materia nº 89/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO
na CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
Wa Site:www.camaraaltogarcas.mt.gov.br CNPJ:26.561.753/0001-60
E-mail; secretariaDaltogarcas.mt.leg.br Ouvidoria;ouvidoriacmagOgmail.com
INDICAÇÃO N.º 089/2026
AUTORIA: VEREADOR MARCOS MARTINS DE SOUZA — UNIÃO BRASIL
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal
Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia à
Secretária Municipal de Saúde, Sra. Manoela Nunes de
Sousa, que seja avaliada a possibilidade de
implantação e disponibilização do método
contraceptivo Implanon na rede pública de saúde do
município de Alto Garças — MT, garantindo o acesso
gratuito à população.
Com fundamento no que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis,
Requeiro a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado
expediente indicatório ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Cezalpino Mende Teixeira Júnior, com cópia à Secretária Municipal de
Saúde, Sra. Manoela Nunes de Sousa, que seja avaliada a possibilidade de
implantação e disponibilização do método contraceptivo Implanon na rede
pública de saúde do município de Alto Garças — MT, garantindo o acesso
gratuito à população.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício
Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, 27 de abril de 2026.
” VEREADOR — União Brasil
FÁBIO ADRIANO AGULHÃO JOÃO B. DE ARAÚJO E SILVA JORGE HENRIQUE C. KONRAD
VEREADOR - PL VEREADOR — PL VEREADOR - PL
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
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ú ; CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
pi Site:www.camaraaltogarcas.mt.gov.br CNPJ:26.561,753/0001-60
E-mail; secretariaDaltogarcas.mt.leg.br Ouvidoria:ouvidoriacmagO gmail.com
ALAN JORDÃO DOS SANTOS DAVID FRAGA DE CARVALHO
VEREADOR - PSB VEREADOR - PRD
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 - ALTO GARÇAS . MATO GROSSO
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ESTADO DE MATO GROSSO
é CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
7 ad Site:www.camaraaltogarcas.mt.gov.br CNPJ:26,561,753/0001-60
E-mail; secretariaDaltogarcas.mt.leg.br Ouvidoria;ouvidoriacmagOgmail.com
JUSTIFICATIVA
O Implanon é um método contraceptivo de longa duração, seguro e altamente
eficaz, que consiste em um pequeno implante inserido sob a pele do braço,
responsável pela liberação contínua de hormônios que previnem a gravidez por até
três anos.
Trata-se de uma alternativa moderna e eficiente ao DIU, sendo especialmente
indicado para mulheres que buscam praticidade, segurança e menor risco de falhas
no uso, uma vez que não depende de administração diária, como ocorre com
outros métodos contraceptivos.
A disponibilização deste método na rede pública representa um importante avanço
nas políticas de saúde pública, contribuindo diretamente para o planejamento
familiar, redução de gestações não planejadas, diminuição de índices de aborto
inseguro e promoção da autonomia reprodutiva das mulheres.
Além disso, o acesso ao Implanon fortalece a atenção básica e amplia as opções de
métodos contraceptivos oferecidos pelo SUS, garantindo mais dignidade e
qualidade de vida à população feminina do município.
Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo e da Secretaria Municipal
de Saúde para a análise e possível implementação desta importante medida.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício
Sede do Poder Legislativo de Alto Garças — MT, em 27 de abril de 2026.
ARTINS DE SOUZA
VEREÁDOR — União Brasil
FÁBIO ADRIANO AGULHÃO JOÃO B. DE ARAÚJO E SILVA JORGE HENRIQUE C. KONRAD
VEREADOR — PL VEREADOR — PL VEREADOR - PL
ALAN JORDÃO DOS SANTOS DAVID FRAGA DE CARVALHO
VEREADOR - PSB VEREADOR - PRD
Avenida 7 de Setembro, 380 - Telefone: (66) 3471-1101 Whatsapp: (66) 3471-2608
CEP 78770-000 . ALTO GARÇAS - MATO GROSSO