que deverá reunir serviços de apoio ao micro e 
pequeno empreendedor, com ferramentas para capacitar, formar e informar empreendedores 
e aqueles que pretendem empreender.”
Indicação nº 111/2023 - “a solicitamos que a prefeitura forme uma equipe de trabalho com 
o objetivo de produzir um vídeo e/ou uma cartilha com o título “Por que investir em Alto 
Araguaia”, este material deverá ser utilizado para a divulgação do Município junto aqueles 
interessados em investir na cidade, bem como para ser veiculado nas redes sociais.”
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação nº 112/2023 - “solicitando um estudo que possibilite o Poder Executivo estar 
recolocando um representante da EMPAER no Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Rural Sustentável”.
Indicação nº 113/2023 - “solicitando a manutenção da quadra esportiva do Jardim Novo 
Araguaia”.
Autoria da Vereadora Mariana
Indicação nº 114/2023 - “sugerindo a criação de convênios com clínicas ou profissionais 
especializados em neuropediatria, para que possibilite atendimentos no município de Alto 
Araguaia”
Requerimento nº 029/2023 “Por qual motivo foi interrompido os atendimentos com 
psiquiatra? Existe alguma previsão para retorno dos atendimentos com psiquiatra? Há 
possibilidade de atendimentos com psiquiatra no município de Alto Araguaia?”
TEMA LIVRE