ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmag(Dgmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
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TO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026
AUTORES: VANDERVALDO BEZERRA DE RESENDE — PIMPIM.
o SELMA LOBO NOGUEIRA - REPUBLICANOS
De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n.º
01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de
“Cidadão” Alto-garcense ao Senhor Deputado Federal
— JUAREZ ALVES DA COSTA.
A Câmara Municipal de Alto Garças, por seu Presidente e Vereadores
que compõe a Mesa Diretora, com base no que preceitua o artigo 170,
inciso 1, da Resolução n.º 01 de 1992, Regimento Interno, c/c com artigo
30, inciso I, alínea “u”, do mesmo diploma, resolve:
Art. 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO ALTO-GARCENSE ao
Senhor JUAREZ ALVES DA COSTA, Deputado Federal, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados e às expressivas
contribuições para o desenvolvimento social, econômico e infraestrutural do
Município de Alto Garças - MT.
Art. 2º- A entrega do título será realizada em Sessão Solene da Câmara
Municipal de Alto Garças, em data previamente estabelecida pela Mesa
Diretora, garantindo a participação da comunidade e das autoridades locais.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira
(Pitucha), Edifício Sede do Ppder Legislativo de Alto Garças/MT, em 09 de
março de 2026.
VANDERVALDO B E RESENDE
Vereador - Republica
SELMA LOBP NOGUEIRA
Vereadork- Republicanos
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
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JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa conceder o Título de Cidadão
Alto-garcense ao Senhor Deputado Federal JUAREZ ALVES DA COSTA,
em justo e merecido reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município de Alto Garças, no Estado de Mato Grosso.
Juarez Alves da Costa, conhecido politicamente como
Juarez Costa, nasceu em 20 de janeiro de 1960, na cidade de Londrina, Estado
do Paraná. Empresário por profissão, mudou-se para Mato Grosso ainda
jovem, onde construiu sólida trajetória pessoal, empresarial e política,
consolidando-se como uma das mais expressivas lideranças políticas do
estado.
Sua vida pública teve início em Sinop, onde foi eleito
vereador em 2004. Em 2006, foi eleito deputado estadual, ampliando sua
atuação em defesa do desenvolvimento dos municípios mato-grossenses. Em
2008, foi eleito prefeito de Sinop e reeleito em 2012, destacando-se por uma
gestão municipalista com importantes avanços nas áreas de infraestrutura
urbana, educação e saúde. Em 2018, foi eleito deputado federal por Mato
Grosso, assumindo mandato em 2019, sendo reeleito em 2022, consolidando
sua representatividade política no estado.
Na Câmara Federal, sua atuação é voltada ao
fortalecimento dos municípios, ao desenvolvimento regional, à melhoria da
infraestrutura, ao apoio ao agronegócio e à defesa de políticas públicas que
promovam crescimento econômico € qualidade de vida à população.
E no Municívio de Aito Garças sua atuação se revela de
forma concreta e transformadorks pois, por meio de seu mandato, Juarez Costa
destinou expressivos recursos: e emendas que beneficiaram diretamente a
população local, com investimentos em saúde, infraestrutura, habitação e
desenvolvimento urbano. Denire as principais ações, destacam-se:
e R$ 100.000,00 destinados à área da saúde, por meio do processo nº
2500098026202062, no ano de 2020, para o enfrentamento da
pandemia de COVID-19, recurso integralmente pago em julho de 2020.
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É CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
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+» R$ 2.632.112,88 destinados à pavimentação do Bairro Novo Horizonte,
por meio do processo nº 530.88/2021, vinculado à SINFRA/Governo
do Estado, em 2020.
» R$ 1.080.000,00 destinados à aquisição de um Caminhão Caçamba de
12mº e Patrulha Mecanizada, por meio da SEAF/Governo do Estado,
também em 2020, com equipamentos já entregues ao município.
«- R$ 1.600.000,00 destinados ao incremento do Piso da Atenção
Primária (PAP) à saúde, por meio da emenda individual nº 41540001,
processo nº 3600050410%202300, paga em junho de 2023.
« R$ 3.250.000,00 destinados à produção habitacional urbana, por meio
da indicação de Minha Casa Minha Vida Urbano (processo nº
033065/2024), para construção de 25 unidades habitacionais, com
primeira parcela no valor de R$ 315.921,16 paga em dezembro de
2025.
Somente com os recursos acima listados, o montante
destinado ao município ultrapassa a casa dos R$ 8,6 milhões, representando
investimentos diretos em áreas fundamentais para o desenvolvimento local e a
melhoria da qualidade de vida da população alto-garcense.
Essas ações demonstram o compromisso do Deputado
Juarez Costa com o municipalismo e com o desenvolvimento regional,
sempre atuando de forma responsável, transparente e eficiente na destinação
de recursos públicos. Seu trabalho em prol de Alto Garças é exemplo de
mandato participativo, que dialoga com as demandas locais e transforma
recursos em benefícios concretos para a comunidade.
Diante do exposto, € considerando a excelência de sua
atuação parlamentar e o impacto positivo de suas emendas e recursos no
Município de Alto Garças, o Deputado Federal Juarez Alves da Costa é, sem
dúvida, merecedor da honraria proposta. Contamos com o apoio dos Nobres
Vereadores para a aprovação da presente propositura.
RRA DE RESENDE
SELMA LOBO NOGUEIRA
“Vercadora- Republicanos
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