| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do art. 4 da Lei Municipal nº 1.122,de 17 outubro de 2017, "Que dispõe sobre a criação do conselho do meio ambiente de Alto Garças-MT, e dá outras providências.". |
| native_id | 160 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-06 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | — | para análise e deliberação do plenário em 06/04/2026. |
| 2026-04-06 | Parecer favorável da comissão | — | parecer favorável CCJ. |
| 2026-03-31 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | para analise e parecer da comissão. |
| 2026-03-31 | Aguardando Distribuição para as Comissões | — | para análise das comissões. |
| 2026-03-23 | Leitura em Plenário | — | para leitura e encaminhamento em plenário. |
| 2026-03-23 | Análise Preliminar | — | para análise preliminar. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-10T16:04:47.400397-03:00 | Aprovada | 8 | 0 | 0 |
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