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Ata da 16º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso. Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2023 (22/05/2023), deu-se inicio a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou- se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob |, a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias OM constantes na pauta. MATERIAS DO PODER EXECUTIVO: PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI Nº 030, DE 18 DE MAIO DE 2023. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo e p PROJETO DE LEI Nº 031, DE 18 DE MAIO DE 2023- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022. As ementas dos projetos 030 e 031 foram lidas: em seguida o Vereador Marcos Nunes solicitou que o projeto 030 fosse apreciado em regime de urgência especial, o pedido foi colocado em, A discussão e votação e aprovado por unanimidade votos: na sequencia o projeto 030 foi foiS colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade votos e quanto ao projeto 031 foi as A 
encaminhado às comissões em regime de tramitação normal. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO NOVO: PROJETO NOVO: PROJETO DE LEI D LEGISLATIVO Nº 008/2023 - Cria o Programa Libra nas Escolas, na rede de ensino das escolas públicas do município de Alto Araguaia e dá outras providências. Autoria do vereadores: Luizinho e Mariana de Souza: a ementa 008 do projeto foi lida e em seguida o projet WS) 008 foi encaminhado às comissões em regime de tramitação normal. PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2023 — Acresce o $1º 1 ao artigo 22 da Lei nº 337/21, que “institui o Código Tributário do Município de Alto Araguaia e * dá outras providências”, na forma que especifica: o projeto 005 foi colocado em discussão e N votação e aprovado por unanimidade de votos. INDICAÇÕES / REQUERIMENTO. Autoria “VN Do Vereador Fabiano do Gás: Indicação nº 115/2023 - “Solicitando a implantação de calçadas 3 no entorno do mini estádio da Vila Aeroporto”. Autoria do Vereador Marcos Nunes: Indicação nº 118/2023 — “ Sugere a contratação de profissional de Psicologia especializado em prestar assistência às crianças que apresentam Transtorno do Espectro Autista (TEA).” Autoria do Vereador Silvio Maia: Indicação nº 119/2023 — “Solicitação que seja feita análise da qualidade da água do maior número possível de minas d'Água e nascentes localizadas no À município e, posteriormente, seja enviado para todas as empresas de extração e engarrafamento de água mineral da região centro oeste ou até mesmo do Brasil, para que estas possam verificar a / possibilidade de se instalarem no município”: Indicação nº 120/2023 — “Solicitando que sejam implementadas política consistentes de incentivo a as atividades de fruticultura e produção de O - T or LER pi EP ot 
derivados, tais como: doação de mudas de plantas frutíferas para os pequenos e médios produtores, cursos de capacitação e apoio técnico” -e Indicação nº 121/2023 — “A solicitação que seja inserido assuntos e palestras referentes ao empreendedorismo nas escolas públicas municipais, buscando ajudar os estudantes a formarem futuras competências e habilidades ) empreendedoras.” Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos: Indicação nº 122/2023 - “Solicitando reparo da parte elétrica da Quadra Paulo Gomes da Silva, conhecida como “Mineirão”, 
Oda localizada no bairro Gabiroba."Autoria do Vercador 
 
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TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63. - Alto Araguaia - MT ç 
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“Solicitando que seja feito tapa-buraco na Av. A (esquina com a Rua Lauriston Fernandes Barbosa), Rua Domiciano Alves de Oliveira e Rua Vereador João Ferreira Neves (em frente ao CRAS), bairro Vila Aeroporto” e Requerimento nº 30/2023 - “Solicitando reparo na Rua 24 de fevereiro, onde foi feito o recapeamento.” Autoria da Vereadora Mariana: Indicação nº 116/2023 - “sugerindo que sejam serviços de reparos nos aparelhos da Academia Popular Judith Borges de Oliveira, anexa ao Ginásio de Esportes Jeronimo Samita Maia” . As indicações 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122€ 0 Requerimento 030, foram apresentadas por seus autores, quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas e quanto ao requerimento 030/2023, foi levado a discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Encerradas as matérias a Sra. Presidente passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra, Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores, esentes. 
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José Fabiano Dias de Souza 
 
Luiz Carlos Machado Júnior 
 
 
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 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com 
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16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 22 de maio de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: resposta do Poder Executivo às indicações nº 100, 102, 
105, 106.
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 18 DE MAIO DE 2023. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, 
de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 18 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2023 - Cria o Programa Libra nas Escolas, na rede 
de ensino das escolas públicas do município de Alto Araguaia e dá outras providências. Autoria dos 
vereadores: Luizinho e Mariana de Souza
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/ 2023 – Acresce o § 1º ao artigo 22 da Lei nº 337/21,
que “institui o Código Tributário do Município de Alto Araguaia e dá outras providências”, na forma que
especifica
INDICAÇÕES / REQUERIMENTO
Autoria Do Vereador Fabiano do Gás
Indicação nº 115/2023 - “Solicitando a implantação de calçadas no entorno do mini estádio da Vila 
Aeroporto”. 
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 118/2023 – “ Sugere a contratação de profissional de Psicologia especializado em prestar 
assistência às crianças que apresentam Transtorno do Espectro Autista (TEA).”
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 119/2023 – “Solicitação que seja feita análise da qualidade da água do maior número possível 
de minas d'Água e nascentes localizadas no município e, posteriormente, seja enviado para todas as 
empresas de extração e engarrafamento de água mineral da região centro oeste ou até mesmo do Brasil, 
para que estas possam verificar a possibilidade de se instalarem no município.”
Indicação nº 120/2023 – “Solicitando que sejam implementadas política consistentes de incentivo a as 
atividades de fruticultura e produção de derivados, tais como: doação de mudas de plantas frutíferas para 
os pequenos e médios produtores, cursos de capacitação e apoio técnico.”
Indicação nº 121/2023 – “A solicitação que seja inserido assuntos e palestras referentes ao 
empreendedorismo nas escolas públicas municipais, buscando ajudar os estudantes a formarem futuras 
competências e habilidades empreendedoras.”
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 117/2023 – “Solicitando que seja feito tapa-buraco na Av. A (esquina com a Rua Lauriston 
Fernandes Barbosa), Rua Domiciano Alves de Oliveira e Rua Vereador João Ferreira Neves (em frente ao 
CRAS), bairro Vila Aeroporto.”
Requerimento nº 30/2023 - “Solicitando reparo na Rua 24 de fevereiro, onde foi feito o recapeamento.”
Autoria da Vereadora Mariana
Indicação nº 116/2023 - “sugerindo que sejam serviços de reparos nos aparelhos da Academia Popular 
Judith Borges de Oliveira, anexa ao Ginásio de Esportes Jeronimo Samita Maia”
TEMA LIVRE