materia nº 72/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com — Ouvidoria: ouvidoriacmagOgmailcom - Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
UNAN
Lido na Sessão Ordinária EM 30/02 / IMIDADE
Emdo 16 a fe EN
Cd ÃO N.º — PRESIDENTE
RESIDENTE INDICAÇÃO N.º 072/2026 ESIDENTE
AUTORIA: VEREADOR VANDERVALDO BEZERRA DE RESENDE (PIMPIM)- REPUBLICANOS
Indica ao Excelentíssimo Sr Prefeito Municipal,
Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à
Secretária Municipal de Educação, Sra. Rosilene César
Lastorina, a necessidade de instalação, em caráter de
urgência, de câmeras de monitoramento nas salas de
aula das unidades escolares da rede municipal de
ensino.
Com fundamento no que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, Requeiro
a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente indicatório ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à
Secretária Municipal de Educação, Sra. Rosilene César Lastorina, a necessidade de
instalação, em caráter de urgência, de câmeras de monitoramento nas salas de aula
das unidades escolares da rede municipal de =nsino:
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do
Poder Legislativo de Alto Garças MT, 30 de março de 2026.
Documento assinado digitalmente
VANDERVALDO BEZERRA DE RESENDE
Data: 30/03/2026 14:52:00-0300
Verifique em https:/vaidar it gov.br
VANDERVALDO BEZERRA DE RESENDE(PIMPIM)
VEREADOR -REPUBLICANOS
JOSÉ JÚNIOR CARDOSO CHAGAS SELMA LOBO NOGUEIRA
VEREADOR - REPUBLICANOS VEREADORA — REPUBLICANOS
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante da crescente preocupação com a
segurança nas unidades escolares, sendo dever do Poder Público adotar medidas
eficazes que garantam a integridade física e emocional de alunos, professores e
servidores da educação.
A ausência de monitoramento em sala de aula fragiliza o ambiente escolar, dificultando
a prevenção e a apuração de situações como conflitos, indisciplina, possíveis abusos e
demais ocorrências que possam comprometer o bom funcionamento das atividades
educacionais.
A instalação de câmeras de monitoramento representa uma medida moderna,
preventiva e indispensável, que:
Inibe práticas inadequadas no ambiente escolar;
Protege os profissionais da educação no exercício de suas funções;
Garante maior segurança aos alunos;
Auxilia a gestão escolar na tomada de decisões e na apuração de fatos;
Proporciona maior tranquilidade às famílias.
Ressalta-se que a implementação deverá respeitar rigorosamente a legislação vigente,
especialmente no que se refere à proteção de dados e à preservação da privacidade.
Diante da relevância do tema, solicito prioridade na análise e adoção das providências
necessárias, visando atender essa demanda da comunidade escolar.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder
Legislativo de Alto Garças — MT, em 30 de março de 2029.
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
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Document assinado digitsimente
VANDERVALDO REZERRA DE RESENDE
Data: 30/03/2026 14:50:28-0300
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VANDERVALDO B. DE RESENDE(PIMPIM)
VEREADOR — REPUBLICANOS
JOSÉ JÚNIOR CARDOSO CHAGAS SELMA LOBO NOGUEIRA
VEREADOR — REPUBLICANOS VEREADORA — REPUBLICANOS
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
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