materia nº 35/2026

 
 
REQUERIMENTO N.º 035/2026
AUTORA: VEREADORA SELMA LOBO NOGUEIRA – REPUBLICANOS
Nos termos do artigo 71, inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo
134 § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho presença
de Vossa Excelência, ouvido o Soberano Plenário, para que se faça
encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com
cópia à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Manoela Nunes de Sousa, para
que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias: as seguintes informações
referentes à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados
nas unidades de saúde do município:
1 - Como está sendo realizada a manutenção preventiva das cadeiras
odontológicas, aparelhos de ar-condicionado dos PSFs, aparelhos de
eletrocardiograma e aparelhos de esterilização utilizados nas unidades de
saúde do município?
2 - Existe cronograma de manutenção preventiva e revisão destes
equipamentos? Em caso positivo, encaminhar cópia.
3 - Existe licitação vigente, contrato ativo ou empresa responsável pela
manutenção preventiva e corretiva destes equipamentos? Em caso positivo,
informar os dados da empresa responsável e encaminhar cópia do contrato
ou processo licitatório.
4 - Informar se atualmente existe algum equipamento odontológico, aparelho
de ar-condicionado, eletrocardiograma ou aparelho de esterilização fora de
funcionamento nas unidades de saúde do município, especificando quais
equipamentos e quais unidades foram afetadas.
 
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede
do Poder Legislativo de Alto Garças – MT, 18 de maio de 2026.
Selma Lobo Nogueira
 Vereadora Republicanos