sessao nº 18

e, APROVADA 
: Data 13/0b haoa3 | 
44 Sessão Ludigma st 
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Aa? Aprovado por. ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
 
Ata da 18º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Aos cinco dias do mês de junho de 2023 (05/06/2023), deu-se inicio a Reunião 
ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a Presidência dos Trabalhos 
a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o 
Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou￾se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos 
Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos 
Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob 
a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias 
constantes na pauta. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PROJETOS NOVOS; 
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 26 DE MAIO DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alo IN 
Araguaia - CONSEG” e PROJETO DE LEI Nº 033, DE 02 DE JUNHO DE 2023. “Autorizao N 
custeio de despesas objetivando subsidiar o registro dos títulos de legitimação fundiária no 
âmbito da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal n. 9.310/2018, inerentes à N 
Regularização Fundiária de Interesse Específico - REURB-E, do Loteamento Jardim Aeroporto à 
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IV”. As ementas do projetos 032 e 033 foram lidas pelo 1º secretário; o projeto 032 veio 
acompanhado de pedido do prefeito para apreciação em regime de urgência especial, o pedido 
foi colocado em discussão e votação e aprovado, tendo o voto contrário do Vereador Odair 
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Ferruja; em seguida o projeto 032 foi colocado em apreciação, discussão e votação e aprovado, “ x 
tendo o voto contrário do Vereador Odair Ferruja; quanto ao projeto 033 foi encaminhado E 
comissões em regime de tramitação normal. PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSOESN 
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 18 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a abertura de Crédito |, 
Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro d S 
2022”; o projeto 031 foi colocado em apreciação, discussão e votação, sendo aprovado por N % 
unanimidade de votos. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO NOVO: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 - “Concede Título de Cidadã N3 
Araguaiense ao Srº José Rodrigues De Queiroz”; a ementa foi lida e em seguida o projeto foi 
encaminhado às comissões em regime de tramitação normal. PROJETO DEVOLVIDO DAS V 
COMISSÕES: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2023 - Cria o Programa Nº 
Libra nas Escolas, na rede de ensino das escolas públicas do município de Alto Araguaia e dá 
| outras providências”, de autoria dos vereadores Luizinho e Mariana de Souza; o projeto 008 foi 
colocado em apreciação, discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. ; 
0 INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS/MOÇÃO. Autoria do Vereador Clodoaldo José 
3 Fernandes: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 005/2023 - “à Sr” Abilene Antônia Bastos Queiroz, 
3 pelos seus relevantes serviços prestados no município de Alto Araguaia-MT.”. Autoria do 
Vereador Luizinho: Requerimento nº 035/2023 - “Dispõe sobre a instalação de armários de 
A, guarda-volumes nos estabelecimentos de agências bancárias, bancos e cooperativas de crédito, N 
 
 na área em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no || 
âmbito do Município de Alto Araguaia-MT”. Autoria do Vereador Fabiano do Gás 
Indicação nº 133/2023 — “solicitando a recuperação da MU 75, estrada de acesso aos ranchos do 
Rio Araguaia”. Autoria do Vereador Odair Ferruja: Indicação nº 130/2023 — “solicitando a + 
finalização o asfalto no final da 1º Rua do Bairro Demellas.”; Indicação nº 131/2023 — y 
, “solicitando reparos na Rua B, em frente ao Restaurante Comida Caseira Mineira e Borracharia 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
> TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria( gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT 
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AATIV, sm, Pas 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Dervalhe” e Indicação nº 132/2023 — “solicitando reparo na Rua Guilhermino Gonçalves 
Berigo, bairro Gabiroba.” Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza : Indicação nº 
128/2023 -, “sugerindo que a Central de Regulação disponibilize um número de telefone para 
atendimentos via mensagem e WhatsApp” e Requerimento nº 034/2023 - “para que se dignem a 
informar: 1. Quantas crianças são atendidas pelo médico neuropediatra através do consórcio? 2. 
E, quantas crianças ainda aguardam atendimentos com o médico neuropediatra?"As indicações 
128, 130, 131, 132 e 133, os Requerimento 034 e 035 e moção 005, foram apresentadas por seus 
autores; quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas 
e quanto aos requerimentos e a moção foram levados a discussão e votação e aprovados por 
unanimidade de votos. Encerradas as matérias a Sra. Presidente passou ao tema livre, e diversos 
vereadores fizeram uso da palavra, Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, 
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que 
após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes ( alla Lo Sea Z, Mira / e 
José 
Luiz 
Fabiano 
Carlos Machado 
Dias de Souza 
Júnior 
 
