ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60 :
E-mail: ti com Ouvidoria: ouvidoriacmagOgmail.com Site: vom camaradhoçE Eta lado)
AUTOR: VANDERVALDO BEZERRA DE RESENDE - PIMPIM.
Comissão de Co
De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n.º
01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de
Cidadã Alto-garcense à Senhora JANAÍNA GREYCE
RIVA FAGUNDES, e dá outras providências.
A Câmara. Municipal de Alto Garças, por seu Presidente e Vereadores
* que compõe a. Mesa Diretora, com base no que preceitua o artigo 170,
inciso I, da Resolução n.º 01 de 1992, Regimento Interno, c/c com artigo
30, inciso I, alínea “u”, do mesmo diploma, resolve:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadê Alto-garcense à Senhora Janaína
Greyce Riva Fagundes, Deputada Estadual do Estado de Mato Grosso, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Alto
Garças — MT.
Art. 2º - A cerimônia de entrega do título e respectivo diploma será realizada
em Sessão Solene, no recinto da Câmara Municipal de Alto Garças, em data a
ser oportunamente designada pela Mesa Diretora.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício
Sede do Poder Legislativo de Alto Garças/MT, em 23 de março de 2026.
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
ds. CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
N
Dz CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com — Ouvidoria: ouvidoriacmag(Ogmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
JUSTIFICATIVA
“Janaína Greyce Riva Fagundes, conhecida publicamente como Janaína Riva, é
“advogada e deputada estadual do Estado de Mato Grosso, reconhecida por sua
destacada atuação parlamentar e relevante contribuição ao fortalecimento da
vida pública e institucional mato-grossense.
Natural do município de Juara — MT, nasceu em 27 de janeiro de 1989,
transferindo-se ainda na infância para a capital Cuiabá — MT, onde construiu
sua formação acadêmica, graduando-se em Direito, e iniciou sua trajetória
: dedicada ao serviço público e à representação política.
Eleita deputada estadual pela primeira vez em 2014, aos 25 anos de idade,
destacou-se como uma das parlamentares mais jovens da história da
Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Desde então, vem sendo
sucessivamente reconduzida ao cargo pelo reconhecimento popular,
consolidando expressiva liderança política em todas as regiões do Estado.
Nas duas últimas legislaturas, Janaína Riva foi a única mulher eleita como
deputada estadual no parlamento mato-grossense e nas eleições de 2022
recebeu 82.124 votos, sendo a candidata mais votada do Estado.
Durante sua atuação parlamentar, tem desenvolvido trabalho pautado pelo
fortalecimento dos municípios, pela defesa da saúde pública, da educação, dos
direitos das mulheres, da inclusão social e da valorização do serviço público.
É autora de importantes proposições legislativas que contribuem para o
desenvolvimento social, econômico e institucional de Mato Grosso.
Entre os marcos históricos de sua trajetória, tornou-se a primeira mulher a
exercer a Vice-Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por
três biênios consecutivos, além de ter sido também a primeira mulher a
presidir a Casa de Leis, ainda que interinamente, simbolizando o avanço da
representatividade feminina nos espaços de decisão política.
Reconhecida por sua atuação municipalista e pelo: diálogo permanente com
lideranças políticas e comunitárias, construiu uma carreira pública marcada
pelo compromisso com a democracia, pela defesa dos interesses da população
é pela busca constante do desenvolvimento regional.
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Em 22 de agosto de 2025, durante convenção partidária realizada em Cuiabá
— MT, Janaína Riva assumiu a presidência estadual do Movimento
Democrático Brasileiro (MDB) em Mato Grosso, substituindo o ex-
governador e deputado federal Carlos Bezerra, que presidiu o partido por
muitos anos. E
Esse momento também foi considerado histórico, pois Janaína Riva tornou-se
a primeira mulher a presidir o MDB no Estado de Mato Grosso, simbolizando
renovação política e maior participação feminina na direção partidária.
Ressalta-se ainda que, a partir de 2023, a deputada tem destinado atenção
especial ao município de Alto Garças, colaborando com a viabilização de
recursos, equipamentos e veículos, atendendo às solicitações apresentadas por
esta liderança parlamentar e contribuindo diretamente para melhorias em
benefício da população.
Sempre que procurada para interceder em favor de munícipes e demandas
locais, a deputada prontamente, colocou seu gabinete e sua equipe à
disposição, demonstrando sensibilidade e compromisso com as necessidades
da comunidade alto-garcense.
Assim, por sua dedicação à vida pública, pelos relevantes serviços prestados
ao povo mato-grossense e de nossa cidade, pela contribuição ao
fortalecimento das instituições democráticas, apresenta-se esta justa e
merecida homenagem, concedendo-lhe o Título de Cidadã Alto-garcense,
como forma de reconhecimento por sua trajetória, trabalho e compromisso
com a sociedade.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício
Sede do Poder Legislativo de Alto Garças/MT, em 23 de março de 2026.
a
VANDERVALDO BEKE E RESENDE
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