sessao nº 17

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA . Pro 
 
Ata da 17º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Aos vinte e vinte dias do mês de maio de 2023 (28/05/2023), deu-se inicio a Reunião 
ordinária. na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF). Assumiu a Presidência dos Trabalhos 
a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com 0 | 
Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, CONS 
se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Caribe 
Machado Júnior. Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia 
Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declarou ? 
aberta à Sessão. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes na pauta. 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO NOVO. PROJETO DE LEI DO a 
PODER LEGISLATIVO Nº 009/2023 “Altera dispositivos e anexos da LES 
Municipal nº 2545/2009 e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora e 
diversos vereadores; a vereadora Mariana solicitou que o projeto 009 foss 
apreciado em regime de urgência especial, o pedido foi colocado em discussão € « 
aprovado por unanimidade, em seguida o projeto 009 foi colocado em apreciação, 
discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. PROJETOS Y 
DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES. PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - “Dispõ 
sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de x 
conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes Y 
higiênicos e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Odinéia Mariana de 
Souza e diversos vereadores e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA y 
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DO MUNICÍPIO Nº 01/2023 - Altera o artigo 78-A da Lei Orgânica do 
Município de Alto Araguaia-MT. Autoria: Mesa Diretora e diversos vereadores. O 
projeto 008 foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de 
votos e a proposta de emenda à lei orgânica foi colocada em discussão e vota e 
aprovado em primeiro turno. INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS. Autoria do 
Vereador Silvio Maia: Indicação nº 123/2023 — “a Solicitação que seja contratado um Médico 
Neuropediatra para atender no Hospital Municipal, ao menos, a cada 15 dias ou qualquer outro 
intervalo de tempo necessário para atender as crianças com Transtorno de Espectro Autista 
(TEA) e orientar os respectivos pais, uma vez que em nosso município tem um número 
considerável de crianças que sofrem de TEA”; Indicação nº 124/2023 — “a solicitação de que 
seja ministrados cursos direcionados para donas de casa, como corte de costura, bordado, 
artesanato. confeitaria, bolos e outros” e Requerimento nº 033/2023 — “a solicitação das 
seguintes informações: 1) quantos servidores ocupam o cargo de Gari/Agente de Limpeza | 
Pública: 2) quantos estão em desvio de função; 3) por quais motivos estão em desvio de função.” 
Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes: Indicação nº 127/2023 — “solicitando W 
vigilantes na praça do Boiadeiro e na praça da Matriz”. Autoria do Vereador Odair Ferruja: 
Requerimento nº 031/2023 — “solicitando doação de um terreno (ao lado da Escola Louren 
Afonso de Melo) por comodato para a 7º Ciretran de Alto Araguaia” e Requerimento n 
032/2023 - “solicitando que seja feita a correção das diárias dos motoristas.”. Autoria da 
Vereadora Odinéia Mariana de Souza : Indicação nº 125/2023 -, “sugerindo que seja feito 
RA MEROS TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
-: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.sccretaria(Dgmail.com CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT o 
 
 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
quebra-molas na rua 12 de outubro, que passa ão lado da Praça Tiradentes, para diminuir riscos 
de acidentes e trazer mais segurança principalmente para crianças que brincam no parquinho” e 
Indicação nº 126/2023 “sugerindo que realizem uma parceria a Secretaria de Saúde Municipal 
promovendo um dia “D” específico para realização de exames gratuitos de rotina para todos os 
servidores. realizando prevenção de doenças através dos testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatites, 
exames de Índice de Massa Corporal (IMC), pressão, glicemia, entre outros, além de consulta 
com nutricionistas”. As indicações 123, 124, 125, 126e 127 e os Requerimento 031, 032 e 033, 
foram apresentadas por seus autores, quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem 
devidamente encaminhadas e quanto aos requerimentos foram levados a discussão e votação e 
aprovados por unanimidade de votos. Encerradas as matérias a Sra. Presidente passou ao tema 
livre. [oi feita a apresentação pela presidente Mariana, dos serviços prestados pelos reeducandos 
da Cadeia Pública de Alto Araguaia no Prédio da Câmara Municipal de Alto Araguaia, no 
período de outubro de 2022 a maio de 2023 e diversos vereadores fizeram uso da palavra, Nada 
mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a 
presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada 
pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes Do La DE um fe 
José Fabiano Dias de Souza ER J a, 
Luiz Carlos Machado Júnior ( 4 a 
Marcos Nunes Gomes DES O 
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Silvio José de Castro Maia Neto 
Suzana Paniago Mendes o EE 
a TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
SL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT o
ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
17: SESSÃO ORDINÁRIA 29/05/2023 ÀS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes lc di) ; CR Lam - 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior A / o. 
Marcos Nunes Gomes O 
Marília Maia Rabello Queiroz J fBO TP 
Marilzan Nunes da Costa E FR TA 
 
Odinéia Mariana de Souza ALA 
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TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

17ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 29 de maio de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: convite para Audiência Pública da Prefeitura 
Municipal.
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 009/2023 “Altera dispositivos e 
anexos da Lei Municipal nº 2545/2009 e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora e 
diversos vereadores.
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - “Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção 
da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o 
fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.” Autoria: Vereadora 
Odinéia Mariana de Souza e diversos vereadores.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 01/2023 - Altera 
o artigo 78-A da Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia-MT. Autoria: Mesa Diretora 
e diversos vereadores. (Apreciação em Primeiro Turno).
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 123/2023 – “a Solicitação que seja contratado um Médico Neuropediatra para atender no 
Hospital Municipal, ao menos, a cada 15 dias ou qualquer outro intervalo de tempo necessário para atender 
as crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e orientar os respectivos pais, uma vez que em nosso 
município tem um número considerável de crianças que sofrem de TEA.”.
Indicação nº 124/2023 – “a solicitação de que seja ministrados cursos direcionados para donas de casa, 
como corte de costura, bordado, artesanato, confeitaria, bolos e outros.”.
Requerimento nº 033/2023 – “a solicitação das seguintes informações: 1) quantos servidores ocupam o 
cargo de Gari/Agente de Limpeza Pública; 2) quantos estão em desvio de função; 3) por quais motivos 
estão em desvio de função.”.
Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes
Indicação nº 127/2023 – “solicitando vigilantes na praça do Boiadeiro e na praça da Matriz”.
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Requerimento nº 031/2023 – “solicitando doação de um terreno (ao lado da Escola Lourença Afonso de 
Melo) por comodato para a 7ª Ciretran de Alto Araguaia.”.
Requerimento nº 032/2023 - “solicitando que seja feita a correção das diárias dos motoristas.”.
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza 
Indicação nº 125/2023 –, “sugerindo que seja feito quebra-molas na rua 12 de outubro, que passa ao lado 
da Praça Tiradentes, para diminuir riscos de acidentes e trazer mais segurança principalmente para crianças 
que brincam no parquinho.”.
Indicação nº 126/2023 “sugerindo que realizem uma parceria a Secretaria de Saúde Municipal promovendo 
um dia “D” específico para realização de exames gratuitos de rotina para todos os servidores, realizando 
prevenção de doenças através dos testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatites, exames de Índice de Massa 
Corporal (IMC), pressão, glicemia, entre outros, além de consulta com nutricionistas”. 
TEMA LIVRE
Apresentação pela presidente Mariana, dos serviços prestados pelos reeducandos da Cadeia Pública 
de Alto Araguaia no Prédio da Câmara Municipal de Alto Araguaia, no período de outubro de 2022 a maio 
de 2023.