ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Qgmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmagOgmail.com - Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
INDICAÇÃO N.º 097/2026
AUTORIA: VEREADOR JOÃO BATISTA DE ARAÚJO E SILVA- PL
CONSIDERANDO que, até o mês de março de 2026, o município já arrecadou, por meio da
contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, o montante de R$ 430.687,30
(quatrocentos e trinta mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), recursos que
devem ser aplicados prioritariamente na melhoria, expansão e manutenção da rede de
iluminação urbana, em especial nos locais de maior circulação de pessoas; assim:
INDICA-SE AO PREFEITO MUNICIPAL, EXTENSIVO ÀS PASTAS COMPETENTES,
A URGENTE ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DE
POSTES, EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE
LÂMPADAS QUEIMADAS OU DE BAIXA POTÊNCIA POR LÂMPADAS MAIS
FORTES, PRIORITARIAMENTE EM FRENTE AO ESPAÇO MUNICIPAL, ESCOLAS,
PRÉDIOS PÚBLICOS, IGREJAS E LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE
PESSOAS.
Com fundamento no que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente indicatório ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, com extensivo
à Secretária Municipal de Administração, Sra. JÉSSIKA DE MELO GOMES, e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. LUIS ROBERTO ZAGO, no sentido de que seja
elaborado um plano de trabalho contemplando:
1) Implantação de postes e extensão de rede elétrica em vias e logradouros públicos que
ainda não possuem iluminação adequada;
2) Manutenção corretiva e preventiva da iluminação pública, com substituição de lâmpadas
queimadas;
3) Substituição de lâmpadas de baixa intensidade por lâmpadas de maior potência (LED ou
equivalente), especialmente em frente ao Paço Municipal da Prefeitura, escolas, creches,
unidades de saúde, prédios públicos, igrejas, praças, pontos de ônibus e locais de grande
circulação de pessoas;
4) Critérios técnicos de priorização baseados em fluxo de pedestres, vulnerabilidade social
e proximidade de equipamentos públicos.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder
Legislativo de Alto Garças —MT, 06 de abril de 2026.
JOÃO BATISTA DE Assraáode ora tita po
A DE ARAUJO SLVA
ARAUJO ESILVA — Dados:20260410 13:2855-0400
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO E SILVA
VEREADOR — PL
JORGE HENRIQUE C. KONRAD FÁBIO ADRIANO AGULHÃO ALAN JORDÃO DOS SANTOS
VEREADOR — PL VEREADOR — PL VEREADOR — PSB
DAVID FRAGA DE CARVALHO MARCOS MARTINS DE SOUZA
VEREADOR- PRB VEREADOR- UNIÃO BRASI
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante da precariedade da iluminação pública em
diversos pontos do município, especialmente em áreas de grande circulação de pessoas. A
ausência de postes e rede elétrica em alguns logradouros, somada à grande quantidade de
lâmpadas queimadas ou com baixa capacidade de iluminação, compromete a segurança de
moradores, estudantes, trabalhadores e frequentadores de igrejas e espaços públicos.
Em frente ao Paço Municipal da Prefeitura, a boa iluminação é fundamental para a imagem
institucional e para a segurança de servidores e cidadãos que buscam os serviços públicos.
Em frente às escolas, a má iluminação aumenta os riscos de acidentes e violência no entorno,
afetando diretamente crianças e adolescentes. Nos demais prédios públicos e igrejas, a falta
de luminosidade adequada dificulta o acesso e a realização de atividades noturnas. Em locais
de grande movimentação de pessoas, como praças e pontos de ônibus, a baixa iluminação
favorece a ocorrência de assaltos, quedas e outros incidentes.
A elaboração de um plano de trabalho garantirá planejamento, transparência e eficiência na
aplicação dos recursos públicos, permitindo ações ordenadas e com critérios técnicos claros.
Trata-se de medida preventiva, de interesse público e alinhada aos princípios da segurança
viária, cidadania e responsabilidade da Administração Municipal com a qualidade de vida da
população.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares vereadores para a aprovação desta
indicação, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com as reais necessidades da
população. Ao mesmo tempo, requeremos ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que olhe
com carinho para os apontamentos aqui apresentados, cuja execução trará mais segurança,
dignidade e qualidade de vida aos munícipes, que certamente ficarão gratos por ver suas
demandas atendidas com responsabilidade e sensibilidade por parte do Poder Público.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder
Legislativo de Alto Garças — MT, em 10 de abril de 2026.
Assinado de forma digital por
JOAO BATISTA DE 1040 8ansTA DE Araujo E
SILVA
ARAUJO ESILVA — Dados: 20260410 132913
0400
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO E SILVA
VEREADOR — PL
JORGE HENRIQUE C. KONRAD FÁBIO ADRIANO AGULHÃO ALAN JORDÃO DOS SANTOS
VEREADOR — PL VEREADOR — PL VEREADOR — PSB
DAVID FRAGA DE CARVALHO MARCOS MARTINS DE SOUZA
VEREADOR- PRB VEREADOR UNIÃO BRASIL
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