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48/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NCIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - SISAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 567, 11 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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17 |
2026-05-25 |
Sessão Ordinária |
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7/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL -RGA - DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS-MT, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, COM CONCESSÃO DE AUMENTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2026 |
2026-05-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS aos atletas da equipe de futsal e ao professor responsável, pela brilhante participação nos Jogos Escolares Mato-grossenses Estudantis e Jogos Regionais, realizados no dia 25 de abril de 2026, no Estádio Luthero Lopes, na cidade de Rondonópolis. |
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10/2026 |
2026-05-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS às alunas da Escola Estadual Cívico Militar Dr. Ytrio Corrêa pela participação e destaque na 19ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP, realizada no ano de 2024. |
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11/2026 |
2026-05-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, a ser encaminhada ao Senado Federal. |
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36/2026 |
2026-05-22 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre a utilização do prédio do antigo Fórum da Comarca de Alto Garças, imóvel que foi oficialmente devolvido ao município pelo Excelentíssimo Juiz Dr. Luiz Antônio Muniz Rocha. |
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136/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica a necessidade de realizar a instalação de meio-fio na Avenida Sebastião Ottoni de Carvalho, entre as Ruas 4 e 5, no Bairro Mangueiras. |
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137/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica a necessidade criar um programa municipal voltado à promoção da saúde do homem rural. |
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138/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica a necessidade que se faça convênio com a Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), para regulamentação e escrituração
dos proprietários das casas da Cohab – Conjunto “Maria Madalena de Paz I e II”, uma
vez que o município está de posse de tais documento há mais de quatro anos. |
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139/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica a necessidade de realizar concurso “Aluno Nota 10” na Rede Municipal de Ensino do Município de Alto Garças – MT. |
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140/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica a necessidade de doae e instalar os parquinhos (brinquedos infantis) que foram retirados das escolas municipais para o espaço localizado na Rua Major Otávio Pitaluga, esquina com a Rua Zezinho Guimarães, ao lado da Escola Cesar Borges, nos fundos ou ao lado da Academia ao AR Livre do Bairro Mato Grosso, para fins de recreação das crianças daquele bairro |
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5/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
"CRIA A PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 8 NOVEMBRO DE 2011, E INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO". |
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8/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
" ALTERA O ANEXO III E ACRESCENTA O ART. 4ºA À LEI MUNICIPAL Nº 874 DE 8 NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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15/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 874/2011, QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, CRIA E REORGANIZA CARGOS DA ÁREA DE ENGENHARIA, FIXA VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 4.95/1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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20/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA ALTERAR VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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28/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A TRANSORMAÇÃO GRADUAL DE CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES, E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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45/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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46/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
"CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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47/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
"ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.463 DE JUNHO DE 2025, E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 874 DE 8 NOVEMBRO DE 2011, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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16 |
2026-05-18 |
Sessão Ordinária |
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6/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
"CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇA, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS." |
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34/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre a utilização da Lei nº 1.106, de 07 junho de 2017 |
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35/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer informações referentes à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados nas unidades de saúde do município. |
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126/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica a necessidade de realizar estudos e providências visando a construção de casas habitacionais no Bairro Vila Morena, no município de Alto Garças.
Com |
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127/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica a necessidade de retirar com urgência, de uma boca de lobo localizada Avenida Calipso Ribeiro, na quadra entre as ruas 02 e 03 no Bairro Mangueira. |
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128/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica a necessidade de realizar com urgência, da manutenção da cobertura do Ginásio de Esportes Pituchão, bem como, posteriormente, da substituição completa da estrutura, caso necessário, em razão dos constantes problemas de goteiras existentes no local.
Com |
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129/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica a urgente necessidade de implantar um ponto de ônibus na Avenida Tiradentes, Centro, na esquina com o Bar do Leicimar, nas proximidades da Oficina do Dedão, no município de Alto Garças – MT. |
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130/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica a necessidade de estruturar uma Biblioteca Pública Municipal, visando ampliar o acesso da população à educação, à leitura, ao conhecimento e à cultura em nosso município. |
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131/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica a necessidade de instituir, no âmbito de todas as pastas municipais, programa permanente de capacitação e treinamento em inteligência artificial (IA), adaptado às atribuições específicas de cada secretaria. |
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132/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica a necessidade de promover a formação de um grupo destinado às pessoas portadoras de fibromialgia — CID M79.7 — com a realização de atividades físicas específicas e acompanhadas para pacientes acometidos por essa comorbidade. |
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133/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica a necessidade de criar e intensificar ações e mecanismos de combate à propagação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e outras arboviroses, diante do aumento significativo de casos registrados no município. |
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134/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica a necessidade de realizar a revisão e o conserto do aparelho de ar-condicionado da sala de vacina do PSF 4 (Dr. Valentim Neder). |
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135/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Alto Garças/MT. |
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15 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
concede o Título de Cidadão Alto-garcense ao Senhor ADROALDO MACHADO DA MOTTA, e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Altogarcense à Senhora SIRLEI TEREZINHA MENEGASSI MOTTA, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Altogarcense ao Senhor JOSÉ FERNANDO SANTOS LIMA, e dá outras providências. |
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33/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Requer informações referentes aos Contratos nº 092/2022 e nº 016/2023, cujo objetos tratam de contratação de empresa especializada para a reforma e a outra em execução de obra de construção de arquibancada. |
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119/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indica a necessidade de implantar um redutor de velocidade na avenida Jaciara, em frente o salão da Jô. |
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120/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indica a necessidade de instalar um dispensador de senhas e monitor eletrônico no Laboratório Municipal de Alto Garças. |
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121/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indica a necessidade de realizar manutenção urgente e imediata na Rodovia MT-107, especificamente na Ponte da Onça. |
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122/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indica a necessidade de realizar limpeza geral, roçagem, retiradas de entulhos e manutenção nas dependências do cemitério municipal "São Francisco de Assis". |
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123/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indica necessidade de construir uma quadras poliesportivas (De areia e de cimento) no terreno situado nos fundos da Escola Dr. Ytrio Correa, localizado na Avenida Manoel Carvalho Bastos, entre o futuro ESF4 e o estabelecimento “Casa de Caldo Bom Sabor. |
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124/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indica a necessidade de implantar um ponto coberto de ônibus escolar no logradouro localizado na Rua José Bonifácio, esquina com a Avenida XV de Novembro (fundos do novo prédio do Fórum de Alto Garças). |
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125/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indica a necessidade de promover e adotar campanhas educativas e de conscientização alusivas ao “Maio Laranja”, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, em todo o município de Alto Garças. |
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| sessao |
14 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-01 |
Requerimento |
Requer informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 10.048/2000, que garante atendimento prioritário às pessoas com deficiência, idosos, gestantes e outros grupos, podendo ser realizado por meio de caixas ou guichês preferenciais. |
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32/2026 |
2026-05-01 |
Requerimento |
Requer informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 15.014, de 6 de novembro de 2024, alterou a Lei nº 11.350/2006 - para garantir o pagamento de despesas de locomoção aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que utilizarem veículo próprio no exercício de suas funções. |
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