| Tipo | Projeto de Lei Ordinaria do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | "Atualiza as tarifas dos serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário do DAE - Departamento de água e esgoto e limpeza pública do município de Alto Garças/MT, com base na variação acumulada do INPC no período de janeiro de 2015 a março de 2026, e dá outras providências". |
| native_id | 176 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | para apreciação da comissão. |
| 2026-05-11 | Parecer Concluído | — | Parecer Concluído |
| 2026-04-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | para apreciação da comissão. |
| 2026-04-27 | Parecer Concluído | — | — |
| 2026-04-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | para apreciação da comissão. |
| 2026-04-27 | Aguardando Distribuição para as Comissões | — | para emissão de parecer pelas comissões temáticas. |
| 2026-04-24 | Leitura em Plenário | — | para leitura em plenário |
| 2026-04-24 | Análise Preliminar | — | para análise preliminar. |
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