INDICAÇÃO N.º 106/2026
AUTORIA: VEREADOR JOÃO BATISTA DE ARAÚJO E SILVA – PL
CONSIDERANDO que a nascente do Rio das Garças, um dos mais
importantes mananciais de nosso município e região, há anos vem sofrendo
intensa degradação ambiental devido à pesca predatória e indiscriminada, o
que tem reduzido drasticamente as populações de peixes nativos da bacia
hidrográfica, como matrinxã, pintado, caranha, cachara e outros, tornando
urgente a repopulação dessas espécies para recuperação da biodiversidade
aquática, do controle biológico natural e do fomento à pesca sustentável;
INDICA-SE AO PREFEITO MUNICIPAL, EXTENSIVO
À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
A URGENTE NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE
PROGRAMA DE POVOAMENTO DE PEIXES NA
NASCENTE DO RIO DAS GARÇAS, MEDIANTE
COLOCAÇÃO DE ALEVINOS DAS ESPÉCIES
NATIVA DA BACIA, COMO: MATRINXÃ, PINTADO,
CARANHA, CACHARA E OUTROS, BEM COMO, A
NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE BERÇÁRIO DE
ALEVINOS PRÓXIMO ÀS NASCENTES DOS
AFLUENTES DO REFERIDO RIO.
Com fundamento no que determina o Regimento
Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário,
que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Municipal, CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, com extensivo
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. JOÃO ROSA FILHO, e
à Secretária Municipal de Administração, Sra. JÉSSIKA DE MELO
GOMES, no sentido de que seja elaborado um plano de trabalho
contemplando:
1) Povoamento da nascente do Rio das Garças com alevinos das
espécies nativas da bacia do Rio das Garças: matrinxã (Brycon
orthotaenia), pintado (Pseudoplatystoma corruscans), caranha,
cachara (Pseudoplatystoma fasciatum) e outros, observando-se a
quantidade e o período adequados para cada espécie;
2) Implantação de berçário de alevinos em áreas próximas às
nascentes dos afluentes do Rio das Garças, com estrutura
adequada para reprodução controlada, aclimatação e soltura gradual
dos peixes no ecossistema local;
3) Monitoramento da qualidade da água e da sobrevivência dos
alevinos, com apoio técnico de órgãos estaduais de meio ambiente,
universidades ou empresas especializadas;
4) Ações de educação ambiental junto à comunidade ribeirinha e
agricultores do entorno, visando à proteção das nascentes, ao
combate à pesca predatória e à conscientização sobre a importância
da recuperação da ictiofauna nativa.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício
Sede do Poder Legislativo de Alto Garças – MT, 17 de abril de 2026.
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO E SILVA
VEREADOR – PL
JORGE HENRIQUE C. KONRAD FÁBIO ADRIANO AGULHÃO ALAN JORDÃO DOS SANTOS
VEREADOR – PL VEREADOR – PL VEREADOR – PSB
DAVID FRAGA DE CARVALHO MARCOS MARTINS DE SOUZA
VEREADOR - PRB VEREADOR - UNIÃO BRASIL
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante da evidente redução das populações de
peixes nativos na bacia do Rio das Garças, especialmente em sua nascente, localizada
em Alto Garças – MT. A ação antrópica, o desmatamento, o assoreamento e a pesca
irregular têm comprometido a reprodução natural de espécies como matrinxã, pintado
e cachara, que são fundamentais para o equilíbrio ambiental e para o sustento de
comunidades tradicionais.
O povoamento da nascente com alevinos dessas espécies contribuirá diretamente para
a recomposição da biodiversidade aquática, a recuperação das cadeias alimentares e a
melhoria da qualidade da água. Além disso, a criação de um berçário de alevinos
próximo aos afluentes garantirá a continuidade do repovoamento, com redução de
custos logísticos e maior adaptação dos peixes ao ambiente local.
A medida está em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos e com
os princípios do desenvolvimento sustentável, promovendo não apenas a preservação
ambiental, mas também o potencial turístico e pesqueiro do município. Ações como
essa demonstram responsabilidade ecológica e visão de futuro, beneficiando as
presentes e futuras gerações.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares vereadores para a aprovação
desta indicação, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com o meio
ambiente e com a qualidade de vida da população. Ao mesmo tempo, requeremos ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que olhe com carinho para os apontamentos
aqui apresentados, cuja execução trará mais equilíbrio ecológico, sustentabilidade e
dignidade aos munícipes.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do
Poder Legislativo de Alto Garças – MT, 17 de abril de 2026.
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO E SILVA
VEREADOR – PL
JORGE HENRIQUE C. KONRAD FÁBIO ADRIANO AGULHÃO ALAN JORDÃO DOS SANTOS
VEREADOR – PL VEREADOR – PL VEREADOR – PSB
DAVID FRAGA DE CARVALHO MARCOS MARTINS DE SOUZA
VEREADOR - PRB VEREADOR - UNIÃO BRASIL