| Tipo | Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | "CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 236 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-25 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | — | Para análise e deliberação do Plenário - Solicitação Presidência. |
| 2026-05-25 | Parecer Concluído | — | Parecer favorável. |
| 2026-05-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Para análise e emissão de parecer. |
| 2026-05-25 | Parecer Concluído | — | Parecer favorável. |
| 2026-05-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Para análise e emissão de parecer. |
| 2026-05-25 | Parecer Concluído | — | Parecer favorável. |
| 2026-05-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Para análise e emissão de parecer. |
| 2026-05-25 | Aguardando Distribuição para as Comissões | — | Aguardando Distribuição para as Comissões. |
| 2026-05-21 | Leitura em Plenário | — | Leitura em Plenário em 25/05/2026 e encaminhamento às Comissões. |
| 2026-05-21 | Análise Preliminar | — | Inclua-se os Projetos para leitura em Plenário e Encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. |
| 2026-05-20 | Análise Preliminar | — | Segue o Projeto para análise e autorização para Leitura em Plenário. |
| 2026-05-19 | Análise Preliminar | — | — |
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