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materia nº 5/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-02-02
Ementa“Indica a necessidade da revisão e valorização do salário dos servidores públicos, bem como a revisão do plano de cargos e carreiras.”
native_id18

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Matéria Arquivada matéria arquivada.
2026-02-04 Análise Preliminar matéria enviada, aguardando encaminhamento para arquivo.
2026-02-03 Proposição aprovada segue indicação aprovada em 02/02/2026, para conhecimento e manifestação. Obs. referida matéria também fora protocolada fisicamente junto ao poder executivo.
2026-02-03 Redação Final segue indicação aprovada em 02/02/2026, para providências.
2026-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia inclusa na ordem do dia 02/02/2026
2026-02-02 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia para inclusão na ordem do dia 02/02/2026
2026-02-02 Análise Preliminar para análise preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T15:11:18.140792-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

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ESTADO DE MATO GROSSO
ds. CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmag(Ogmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal,
Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia a
Secretária Municipal de Administração, Sra. Jéssika de
Melo Gomes, a necessidade da revisão e valorização do
salário dos servidores públicos, bem como a revisão do
Plano de Cargos e Carreiras.
Com fundamento no que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis,
Requeiro a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado
expediente indicatório ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Cezalpino
Mendes Teixeira Junior, com cópia a Secretária Municipal de Administração,
Sra. Jéssika de Melo Gomes, a necessidade da revisão e valorização do salário
dos servidores públicos, bem como a revisão do Plano de Cargos e Carreiras.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício
Sede do Poder Legislativo de Alto Garças —MT, 02 de fevereiro de 2026.
JORGE HENRIQUE ALHO KONRAD
VEREADOR — PL
1 1
st
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO E SILVA FÁBIO ADRIANO AGULHÃO
VEREADOR - PL VEREADOR — PL
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Qgmail.com Ouvidoria: ouvidoriacmagOgmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
RCOS MARTINS DE SOUZA
VEREADOR — PRD VEREADOR UNIÃO BRASIL
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Ogmail.com — Ouvidoria: ouvidoriacmagOgmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
JUSTIFICATIVA
Os servidores públicos desempenham papel fundamental na administração
e na prestação de serviços essenciais à população. No entanto, a defasagem
salarial e a falta de atualização no Plano de Cargos e Carreiras vêm
comprometendo a motivação e a permanência de profissionais qualificados
no serviço público.
A falta de reajustes salariais compatíveis com a inflação acumulada dos
últimos anos tem causado perdas significativas no poder de compra dos
servidores, impactando diretamente suas condições de vida. Além disso, um
Plano de Cargos e Carreiras desatualizado limita as possibilidades de
crescimento profissional, gerando desmotivação e, consequentemente,
afetando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Diante disso, a presente indicação visa garantir a valorização dos servidores,
promovendo a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras, com critérios
claros de progressão funcional, e a revisão salarial com base nos índices
inflacionários, assegurando maior justiça e reconhecimento aos profissionais
que atuam em prol do bem-estar da sociedade.
A valorização dos servidores públicos reflete diretamente na melhoria dos
serviços prestados à comunidade, tornando a administração pública mais
eficiente e qualificada.
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CNPJ: 26.561.753/0001-60
E-mail: cmaltogarcas(Qgmail.com — Ouvidoria: ouvidoriacmagãOgmail.com — Site: www.camaraaltogarcas.mt.gov.br
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício
Sede do Poder Legislativo de Alto Garças — MT, em 02 de fevereiro de
2026.
JORGE HENRIQUE CARVALHO KONRAD
VEREADOR PL “
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO E SILVA FÁBIO ADRI AGULHÃO
VEREADOR - PL VEREADOR — PL
Los
MARCOS MÁRTINS DE SOUZA
EREADOR UNIÃO BRASIL
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO

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