ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmag(Ogmail.com Site: www.camarag
INDICAÇÃO N.º 075/2026
A: VEREADOR JOÃO BATISTÁ DE ARAÚJO E SIL!
- Indica-se ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes
Teixeira Júnior, com extensivo à Secretária Municipal de Administração,
Sra. Jéssika de Melo Gomes, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, Sr. Luis Roberto Zago, a necessidade de se promover as seguintes
intervenções urbanísticas no bairro mato grosso: 1) construção de rede de
água fluvial ao longo da avenida Orcalino Elias Ribeiro até o Rio Bonito,
bem como na Rua Major Pitaluga, totalizando 1.300 metros de extensão,
visando o adequado escoamento pluvial! e a melhoria da infraestrutura
hídrica local; 2) implantação de duas pistas paralelas de caminhada ao
longo da Avenida Orcalino Elias Ribeiro, com 974 metros de comprimento
cada pista, acompanhadas de arborização com espécies de ipê-amarelo,
promovendo a valorização paisagística, o incentivo à prática esportiva e a
melhoria da qualidade de vida da população.
Com fundamento no que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, Requeiro a
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente indicatório ao
7 Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, extensivo à
Secretária Municipal de Administração, Sra. Jéssika de Melo Gomes, ao secretário municipal
de infraestrutura e obras, Sr. Luis Roberto Zago, a necessidade de se promover as seguintes
intervenções urbanísticas no Bairro Mato Grosso: 1) Construção de rede de água fluvial ao
longo da Avenida Orcalino Elias Ribeiro até o Rio Bonito, bem como na Rua Major Pitalunga,
totalizando 1.300 metros de extensão, visando o adequado escoamento pluvial e a melhoria
da infraestrutura hídrica local; 2) Implantação de duas pistas paralelas de caminhada ao
longo da Avenida Orcalino Elias Ribeiro, com 974 metros de comprimento cada pista,
acompanhadas de arborização com espécies de ipê-amarelo, promovendo a valorização
paisagística, o incentivo à prática esportiva €a melhoria da qualidade de vida da população.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder
Legislativo de Alto Garças -MT, 30 de m
Ç
JOROSBATISTA DE ARAÚJO E SILVA
VEREADOR — PL
JORGE HENRIQUE C. KONRAD FÁBIO ADRIANO AGULHÃO
VEREADOR — PL VEREADOR — PL
VEREADOR- PRB VEREADOR- UNIÃO BRASIL
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmag(Ogmail.com Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por fundamento a necessidade de adequação da infraestrutura
urbana do Bairro Mato Grosso, especialmente no que concerne à drenagem pluvial e à
promoção de espaços de lazer e mobilidade ativa, em razão dos impactos decorrentes dos
Decretos do Poder Executivo Municipal nº 008/2025 e nº 028/2025, que autorizaram o
loteamento denominado Residencial Sol Nascente.
Considerando que os referidos decretos estabelecem a DbrEStaHEdcde de integração E
águas fluviais provenientes do novo loteamento à rede de águas pluviais do Município, faz-..
se necessária a expansão e a adequação da infraestrutura existente para receber
adequadamente esse acréscimo de vazão, evitando-se assim alagamentos, erosões e demais
transtornos à população já instalada na região.
“Nesse contexto, justifica-se a construção de rede de água fluvial ao longo da Avenida
Orcalino Elias Ribeiro até o Rio Bonito, bem como na Rua Major Pitalunga, totalizando
aproximadamente 1.300 metros de extensão, de modo a garantir o escoamento regular das
águas pluviais e a correta integração entre os sistemas de drenagem do novo
empreendimento e a malha urbana consolidada.
Ademais, como contrapartida urbanística e ambiental, propõe-se a implantação de duas
pistas paralelas de caminhada ao longo da Avenida Orcalino Elias Ribeiro, com 974 metrós
de comprimento, acompanhadas de arborização com ipês-amarelos. Tal medida visa não
apenas qualificar o espaço público e incentivar a prática esportiva e o lazer, mas também
atenuar os impactos da ocupação urbana, promovendo drenagem sustentável, conforto
“térmico e valorização paisagística da região.
* Dessa forma, as intervenções propostas alinham-se aos princípios do desenvolvimento
urbano ordenado, à gestão adequada das águas pluviais e à melhoria da qualidade de vida
da população do Bairro Mato Grosso, em consonância com as diretrizes estabelecidas nos
decretos municipais que viabilizaram o Residencial Sol Nascente.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder
VEREADOR — PSB
A
MARCOS MARTINS DE SOUZA
VEREADOR UNIÃO BRASIL
.
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