Marcos Nunes Gomes 
Marília 
Odinéia 
Maia 
Mariana 
Rabello Queiroz 
 
 
 
Odair Araujo Lima 
de Souza 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia Neto 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(úgmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 | - Alto Araguaia - MT
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
18º SESSÃO ORDINÁRIA 05/06/2023 AS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes Ufo (om | IS que eape / . 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior k ? ? 
Marcos Nunes Gomes Á ousar 
Marília Maia Rabello Queiroz NINTONN - 
Marilzan Nunes da Costa al A 
Odincia Mariana de Souza 
 
 
 
Odair 
Ricardo 
Araújo 
Barbosa 
Lima 
dos Santos 
 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONHDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT É

18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 05 de junho de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: resposta do Poder Executivo às indicações nº 015, 083, 
084, 095, 097, 098, 099, 104, 108, 109, 114, 116, 117, 120, 121 e 122/2023 e aos Requerimentos 
nº 021, 023, 024, 028 e 029/2023
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 26 DE MAIO DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal 
celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia - CONSEG”.
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 02 DE JUNHO DE 2023. “Autoriza o custeio de despesas objetivando
subsidiar o registro dos títulos de legitimação fundiária no âmbito da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto
Federal n. 9.310/2018, inerentes à Regularização Fundiária de Interesse Específico - REURB-E, do
Loteamento Jardim Aeroporto IV”
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 18 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022”.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 “Concede Título de Cidadão Araguaiense ao 
Srº José Rodrigues De Queiroz”
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2023 - Cria o Programa Libra nas Escolas, na rede de 
ensino das escolas públicas do município de Alto Araguaia e dá outras providências. Autoria dos 
vereadores: Luizinho e Mariana de Souza
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS/MOÇÃO
Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes
MOÇÃO DE APLAUSOS “a Srª Abilene Antônia Bastos Queiroz, pelos seus relevantes serviços 
prestados no município de Alto Araguaia-MT.”
Autoria do Vereador Luizinho
Requerimento nº 035/2023 - “Dispõe sobre a instalação de armários de guarda-volumes nos 
estabelecimentos de agências bancárias, bancos e cooperativas de crédito, na área em que antecedem as 
portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Alto Araguaia-MT”
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação n° 133/2023 – “solicitando a recuperação da MU 75, estrada de acesso aos ranchos do Rio 
Araguaia”
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação n° 130/2023 – “solicitando a finalização o asfalto no final da 1ª Rua do Bairro Demellas.”.
Indicação n° 131/2023 – “solicitando reparos na Rua B, em frente ao Restaurante Comida Caseira Mineira 
e Borracharia Dervalhe” 
Indicação n° 132/2023 – “solicitando reparo na Rua Guilhermino Gonçalves Berigo, bairro Gabiroba.”
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza 
Indicação nº 128/2023 –, “sugerindo que a Central de Regulação disponibilize um número de telefone para 
atendimentos via mensagem e WhatsApp.”.
Requerimento nº 034/2023 - “para que se dignem a informar: 1. Quantas crianças são atendidas pelo 
médico neuropediatra através do consórcio? 2. E, quantas crianças ainda aguardam atendimentos com o 
médico neuropediatra?”
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